A Amnistia Internacional acolheu hoje com agrado a decisão do governo indiano de rejeitar os planos de expansão de uma refinaria de alumínio no Estado Orissa, a ser realizada por um subsidiário da Vedanta Resourses do Reino Unido.
O Ministério do Ambiente e Florestas indiano rejeitou o plano proposto pela Vedanta Aluminium, de sextuplicar o tamanho da refinaria situada na área de Lanjigarh, ao descobrir que o projecto violava as leis ambientais do país.
”Esta decisão é muito bem-vinda – e tremendamente importante para as comunidades locais, que têm lutado para evitar que esta expansão se concretize,” afirmou o Sub-Director da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico, Madhu Malhotra. Malhotra acrescenta ainda que “a refinaria não vai ao encontro dos padrões nacionais e internacionais estabelecidos relativamente ao seu impacto ambiental, social e de direitos humanos,” defendendo que “as autoridades devem levar a cabo uma limpeza das comunidades locais e controlar o seu estado de saúde.”
Os residentes das 12 aldeias que vivem na sombra desta refinaria de grandes dimensões – na sua maioria Majhi Kondh adivasi (indígenas) e comunidades Dalit que dependem da agricultura como meio de subsistência – têm vindo, desde há muito tempo, a fazer campanha contra a expansão, alegando que a sua concretização iria aumentar a poluição das suas terras e água.
Um líder indígena local, Kumti Majhi, disse à Amnistia Internacional que a decisão de não concretização da expansão era muito bem recebida, mas acrescenta: “Contudo, continuamos a respirar um ar poluído; os nossos recursos de água continuam a ser poluídos pela refinaria e a nossa saúde continua a ser prejudicada. Não iremos descansar enquanto os problemas que enfrentamos devido ao funcionamento da refinaria não forem totalmente levados em conta.”
Em Agosto, o Ministério já tinha rejeitado planos da Sterlite Índia, outro subsidiário da Vedanta Resources, assim como da Orissa Mining Corporation, propriedade do estado, de escavar uma mina de bauxite em Niyamgiri Hills, perto de Lanjigarh, após a descoberta de que isso iria violar as leis ambientais e florestais e os direitos das comunidades Dongria Kondh adivasi.
Informação de contexto
As decisões do Ministério têm-se baseado em relatórios de dois comités especialistas que documentam as violações da Lei Indiana cometidas pelas empresas.
As suas descobertas e a rejeição de ambas as propostas de expansão da mina e da refinaria, por parte das autoridades, são consistentes com as descobertas e recomendações de um relatório detalhado, publicado pela Amnistia Internacional em Fevereiro de 2010, “Don’t Mine Us Out of Existence: Bauxite Mine and Refinery Devastate Lives in India.”
Este trabalho faz parte da campanha Exija Dignidade da Amnistia Internacional que tem como objectivo acabar com as violações dos direitos humanos que provocam e aprofundam a pobreza global. A campanha irá mobilizar pessoas por todo o mundo para que exijam que os governos, corporações e outras entidades detentoras do poder ouçam as vozes daqueles que vivem em pobreza e reconheçam e protejam os seus direitos.