No espaço de menos de uma semana, 2024 passou de ser o ano com menos área ardida da última década, para o quarto pior desde 2014. Em poucos dias, registaram-se 7 mortes, centenas de feridos e um ainda incontável número de perdas em termos de património florestal e cultural.
A Amnistia Internacional manifesta a sua solidariedade para com as comunidades afetadas pelos incêndios florestais que grassam há dias em todo o país e, em especial, para com aqueles que perderam a vida, as suas casas e os seus meios de subsistência.
Embora nem sempre seja possível relacionar diretamente a causa dos incêndios florestais com as alterações climáticas, está bem documentado como as alterações climáticas criam condições que podem aumentar significativamente o impacto destrutivo de fenómenos como os incêndios, em particular em áreas que foram afetadas pela seca e por temperaturas elevadas.
Segundo dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, Portugal é, de forma destacada, entre 25 países aquele com a percentagem média anual maior de área ardida do seu território desde 2006 e 2023 (1,02%). A diferença com os outros países é ainda mais gritante quando se tem em conta apenas o ano de 2024. Estima-se que, até agora, terá ardido cerca de 1,57% do território, ou seja, mais de 144 mil hectares.
A dimensão e as consequências desastrosas destes incêndios devem servir de alerta para que as autoridades portuguesas redobrem os seus esforços para combater as causas profundas das alterações climáticas, nomeadamente assegurando a eliminação progressiva da utilização de combustíveis fósseis o mais rapidamente possível e garantindo uma transição justa em todos os setores para uma economia descarbonizada baseada nas energias renováveis.
Autoridades portuguesas devem assegurar a eliminação progressiva da utilização de combustíveis fósseis e garantindo uma transição justa em todos os setores para uma economia descarbonizada baseada nas energias renováveis
Portugal é um dos muitos países afetados por danos relacionados com o clima em 2024. Embora a Constituição da República Portuguesa proteja os direitos ambientais (art. 9.º, art. 66.º), corre o risco de que esta se torne uma promessa vazia para as gerações atuais e futuras.
Portugal deve também estar à altura das suas responsabilidades, nos termos da legislação internacional em matéria de ambiente e de direitos humanos, para financiar tanto a ação climática como as perdas e danos inevitáveis relacionados com o clima nos países de menor rendimento, nomeadamente trabalhando no âmbito da União Europeia para garantir uma nova e ambiciosa meta de financiamento do clima na COP29, em novembro, com objetivos secundários para a Mitigação, Adaptação, Perdas e Danos.
Como copatrocinador da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, Portugal demonstrou uma liderança importante. Portugal tem agora de dar continuidade à proteção deste direito como uma prioridade, nomeadamente apoiando a adoção de um Protocolo Adicional à Convenção Europeia dos Direitos do Homem que reconheça o direito a um ambiente saudável e promovendo a criação do Comité de Reiquiavique do Conselho da Europa, composto por peritos independentes, para formular recomendações políticas sobre ambiente e direitos humanos e controlar o seu cumprimento pelos Estados-Membros.
Não é demasiado tarde para evitar catástrofes ainda piores se nos unirmos globalmente para enfrentar a tripla crise planetária das alterações climáticas, da perda da natureza e da poluição e resíduos. Esta prevenção pode e deve ganhar novo impulso, o momento é agora.