Os planos das autoridades paquistanesas em executarem mais 500 pessoas são profundamente preocupantes e nada farão para proteger os civis das graves violações de direitos humanos a que estão sujeitos devido ao conflito armado com os talibãs no país, sustenta a Amnistia Internacional.

Esta notícia de mais execuções programadas segue-se à execução de seis pessoas nos últimos quatro dias, que ocorreram depois do anúncio feito pelo Governo do Paquistão de suspensão da moratória à pena de morte na esteira do brutal ataque talibã a uma escola em Peshawar (a 16 de dezembro passado).

“O plano de mais execuções é perturbador e indica uma enorme regressão por parte de um Governo que, até à semana passada, mantinha em vigor uma moratória à pena capital”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico, David Griffiths. “O Paquistão sofreu uma tragédia horrível em Peshawar, mas lançar mão da pena de morte e ameaçar efetuar tantas execuções mascara o problema em vez de resolver aquilo que precisa de uma solução do Governo – nomeadamente o facto de as comunidades que vivem no noroeste do país estarem em enorme risco de violência e violações de direitos humanos”, prossegue o perito.

Responsáveis de topo do Governo do Paquistão, citados pela agência de notícias francesa Agence France Press, indicaram que 500 presos condenados à morte “esgotaram todas as instâncias de recurso” e serão executados “nas próximas semanas”.

Vários órgãos de comunicação social paquistaneses reportaram também que 55 pessoas condenadas em crimes relacionados com terrorismo deverão ser enforcadas nos próximos dias, após os seus pedidos de clemência terem sido recusados.

“A rapidez com que estas execuções estão a ser feitas levanta dúvidas sérias sobre a solidez da análise aos pedidos de perdão – derradeiras salvaguardas nos casos de pena de morte – num país onde os julgamentos têm falhas sistemáticas”, nota ainda David Griffiths. O vice-diretor para a Ásia-Pacífico sublinha ainda que “não só a execução dos condenados no corredor da morte nada fará pela proteção dos civis apanhados neste conflito, antes tem o potencial de agravar o já muito alto nível de violência que se vive no Paquistão”.

Na sexta-feira passada, 19 de dezembro, o Paquistão levou a cabo as primeiras execuções desde 2012, com dois homens condenados por envolvimento em dois diferentes ataques talibãs a serem enforcados. Outras quatro pessoas foram entretanto também executadas.

O Governo decidiu suspender na semana passada a moratória que estava em vigor sobre as execuções para todos os crimes relacionados com terrorismo, em resposta ao ataque talibã a uma escola em Peshawar em que morreram pelo menos 142 pessoas.

O ministro paquistanês do Interior enviou desde então ao Presidente do país centenas de pedidos de clemência relativos a condenações por terrorismo. Os condenados ficam em risco iminente de execução assim que estes apelos de perdão são recusados.

No Paquistão, muitas sentenças de morte são proferidas na sequência de julgamentos que ficam bastante aquém dos padrões internacionais de procedimento processual e julgamento justo.

Um desses condenados à morte é Shafqat Hussain, que tinha 14 anos quando foi detido e, segundo os seus advogados, foi dado como culpado com base numa única prova: uma “confissão” obtida ao fim de nove dias de tortura.

A lei internacional proíbe a tortura assim como a pena capital em casos de crimes cometidos por indivíduos com menos de 18 anos. É também garantido pela lei internacional o direito de todos a julgamentos justos.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos casos sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, da culpa, inocência ou quaisquer características do indivíduo visado no processo, tal como do método usado pelo Estado para levar a cabo a execução.