Irlanda assina o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

No dia 06 de março de 2012 o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Eamon Gilmore e o Ministro da Justiça, Igualdade e Defesa, Alan Shatter, anunciaram que a Irlanda vai assinar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

Este é mais um passo para a defesa dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Até hoje 7 países ratificaram o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e são necessárias mais 4 ratificações para que este Protocolo entre em vigor.

Portugal foi um dos países que já assinou este Protocolo. O governo assumiu a 19 de janeiro de 2012, numa audiência oficial com a Amnistia Internacional Portugal que irá brevemente proceder à sua ratificação, completando o processo de adesão. Este importante instrumento das Nações Unidas permitirá a implementação de um sistema de queixas e de investigação em caso de violações dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.