O arranque de um inquérito no Senado filipino, esta semana, ao recurso da polícia à tortura constitui uma muito bem-vinda oportunidade para pôr fim àquelas práticas por parte das forças de segurança no país, e acabar com a enraizada cultura de impunidade que a reforça, considera a Amnistia Internacional.
O inquérito – que será conduzido conjuntamente pelo Comité de Justiça e Direitos Humanos e pelo Comité para a Ordem Pública, ambos do Senado – começa esta quarta-feira, 14 de janeiro, e foi anunciado pelas autoridades das Filipinas como um resultado direto do relatório publicado pela Amnistia Internacional, há cerca de um mês, sobre o recurso à tortura por parte da polícia naquele país.
“Estas audições podem ser um primeiro passo para resolver o problema endémico da tortura que existe nas Filipinas. Praticamente ninguém que se encontre sob tutela da polícia está salvaguardado desta prática hedionda, e os agentes continuam a escapar-se sem consequências”, sustenta o diretor do Programa Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional, Richard Bennett, o qual irá testemunhar no inquérito no Senado.
Richard Bennett regozijou-se com a decisão do Governo filipino, considerando que este passo indica que as autoridades estão a encarar o assunto com seriedade: “As Filipinas têm agora uma oportunidade para agir como um país líder em direitos humanos na região, e tornar este momento no princípio do fim da tortura”.
O relatório emitido em dezembro pela Amnistia Internacional – “Above the Law: Police Torture in the Philippines” (Acima da lei: a tortura policial nas Filipinas) – documenta como a tortura continua a ser comum nos centros de detenção policiais por todo o país, apesar de as Filipinas terem ratificado dois tratados internacionais cruciais contra a tortura e até terem aprovado leis nacionais que criminalizam a prática.
Simultaneamente, a cultura de impunidade de que gozam os perpetradores dos atos de tortura significa que estes raramente são responsabilizados criminalmente, se é que alguma vez o são. Mais de cinco anos passados desde a aprovação da Lei contra a Tortura nas Filipinas nem uma só pessoa foi acusada ao abrigo daquela legislação.
“Não tenhamos dúvidas: construir uma força policial profissional e cumpridora que tenha a confiança da população é um grande desafio. Não há nenhuma solução única e rápida para o resolver. Leis exequíveis e que se fazem cumprir, liderança, recursos adequados e desenvolvimento profissional – tudo isto é necessário. Uma abordagem fragmentada nunca funcionará”, defende o diretor do Programa Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional.
Este perito entende ainda que “no cerne das reformas, os responsáveis têm de ser julgados, caso contrário a prática de tortura continuará sem controlo”. “O Senado filipino pode e deve dar início a uma análise dos órgãos de responsibilização existentes que monitorizam os abusos policiais e as violações de direitos humanos, visando a concretização real de dois sistemas verdadeiramente independentes: um que monitorize os locais de detenção e uma instituição unificada e eficiente que investigue e leve a tribunal os abusos cometidos pelas polícias”, prossegue.
O inquérito no Senado ocorre um dia antes do início da primeira visita do Papa Francisco às Filipinas. O Papa é sobejamente conhecido como um crítico sem reservas da tortura, tendo já descrito esta prática como “um pecado muito grave”.
“As pessoas nas Filipinas estão compreensivelmente muito entusiasmadas com a visita papal. Não haveria melhor forma de o Governo honrar esta visita do que tomando medidas sérias para acabar com a tortura – uma questão que o próprio Papa Francisco já abordou numerosas vezes”, remata Richard Bennett.