Dia das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

Governos pelo mundo inteiro recorrem consistentemente aos desaparecimentos forçados para se consolidarem no poder e silenciar a oposição, alerta a Amnistia Internacional ao marcar-se, a 30 de agosto, o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

“A Amnistia Internacional trabalha centenas de casos de desaparecimentos forçados em todas as regiões do globo. E neste Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, os nossos milhões de apoiantes voltam a pressionar os governos que lançam mão dos desaparecimentos forçados a porem fim a esta tática cruel de uma vez por todas”, sublinha o secretário-geral da organização de direitos humanos, Salil Shetty.

Estes são alguns dos casos destacados pela Amnistia Internacional este ano:

Médio Oriente e Norte de África – Síria e Egito

Dezenas de milhares de pessoas desapareceram por ação do Governo da Síria desde o início da crise no país em 2011. O advogado de direitos humanos Khalil Ma’touq foi detido pelas forças de segurança sírias em outubro de 2012 em Damasco e o seu paradeiro continua desconhecido ao fim de quase quatro anos. Da mesma forma, desde outubro do ano passado que não se sabe onde se encontra o engenheiro de software e ativista da liberdade de expressão Bassel Khartabil, o qual foi detido inicialmente em março de 2012 e posteriormente transferido para uma prisão na capital da Síria.

No Egito, o Ministério do Interior tem usado os desaparecimentos forçados como tática política para esmagar todas as formas de dissidência pacífica. Desde o princípio de 2015, centenas de egípcios – incluindo crianças – desapareceram às mãos das forças do Estado. E a Procuradoria-geral do país tem sido cúmplice nestas violações de direitos humanos, falhando repetidamente na obrigação de construir casos judiciais visando os responsáveis. Aser Mohamed, de 14 anos, esteve 34 dias desaparecido, período durante o qual foi torturado, em 2016. E o paradeiro de Islam Khalil, raptado de casa em maio de 2015, foi mantido em segredo pelas autoridades ao longo de 122 dias. Ambos estão a ser julgados com base em “confissões” que lhes foram extraídas sob tortura – caso sejam condenados, Khalil pode enfrentar a pena de morte e Aser uma sentença de 15 anos de prisão.

Américas – México

O relatório “‘Treated with indolence’: The state’s response to disappearances in Mexico” (Tratados com indolência: a resposta do Estado aos desaparecimentos no México), publicado pela Amnistia Internacional em janeiro de 2016, documenta que existem mais de 27 mil pessoas cujos paradeiros são desconhecidos no México.

Esta investigação analisa casos de desaparecimentos forçados em que se incluem o dos 43 estudantes  da Escola de Ayotzinapa, no estado de Gerrero, desaparecidos desde setembro de 2014, assim como a vaga de desaparecimentos em Ciudad Cuauhtémoc, no estado de Chihuahua, entre 2009 e 2014.

A Amnistia Internacional elencou como recomendações às autoridades mexicanas a autonomização do crime de desaparecimento forçado na legislação nacional e o reconhecimento por parte do Estado da obrigação de levar a cabo investigações completas e zelosas sobre o paradeiro daqueles que estão dados como desaparecidos.

Ásia – Paquistão e Laos

Passou-se já mais de um ano desde que Zeenat Shahzadi, de 24 anos, foi a primeira jornalista do sexo feminino a “desaparecer” no Paquistão e nada se sabe do seu paradeiro desde 19 de agosto de 2015. Familiares testemunharam que foi detida por agentes das forças de segurança pouco antes de ter sido dada como desaparecida. O caso de Zeenat Shahzadi arrasta-se sem quaisquer progressos na Comissão de Inquérito sobre os Desaparecimentos Forçados do país.

No Laos, a pergunta que se impõe é: “Onde está Sombath Somphone?”. Este ativista foi detido pela polícia em dezembro de 2012 e o seu destino é desconhecido. Três anos após a sua detenção, a Amnistia Internacional reiterou ao Governo do país a necessidade de ser criada uma comissão independente para apurar a verdade, demonstrando que o inquérito feito pelas autoridades até à data foi desadequado, além de continuarem a não ser prestadas as devidas informações sobre o progresso das investigações aos familiares de Sombath Somphone.

Europa – Turquia

As recentes operações de segurança no sudeste da Turquia estão a ser feitas com um alcance muito para lá do que é consagrado pela lei e violando as proteções legais conferidas aos cidadãos. O político curdo Hur?it Külter, conhecido defensor da autonomia dos curdos turcos, desapareceu há quase três meses, a 27 de maio, e nada se sabe dele desde então. As autoridades locais e as forças de segurança turcas negam estar envolvidas no desaparecimento, mas Hur?it Külter chegou a contactar o pai pouco antes de desaparecer informando que a polícia entrara em sua casa. A Amnistia Internacional expressa total consternação face ao aparente fracasso das autoridades em abrirem uma investigação imediata, independente e eficaz ao alegado desaparecimento forçado desde proeminente político turco.

África – Camarões, Quénia e Zimbabwe

As tentativas das forças de segurança nos Camarões no combate ao grupo armado islamita Boko Haram têm conduzido a uma vaga de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Pelo menos 130 pessoas permanecem com paradeiro desconhecido após terem sido detidas a 27 de dezembro de 2014 no extremo norte do país – estes desaparecidos estão entre os mais de 200 rapazes e homens que foram detidos naquele dia pelas forças de segurança durante um raide contra suspeitos guerrilheiros do Boko Haram. Neste Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a Amnistia Internacional lança uma nova campanha – “Protect our rights” – em que se instam as autoridades dos Camarões a clarificarem as informações sobre o paradeiro de todos quantos continuam desaparecidos. (na foto: uma das imagens desta campanha, em que familiares de pessoas desaparecidas posam com a carta coberta com uma fotografia de quem desapareceu)

No Quénia, os desaparecimentos forçados são uma angustiante prática comum. E apesar das provas contundentes, as autoridades quenianas continuam a negar que este é um problema sistémico no país. O Tribunal Supremo no Quénia conclui há semana apenas que o advogado de direitos humanos Willie Kimani, o seu cliente Josphat Mwendwa e o condutor de táxi que os transportava, Joseph Muiruri – cujos corpos foram encontrados num rio em julho passado – foram vítimas de desaparecimento forçado e depois executados por agentes da polícia. A Amnistia Internacional urge a que seja formada no Quénia uma comissão judicial de inquérito para investigar todos os casos de desaparecimento forçado no país, assim como à criação de um sistema abrangente de responsabilização consistente e concordante com os padrões internacionais de direitos humanos.

Também no Zimbabwe, o desaparecimento forçado de críticos do Governo se tornou numa prática comum. Um ano passado desde que interpelou o Presidente do país, Robert Mugabe, sobre o desaparecimento do jornalista e ativista Itai Dzamara, a Amnistia Internacional reitera o apelo ao Governo do Zimbabwe para que seja criada uma Comissão de Inquérito para este caso. Itai Dzamara está desaparecido desde 9 de março de 2015 e até à data nenhuma resposta foi dada pelo Governo.