21 April 2022

Se a Ministra do Interior britânica, Priti Patel, certificar o pedido dos EUA para extraditar Julian Assange, estará a violar a proibição contra a tortura e a criar um precedente alarmante para editores e jornalistas em todo o mundo, referiu a Amnistia Internacional, na sequência da decisão do Tribunal de Magistrados do Reino Unido de emitir uma ordem de extradição.

O caso será agora enviado a Priti Patel, que decidirá se certifica, ou não, o pedido dos EUA até ao dia 18 de maio.

“O Reino Unido tem a obrigação de não enviar qualquer pessoa para um local onde a sua vida ou segurança esteja em risco. O governo não deve abdicar dessa responsabilidade. As autoridades norte-americanas indicaram firmemente que alterarão os termos da prisão de Assange num estabelecimento federal sempre que considerarem ser necessário. Esta declaração coloca Julian Assange em grande risco de condições prisionais que podem provocar danos irreversíveis para o seu bem-estar físico e psicológico”, sublinhou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

“As autoridades norte-americanas indicaram firmemente que alterarão os termos da prisão de Assange num estabelecimento federal sempre que considerarem ser necessário. Esta declaração coloca Julian Assange em grande risco de condições prisionais que podem provocar danos irreversíveis para o seu bem-estar físico e psicológico”

Agnès Callamard

“A extradição de Julian Assange seria também devastadora para a liberdade de imprensa e para as populações, já que todas as pessoas têm o direito de saber o que os seus governos estão a fazer em seu nome”.

“A publicação de conteúdos do interesse público é uma pedra angular da liberdade dos meios de comunicação social. Extraditar Julian Assange para que enfrente alegações de espionagem por publicar informação classificada estabeleceriaum precedente perigoso e deixaria muitos jornalistas apreensivos e inseguros por todo o mundo”.

“Extraditar Julian Assange para que enfrente alegações de espionagem por publicar informação classificada estabeleceriaum precedente perigoso e deixaria muitos jornalistas apreensivos e inseguros por todo o mundo”

Agnès Callamard

O confinamento solitário prolongado é uma prática regular nas prisões de segurança máxima dos EUA, equivalente a tortura ou outros maus-tratos, e proibida pelo direito internacional. No caso de Julian Assange, as garantias de tratamento justo oferecidas pelos EUA são profundamente falaciosas e podem ser revogadas a qualquer momento. A extradição para os EUA colocaria Assange em risco de graves violações dos direitos humanos, e as garantias diplomáticas vazias não o podem proteger de tais abusos.

No caso de Julian Assange, as garantias de tratamento justo oferecidas pelos EUA são profundamente falaciosas e podem ser revogadas a qualquer momento

Se o governo do Reino Unido permitir que um país estrangeiro exerça jurisdição criminal extraterritorial para processar uma pessoa cujas publicações são feitas a partir do Reino Unido, outros governos poderiam usar os mesmos instrumentoslegais para prender jornalistas e silenciar a imprensa, muito para além das fronteiras dos seus próprios países.

“As acusações contra Assange nunca deveriam ter sido apresentadas em primeiro lugar. Não é demasiado tarde para as autoridades americanas corrigirem o seu comportamento e retirarem as acusações”, frisou Agnès Callamard.

“Entretanto, tendo em conta a natureza politicamente motivada do caso, e as suas graves implicações para a liberdade de expressão, o Reino Unido deveria abster-se de representar os EUA em quaisquer outros recursos”.

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