Após os esforços da Amnistia Internacional, vai finalmente entrar em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, recentemente ratificado por Portugal. Este será o tema de um evento que terá lugar hoje no Palais des Nations, em Genebra. “Protecting Economic, Social and Cultural Rights: the Optional Protocol to the ICESCR” é um evento paralelo que acontece durante a 22ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que termina a 22 de março. 

 

A moderação do evento será feita pela embaixadora Graça Andresen Guimarães, representante permanente de Portugal, e o painel de oradores conta com a participação da portuguesa Catarina de Albuquerque, responsável da ONU pelo direito à água e saneamento.

 

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais reuniu a décima ratificação a 5 de fevereiro, o que permite a sua entrada em vigor a 5 de maio. Os países que o ratificaram, contribuindo assim para um maior controlo das violações dos direitos económicos, sociais e culturais no mundo, incluem a Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Equador, El Salvador, Mongólia, Portugal, Eslováquia, Espanha e Uruguai.

 

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