- Morte de Mohsen Shekari evidencia a utilização da pena de morte como instrumento de repressão política
- Milhares de pessoas detidas podem ser sujeitas à pena capital
Mohsen Shekari, jovem manifestante iraniano, foi executado no passado dia 8 de dezembro pelas autoridades iranianas, depois de ter sido detido e condenado à morte em julgamentos injustos, devido à sua participação na revolta popular que decorre por todo o país.
“As forças de segurança iranianas executaram Mohsen Shekari menos de três semanas após a sua condenação e sentença de morte, num julgamento fraudulento e injusto. Com a atuação violenta das autoridades, que pretendem que os procedimentos para a execução de manifestantes sejam céleres, a Amnistia Internacional receia que outras pessoas detidas apenas por exercerem a sua liberdade de expressão e reunião pacífica, e que enfrentam também estas condenações, sejam mortas”, refere Diana Eltahawy, diretora adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
Mohsen Shekari
“A forma assustadora e apressada como o julgamento de Mohsen Shekari foi conduzido pelo sistema judicial iraniano, sem lhe permitir a possibilidade de um julgamento justo ou hipótese de recurso, revela o uso da pena de morte como instrumento de repressão política. O objetivo claro é incutir medo entre os manifestantes numa tentativa desesperada de silenciar a revolta popular”.
“A forma assustadora e apressada como o julgamento de Mohsen Shekari foi conduzido pelo sistema judicial iraniano, sem lhe permitir a possibilidade de um julgamento justo ou hipótese de recurso, revela o uso da pena de morte como instrumento de repressão política”
Diana Eltahawy
Mohsen Shekari foi condenado sob acusações de “inimizade contra Deus” (moharebeh) relacionadas com alegadas acusações de “bloquear uma rua em Teerão, criar medo e privar as pessoas de liberdade e segurança, e ferir intencionalmente um agente de segurança com uma arma branca (faca)”, em violação do direito internacional que exige que a pena de morte seja usada apenas para crimes mais graves que envolvam homicídio intencional.
A Amnistia Internacional receia que muitas pessoas no Irão possam enfrentar a pena de morte devido à sua participação nas manifestações pelo país, dados os milhares de pessoas presas e indiciadas. A organização identificou, pelo menos, 18 pessoas em risco de execução pela sua ligação à revolta popular, que se encontram em diferentes fases do processo de justiça criminal.
“A comunidade internacional deve tomar medidas urgentes para impedir novas execuções, procurando medidas que possam responsabilizar todos os funcionários, incluindo os responsáveis pela segurança, inteligência, procuradoria e cargos judiciais, que estejam envolvidos em crimes de direito internacional e outras graves violações dos direitos humanos, como o direito à vida. Deve impelir à investigação de todos os suspeitos de tais crimes e à emissão de mandados de captura quando houver provas credíveis”, remata Diana Eltahawy.
“[A comunidade internacional] deve impelir à investigação de todos os suspeitos de tais crimes e à emissão de mandados de captura quando houver provas credíveis”
Diana Eltahawy
Contexto
Em setembro, mesmo antes do início da atual revolta popular, a Amnistia Internacional alertou para um pico de execuções no Irão, com as autoridades a matarem, pelo menos, 251 pessoas nos primeiros seis meses de 2022. A organização opõe-se à pena de morte sem exceção, independentemente da natureza do crime, das caraterísticas do infrator, ou do método utilizado pelo Estado para matar o prisioneiro. A pena de morte é uma violação do direito à vida. É um castigo cruel, desumano e degradante.
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