• Autoridades iranianas devem suspender imediatamente todos os planos de executar oito indivíduos condenados à morte
• Há mais 22 pessoas, incluindo pelo menos dois adolescentes de 17 anos, que correm o risco de serem condenadas à pena de morte
• “Crianças e jovens adultos constituem a maior parte das pessoas apanhadas na máquina de repressão estatal após os protestos de janeiro, sem acesso a representação legal eficaz e sujeitas a tortura ou outros maus-tratos”

As autoridades iranianas devem suspender imediatamente todos os planos de executar oito indivíduos condenados à morte após terem sido considerados culpados de crimes cometidos durante os protestos nacionais de janeiro de 2026, afirmou esta sexta-feira a Amnistia Internacional. A organização insta as autoridades a anularem as condenações e sentenças de morte e a terminarem, imediatamente, julgamentos apressados, marcados por tortura e grosseiramente injustos, contra pelo menos outras 22 pessoas envolvidas na revolta.

A Amnistia Internacional reuniu informações sobre cerca de 30 pessoas que enfrentam a pena de morte por alegados crimes relacionados com os protestos de janeiro de 2026. Entre elas estão oito pessoas condenadas e sentenciadas à morte em fevereiro, poucas semanas após as suas detenções. São eles: Saleh Mohammadi, de 18 anos, Mohammad Amin Biglari, de 19 anos, Ali Fahim, Abolfazl Salehi Siavashani, Amirhossein Hatami, Shahin Vahedparast Kolor,Shahab Zohdi e Yaser Rajaifar.

Podendo ainda ser mais, outras 22 pessoas, incluindo dois adolescentes de 17 anos, correm o risco de serem condenadas à pena de morte, uma vez que ou estão a ser julgadas, ou aguardam julgamento em processos marcados por “confissões” obtidas sob tortura e outras violações graves do direito a um julgamento justo, incluindo a recusa de acesso a advogados durante a fase de investigação e a recusa de reconhecer os advogados independentes nomeados pelas famílias para o julgamento.

“As autoridades iranianas estão uma vez mais a revelar a profundidade do seu desrespeito pelo direito à vida e à justiça, ameaçando com execuções aceleradas e impondo penas de morte em julgamentos rápidos, apenas algumas semanas após a detenção. Ao utilizar a pena de morte como arma, procuram incutir medo e esmagar o espírito de uma população que exige mudanças fundamentais”, afirmou Diana Eltahawy, diretora regional adjunta para o Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional.

“Ao utilizar a pena de morte como arma, as autoridades procuram incutir medo e esmagar o espírito de uma população que exige mudanças fundamentais”

Diana Eltahawy

“Crianças e jovens adultos constituem a maior parte das pessoas apanhadas na máquina de repressão estatal após os protestos de janeiro, sem acesso a representação legal eficaz e sujeitas a tortura ou outros maus-tratos e detenção incomunicável para extrair «confissões» forçadas. A comunidade internacional deve tomar medidas globais coordenadas, pressionando as autoridades iranianas a parar de usar o sistema judicial como uma esteira rolante para execuções”.

A Amnistia Internacional acredita que o número real de pessoas em risco de pena de morte é muito superior, uma vez que as autoridades advertem sistematicamente as famílias para que não se pronunciem e sujeitam os detidos a detenção incomunicável, desaparecimento forçado, tortura e outros maus-tratos para obter “confissões” forçadas.

As autoridades prenderam milhares de manifestantes e dissidentes relacionados com a revolta de janeiro de 2026 e ameaçaram repetidamente aplicar “a pena máxima [ou seja, a pena de morte], sem demora, no menor tempo possível”.

A Amnistia Internacional apela a todos os Estados-Membros da ONU, bem como aos organismos internacionais e regionais, para que tomem medidas diplomáticas urgentes e coordenadas, exigindo às autoridades iranianas que: anulem estas condenações e penas de morte; se abstenham de proferir novas penas de morte; e garantam que qualquer pessoa acusada de um crime reconhecível seja julgada de acordo com o direito a um julgamento justo, sem recurso à pena de morte.

Todos os Estados devem também pressionar as autoridades iranianas a concederem aos Procedimentos Especiais da ONU, e à Missão de Investigação da ONU sobre o Irão, bem como aos representantes das embaixadas no Irão, o acesso às instalações de detenção e a possibilidade de observar os julgamentos.

A Amnistia Internacional está a promover a nível global uma Ação Urgente pedindo aos ativistas de todo o mundo para impedirem as execuções.

Tortura e processos gravemente injustos

Saleh Mohammadi, de 18 anos, foi condenado à morte pelo Tribunal Penal I de Qom em 4 de fevereiro, menos de três semanas após a sua detenção (15 de janeiro de 2026), em conexão com a morte de um agente de segurança durante protestos em Qom em 8 de janeiro de 2026, acusação que ele nega. O veredicto, analisado pela Amnistia Internacional, mostra que ele retratou as suas “confissões” em tribunal, alegando que foram obtidas sob tortura, mas o tribunal rejeitou esta alegação sem qualquer investigação. Uma fonte bem informada afirmou que ele sofreu fraturas nas mãos como resultado de espancamentos.

