A Amnistia Internacional tem uma equipa de observadores de direitos humanos em Ferguson, nos Estados Unidos, seguindo atentamente o decorrer dos protestos e a resposta das forças de segurança, na esteira da decisão que ilibou o polícia envolvido na morte do adolescente Michael Brown.
Logo após o anúncio, na madrugada de 25 de novembro (hora de Portugal continental), de que o grande júri do condado de Saint Louis decidira não haver matéria para deduzir acusações contra o agente Darren Wilson pela morte de Michael Brown, que se deu em agosto passado, a Amnistia Internacional Estados Unidos mobilizou uma equipa de observadores de direitos humanos para acompanhar no local as manifestações e a forma como as forças de segurança estão a atuar no terreno.
Passadas já 24 horas desde aquele anúncio, e depois de uma primeira noite que incluiu protestos pacíficos assim como numerosos incidentes de pilhagens, fogo posto e vandalismo, o diretor executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos, Steven W. Hawkins, frisa a mensagem que “tem de ficar clara”: “a responsabilidade de manter os protestos pacíficos é partilhada por todos”.
“O uso em larga escala de veículos armados, de gás lacrimogéneo (na foto, unidade tática da polícia dispersa os primeiros protestos que se seguiram à morte de Michael Brown) e de bombas de fumo contra manifestantes pacíficos, para travar atos de violência praticados por uma minoria, apenas irá fazer escalar e exacerbar o clima de enorme tensão que já existe”, prossegue.
Steven W. Hawkins sublinha ainda que “os agentes das forças de segurança têm o direito de se defender e o dever de proteger a segurança dos cidadãos, mas este papel tem de ser cumprido de uma forma que garanta o respeito absoluto pelo direito à vida, à liberdade e à segurança de todas as pessoas, incluindo as que são suspeitas de cometer um crime”.
“Mesmo quando estão face a uma situação de violência, [as forças de segurança] têm de agir em cumprimento da lei e em conformidade com os padrões internacionais que regulam o recurso à força”, reitera o perito.
A Amnistia Internacional redobrou nas horas recentes os apelos feitos ao Departamento de Justiça norte-americano para que este dê provas de liderança, incluindo tomando a iniciativa de recolha de dados a nível nacional das mortes que ocorrem às mãos da polícia, como é exigido por lei nos Estados Unidos. É também pedido que seja aprovada e posta em marcha uma avaliação das táticas usadas pela polícia em todo o país e ainda que o Departamento de Justiça promova a criação uma comissão especial para as forças de segurança que analise de forma abrangente e apresente recomendações sobre as políticas e táticas da polícia.
Nessa linha, a organização de direitos humanos tem também uma petição dirigida às autoridades do estado do Missouri, onde se localiza a cidade de Ferguson, instando as forças de segurança a respeitarem os padrões de direitos humanos que devem pautar a ação policial e, em especial, o direito dos cidadãos a manifestarem-se pacificamente.
“Os olhos do mundo continuam postos no que está a acontecer em Ferguson, que servirá de demonstração da capacidade dos Estados Unidos em respeitar o direito humano fundamental de reunião. O nosso direito a manifestarmo-nos pacificamente tem de ser apoiado pelas forças de segurança, e nunca inibido através da intimidação”, remata o diretor executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos.
A Amnistia Internacional emitiu um conjunto de recomendações de boas práticas das forças de segurança em situação de policiamento de manifestações que respeitam os direitos humanos, junto com o relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (Nas ruas da América: Violações de direitos humanos em Ferguson), divulgado em outubro passado e o qual analisou detalhadamente os métodos usados pela polícia norte-americana no terreno.