A tomada de posse de Fatou Bensouda, como o segundo Procurador da história do Tribunal Penal Internacional (TPI) assinala uma nova era na justiça internacional e no potencial para uma abordagem mais robusta na sua estratégia de ação penal, afirma a Amnistia Internacional no início do mandato de nove anos da procuradora.
A gambiana Bensouda vai substituir Luis Moreno Ocampo depois de ter desempenhado o papel de Vice-procuradora desde 2004.
“O Procurador Ocampo alcançou muito ao estabelecer o Gabinete de Procurador nos últimos nove anos e ao dar seguimento a uma grande quantidade de trabalho relativa a sete investigações e de vários casos em curso “, afirma Marek Marczyñski, Chefe da Justiça Internacional da Amnistia Internacional.
Antes de assumir o cargo, Fatou Bensouda estabeleceu várias prioridades que irá querer cumprir durante o seu mandato, incluindo a revisão da qualidade e da eficácia das investigações e das ações penais, o desenvolvimento de uma forte política de género e a clarificação do processo através do qual o gabinete seleciona o local onde irá conduzir as investigações.
“Estes são compromissos muito bem-vindos”, afirma Marczyñski.
“O Gabinete do Procurador deve estar constantemente envolvido e a tomar medidas para que o TPI tenha o maior impacto possível na luta contra a impunidade”.
A Amnistia Internacional já tinha expressado preocupações anteriormente pelo facto de alguns aspetos da estratégia da acusação serem muito restritivos, em particular devido às acusações limitadas resultantes do primeiro caso do TPI contra
Thomas Lubanga, que foi apenas acusado de alistar e recrutar crianças soldado. Outras acusações, incluindo violência sexual, não foram investigadas na totalidade.
“Esperamos que o desenvolvimento das novas políticas vá ajudar a promover o apoio do público ao TPI em todo o mundo”, acrescenta Marczyñski.
“Antes de mais, o TPI deve ser um campeão imparcial da justiça pelas vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra que foram esquecidos ou ignorados pelas autoridades dos seus países.”
A Procuradora tem pela frente uma série de desafios políticos significativos. Nos últimos anos, a União Africana tomou medidas que prejudicam o TPI – incluindo a recusa de cooperar na detenção do Presidente sudanês Omar al-Bashir – alegando que o TPI apenas visa africanos.
“A Procuradora já fez fortes declarações pedindo o apoio dos estados africanos. Esperamos que estes venham a oferecer-lhe a ela e ao TPI o seu total apoio no que diz respeito a providenciar justiça às vítimas em África assim como às vítimas em todo o mundo”.
Entretanto, outros estados, incluindo a França, a Alemanha, a Itália, o Japão e o Reino Unido insistem em cortes no orçamento que ameaça comprometer o trabalho do TPI.
“Os estados não podem permitir que a independência do Gabinete do Procurador seja posta em causa devido ao processo orçamental. Devem ser dados ao TPI os recursos necessários para que o seu trabalho possa ser feito eficazmente.”
O TPI está atualmente a investigar crimes na República Centro- Africana, na Costa do Marfim, na República Democrática do Congo, no Quénia, na Líbia, na região do Darfur no Sudão e no Uganda. Está a examinar suspeitas de crimes noutros sete países de maneira a decidir se abre ou não as investigações: Afeganistão, Colômbia, Geórgia, Guiné, República da Coreia, Honduras e Nigéria.