Mohammad Amin Biglari, de 19 anos, e Ali Fahim, Abolfazl Salehi Siavashani, Amirhossein Hatami, Shahin Vahedparast Kolor, Shahab Zohdi e Yaser Rajaifar  foram condenados à morte por “inimizade contra Deus” (moharebeh) pela Secção 15 do Tribunal Revolucionário de Teerão por, supostamente, terem incendiado uma base Basij. As suas sentenças de morte foram proferidas a 9 de fevereiro, cerca de um mês após a sua detenção. Uma fonte bem informada disse que Mohammad Amin Biglari foi vítima de desaparecimento forçado durante semanas antes de ser transferido para a prisão de Ghezel Hesar, na província de Alborz. As autoridades negaram-lhe acesso a um advogado durante as investigações e, em seguida, designaram-lhe um advogado nomeado pelo Estado que não representou os seus interesses durante um julgamento rápido baseado em “confissões” forçadas. Desde então, negaram a um advogado independente, nomeado pela sua família, o acesso ao seu processo, impedindo-o de interpor recurso para o Supremo Tribunal.

Ehsan Hosseinipour Hesarloo, 18 anos, Matin Mohammadi e Erfan Amiri, ambos com 17 anos, estão a ser julgados num processo acelerado, marcado por tortura e grosseiramente injusto, perante a 26.ª Secção do Tribunal Revolucionário de Teerão, por alegado envolvimento num incêndio ocorrido em 8 de janeiro de 2026 numa base da Basij, dentro de uma mesquita em Pakdasht, província de Teerão, que matou dois agentes da Basij. Uma fonte bem informada disse à Amnistia Internacional que os agentes da Basij prenderam os adolescentes no início daquele dia, antes do incidente, e que Ehsan foi forçado a “confessar” após espancamentos severos, e quando os interrogadores colocaram uma arma na sua boca. A fonte disse que o juiz se recusou a reconhecer a representação de pelo menos três advogados escolhidos pela família de Ehsan, ameaçou-os e impôs um advogado nomeado pelo Estado que não conseguiu defendê-lo eficazmente.

Os coarguidos de 17 anos permanecem num centro de detenção para menores, enfrentando acusações capitais, apesar de o direito internacional dos direitos humanos proibir estritamente a imposição da pena de morte a menores de 18 anos na altura do alegado crime.

Outros que enfrentam julgamentos semelhantes, apressados e manchados por tortura, incluem Abolfazl Karimi, de 35 anos, preso a 6 de janeiro em Teerão após tentar ajudar duas mulheres baleadas nas pernas. Uma fonte bem informada disse à Amnistia Internacional que ele foi baleado com balas de metal, espancado, viu ser-lhe negado atendimento médico para os ferimentos e foi forçado a assinar declarações autoincriminatórias enquanto estava com os olhos vendados. Por volta de 12 de fevereiro, ele e outras 13 pessoas presas em conexão com protestos sob acusações pouco claras, foram informados pelo juiz que preside a 15.ª Vara do Tribunal Revolucionário de Teerão que estavam “sendo condenados à morte”.

Outros em risco incluem Shervin Bagherian Jebeli, 18 anos, Danial Niazi, 18 anos, Mohammad Abbasi, 55 anos, Amirhossein Azarpira, 24 anos, e Mohammadreza Tabari.

Necessidade urgente de uma abordagem abrangente da justiça internacional

Padrões generalizados de tortura e desaparecimentos forçados no Irão, juntamente com a privação arbitrária da vida, através de assassinatos ilegais em massa durante a dispersão de protestos ou execuções arbitrárias, continuaram e permanecem enraizados na impunidade sistémica.

A Amnistia Internacional renova o seu apelo aos Estados-Membros da ONU e aos organismos regionais e internacionais para que adotem uma abordagem abrangente de justiça internacional.

Os Estados devem exortar o Conselho de Segurança da ONU a remeter a situação no Irão para o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional. Devem também considerar a criação de mecanismos de justiça internacional destinados a levar a cabo investigações criminais e processos judiciais rápidos contra aqueles que cometeram crimes ao abrigo do direito internacional e outras violações graves dos direitos humanos.

A nível nacional, os Estados devem também iniciar investigações criminais coordenadas ao abrigo da jurisdição universal ou de outras formas de jurisdição extraterritorial, com vista à emissão de mandados de detenção e ao início de processos judiciais, sempre que existam provas suficientes.

Contexto

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente da natureza do crime, das características do infrator ou do método utilizado pelo Estado para executar o prisioneiro. A pena de morte é uma violação do direito à vida e a punição mais cruel, desumana e degradante que existe.

Desde a revolta Woman Life Freedom de 2022, as autoridades têm utilizado cada vez mais a pena de morte como arma para instilar medo, esmagar a dissidência e punir comunidades marginalizadas. Em 2025, as autoridades realizaram o maior número de execuções registadas desde 1989.

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