27 Fevereiro 2023

Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional, reagiu à assinatura de um comunicado por mais de 30 países na Conferência Regional sobre o Impacto Social e Humanitário de Armas Autónomas, em San José, Costa Rica, que apela ao direito internacional para a proibição e regulamentação do desenvolvimento e utilização de armas autónomas, também conhecidas como “robôs assassinos”.

A Secretária-Geral considera que “o desenvolvimento da autonomia nas armas está a acelerar”, e recorda que a aplicação crescente de novas tecnologias de Inteligência Artificial e de aprendizagem de máquinas é profundamente preocupante”.

“Estas máquinas usam uma tecnologia que levanta riscos em matéria de direitos humanos, bem como preocupações humanitárias, legais e éticas”.

Agnès Callamard

“Estas máquinas podem vir a automatizar a matança, usando uma tecnologia que levanta riscos em matéria de direitos humanos, bem como preocupações humanitárias, legais e éticas. As máquinas autónomas tomarão decisões de vida ou morte sem empatia ou compaixão”, afirma.

Agnès Callamard defende que “os sistemas autónomos de armas não têm a capacidade de analisar as intenções por detrás das ações das pessoas”, e que “não podem tomar decisões complexas sobre distinção e proporcionalidade, determinar a necessidade de um ataque, recusar uma ordem ilegal, ou potencialmente reconhecer uma tentativa de rendição, que são vitais para o cumprimento do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário internacional”.

“Nunca foi tão urgente traçar linhas vermelhas legais em torno da produção e utilização de sistemas de armas autónomos para garantir que mantemos um controlo humano significativo sobre o uso da força”, refere Agnès Callamard, sublinhando que “a Amnistia Internacional apoia o apelo feito pelos governos dos países da América Latina e das Caraíbas para que se estabeleçam controlos legais internacionais vinculativos sobre estas armas e congratula-se com a decisão de trabalhar em fóruns alternativos, para além da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), onde as conversações estagnaram, para fazer avançar esta nova lei”.

 

Contexto

A Conferência Regional sobre o Impacto Social e Humanitário de Armas Autónomas em San José, Costa Rica, é a primeira do seu género e envolve governos regionais e observadores, representantes das Nações Unidas, do Comité Internacional da Cruz Vermelha e da sociedade civil. A Amnistia Internacional é um membro fundador da “Stop Killer Robots”, uma coligação global de mais de 160 organizações que trabalham para abordar a autonomia nos sistemas de armamento.

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