As autoridades egípcias têm de libertar imediata e incondicionalmente o fotojornalista Mahmoud Abu Zeid, conhecido como “Shawkan”, que está há mais de três anos detido e cuja audiência em tribunal, sucessivamente adiada, está marcada para este sábado, 10 de dezembro, que é também o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Shawkan”, detido pelo simples exercício de liberdade de imprensa, quando fotografava uma manifestação no Cairo, em agosto de 2013, é um dos casos que a Amnistia Internacional está a trabalhar na Maratona de Cartas de 2016. A organização de direitos humanos insta não só à libertação imediata do fotojornalista mas também a que as autoridades egípcias anulem todas as acusações formuladas contra ele e que o colocam em risco de ser condenado à pena de morte.
“Mahmoud Abu Zeid estava apenas a fazer o seu trabalho quando foi detido, estava a tirar fotografias da forma violenta como as forças de segurança dispersaram a manifestação na Praça de Rabaa al-Adaweya, no Cairo, em 2013, que resultou numa horrível vaga de mortes. A detenção de Mahmoud Abu Zeid pelas autoridades egípcias é claramente motivada politicamente e ele não pode continuar detido nem mais um dia – tirar fotografias não é um crime”, avalia a vice-diretora de Campanhas do escritório regional da Amnistia Internacional em Tunes, Najia Bounaim.
A perita frisa que “a lista de injustiças cometidas contra Mahmoud Abu Zeid é enorme”. “Ele sofreu tortura e espancamentos sob detenção às mãos da polícia, foi interrogado por um procurador sem advogado presente e foi negada à sua equipa de defesa acesso a documentos cruciais relacionados com o caso, o que minou a capacidade para prepara a defesa para o julgamento. Além disso, em detenção, tem recebido apenas de forma muito esporádica os medicamentos de que precisa para tratamento de hepatite C”, descrimina.
Um tribunal egípcio remeteu o processo de Mahmoud Abu Zeid para instância penal em agosto de 2015 e validou a extensão do período da sua detenção preventiva – o que constitui uma violação tanto da legislação do Egito como das leis internacionais.
Mahmoud Abu Zeid é um dos casos da Maratona de Cartas 2016, o maior evento mundial e anual de campanha em defesa pessoas e comunidades em risco ou que estão a sofrer abusos de direitos humanos. A Amnistia Internacional considera o fotojornalista prisioneiro de consciência que foi detido apenas por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão. Assim, a organização de direitos humanos insta as autoridades egípcias a libertarem Mahmoud Abu Zeid imediata e incondicionalmente e a anularem todas as acusações formuladas contra ele.
Ao abrigo da legislação do Egito, as pessoas detidas têm de ser libertas caso não lhes for proferida sentença até dois anos passados desde o início da detenção preventiva. A lei e os padrões internacionais ditam expressamente que o período de detenção prévio ao julgamento deve ser uma medida de exceção e só pode ser aplicado quando tal é necessário devido a circunstâncias muito específicas, como quando se verifica um risco substancial de fuga do arguido, deste causar danos a outras pessoas ou interferir com as provas ou a investigação em curso, não podendo estes riscos ser mitigados de nenhuma outra forma.
A Amnistia Internacional, em defesa de Mahmoud Abu Zeid/”Shawkan”, no âmbito da Maratona de Cartas de 2016, exorta diretamente as autoridades egípcias e anularem todas as acusações contra o fotojornalista e a libertarem-no pronta e incondicionalmente. Junte-se a este apelo: assine!