A Amnistia Internacional descreveu, no dia 4 de Agosto, os planos do governo sobre a realização de um inquérito relativo às alegações do envolvimento britânico em actos de tortura e noutras violações dos direitos humanos, como “secretos, injustos e com falhas profundas”.

 

A declaração surgiu quando a Amnistia Internacional, em conjunto com outras nove organizações, escreveu aos oficiais dizendo que devido ao inquérito proposto “não possuir a credibilidade ou transparência” necessárias para assegurar que “a verdade sobre as alegações do envolvimento das autoridades do Reino Unido no mau tratamento dos detidos mantidos no exterior” seja revelada, as organizações afirmaram não pretender submeter qualquer evidência ou participar em mais reuniões com a equipa de inquérito.

 

“Este inquérito de alegações tão graves é extremamente necessário mas a sua preparação é secreta, injusta e com falhas profundas”, afirmou Nicola Duckworth, Directora da Amnistia Internacional para a Europa.

 

“Precisamos de um inquérito que seja tão aberto e eficaz quanto o possível e não deste processo semi-secreto onde falta alcance e ambição. As pessoas que sofreram terríveis abusos estão decepcionadas com este inquérito, enquanto o público em geral não terá provavelmente a oportunidade de aprender o que não resultou durante este capítulo da nossa história”, afirmou. 

 

Esta carta afirma que os Termos de Referência e o Protocolo do inquérito recentemente anunciados não iriam estar de acordo com as obrigações internacionais do governo de investigar adequadamente actos de tortura.

 

Entretanto, advogados que representam antigos detidos escreveram de forma idêntica à procuradora, Sara Carnegie.

 

Inicialmente, a Amnistia Internacional e outras organizações receberam com agrado o anúncio do Primeiro-Ministro, David Cameron, sobre a existência de um inquérito, mas os activistas ficaram extremamente desapontados pelas notícias do último mês, que davam conta que o inquérito seria altamente secreto, com muitos dos procedimentos mantidos à porta fechada e quaisquer novas revelações necessitariam a aprovação do governo. 

 

As actuais condições do inquérito significam também que não serão procuradas provas no exterior (apesar da natureza internacional dos alegados abusos) e não existirão poderes para exigir a revelação de documentos ou forçar testemunhas a darem provas. 

 

Até os indivíduos que alegaram que o Reino Unido estaria envolvido na sua tortura ou noutras violações dos direitos humanos não possuem qualquer estatuto no processo, diferente do de outras testemunhas ou membros ordinários do público. Nem eles nem os seus advogados poderão ter acesso a material secreto ou depoimentos relacionados com o que lhes aconteceu.

 

O inquérito irá examinar o envolvimento britânico em violações de direitos humanos de que os detidos terão sido vítimas durante operações de combate ao terrorismo no estrangeiro, realizadas depois dos ataques do 11 de Setembro, incluindo as políticas que regeram a conduta dos serviços secretos britânicos.