A Amnistia Internacional – Portugal reforça o apelo ao Governo português para que retire de forma imediata a bandeira do navio MV Kathrin que transporta componentes explosivas que se destinam a fábricas de armamento na Polónia, Eslováquia e Israel.
Depois das notícias publicadas na passada semana, e dos apelos da Amnistia Internacional e de outras entidades, a Amnistia Internacional – Portugal apurou que o navio ainda mantém bandeira portuguesa, o que lhe permite circular e descarregar os contentores com componentes explosivos que transporta.
Apesar de várias diligências feitas pela Amnistia Internacional – Portugal, até ao momento o Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não respondeu ao pedido de agendamento de uma reunião urgente, feito pela organização no dia 1 de outubro de 2024, nem foi prestado nenhum esclarecimento sobre as diligências levadas a cabo pelas autoridades portuguesa sobre a retirada da bandeira.
As autoridades da Eslovénia, Malta e Montenegro não autorizaram o atracar do navio, invocando as suas obrigações ao abrigo das Convenções da Genebra, o que até ao momento impediu o navio de descarregar a sua carga.
As autoridades da Eslovénia, Malta e Montenegro não autorizaram o atracar do navio, invocado as suas obrigações ao abrigo das Convenções da Genebra, o que até ao momento impediu o navio de descarregar a sua carga
A Amnistia Internacional – Portugal defende que, também ao abrigo das Convenções de Genebra, o Governo português tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir a entrega dos contentores em questão, que em última análise poderão ser utilizados para a produção de armamento que será utilizado para praticar crimes de guerra e outras violações graves de Direitos Humanos.
A Amnistia Internacional – Portugal relembra ainda que, ao abrigo do número 3 do artigo 6.º do Tratado de Comércio de Armas, do qual Portugal é signatário, todos os Estados-parte estão impedidos de transferirem armas para uma parte num conflito armado sempre que exista um risco claro de que tal contribua para a prática de crimes de guerra ou outras violações graves do direito internacional.
Sendo um dos Eixos Essenciais da Política Externa Portuguesa, definidos pelo XXIV Governo, a defesa do multilateralismo e nesse âmbito a promoção da paz e da estabilidade global, e respeitando o Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, é fundamental que seja tomada rapidamente a decisão de retirada imediata da bandeira, mostrando assim ao mundo que Portugal está verdadeiramente empenhado em construir um mundo em que todas as pessoas possam viver em paz livres de violações de direitos humanos. Está nas mãos do Governo português contribuir para que milhares de vidas de civis inocentes sejam poupadas.
