O homicídio de uma juíza por homens armados, perto do Rio de Janeiro, destaca os problemas profundos da cidade com a corrupção policial e o crime organizado, considerou a Amnistia Internacional no dia 16 de Agosto.

 

De acordo com os relatórios forenses iniciais, a juíza Patrícia Acioli encontrava-se no seu carro à porta de casa, em Niterói, na baía do Rio de Janeiro, na noite de 11 de Agosto, quando vários homens armados encapuzados se aproximaram em vários veículos e a atingiram com 21 tiros à queima-roupa. 

 

Foi iniciada uma investigação para determinar os responsáveis dos ataque, mas Acioli tinha recebido ameaças de oficiais da polícia e de gangs criminosos. O seu nome fazia parte de uma lista de 12 pessoas, incluindo outros juízes e promotores de justiça, marcados para serem assassinados por uma milícia local liderada por antigos

oficiais da polícia. Devido a antigas ameaças, a juíza esteve sob protecção policial durante um período, contudo, este estatuto foi-lhe retirado em 2007.  

 

“O brutal homicídio de Patrícia Acioli expõe uma situação profundamente preocupante: actualmente a corrupção e o crime organizado controlam, de diversas formas, algumas áreas do Rio de Janeiro”, afirmou Patrick Wilcken, Investigador da Amnistia Internacional no Brasil. 

 

“O homicídio de uma juíza que estava simplesmente a realizar o seu trabalho é um golpe para o Estado de Direito e para o sistema judicial no Brasil. As autoridades devem realizar uma investigação minuciosa e independente para levar os responsáveis à justiça. Mas devem fazer muito mais.

 

As autoridades federais, estatais e municipais devem colocar em vigor medidas coordenadas para acabar com o crime organizado na cidade, enquanto fornecem protecção adequada para as pessoas envolvidas na investigação e na acusação de oficiais da polícia corruptos e de gangs criminosos.” 

 

Acioli era conhecida como uma juíza intransigente e investigava casos de homicídios que envolviam polícias, milícias e gangs relacionados com o tráfico de droga que operavam na região metropolitana do Rio de Janeiro. 

 

Na última década, Acioli condenou cerca de 60 oficiais da polícia envolvidos em homicídios e milícias – máfias que usam violência e extorsão para intimidar e exercer controlo sobre comunidades.

 

No fim do ano de 2008, o parlamento do estado do Rio de Janeiro conduziu um inquérito com o objectivo de combater as milícias. Apesar de terem sido feitas mais de 500 detenções de membros de milícias e julgamentos de oficiais da polícia corruptos desde então, pouco foi feito para enfrentar as actividades económicas ilegais que sustentam estes grupos. 

 

“A polícia, as autoridades municipais e estatais estão a fechar os olhos às vastas redes de transporte de milícias, aos serviços de gás e telecomunicação que continuam a actuar com impunidade por toda a cidade”, afirmou Patrick Wilcken. 

 

“Um passo importante no combate ao poder do crime organizado no Rio de Janeiro seria a implementação total das recomendações do inquérito de 2008 do parlamento sobre as milícias, o qual foi apoiado por Patrícia Acioli. Isto inclui reprimir a economia paralela que sustenta e consolida a corrupção policial e o crime organizado.”