23 August 2022

A Amnistia Internacional considerou esta terça-feira que Israel deve colocar um fim à repressão na Palestina, depois de na última semana as forças israelitas terem encerrado os escritórios de sete organizações da sociedade civil dos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO).

As forças armadas israelitas invadiram os escritórios da Addameer, em Ramallah, e ainda as sedes das organizações al-Haq, Defense for Children International – Palestine (DCIP), a União dos Comités de Trabalho Agrícola, o Centro Bisan de Investigação e Desenvolvimento, a União dos Comités de Trabalho de Saúde, e a União dos Comités de Mulheres Palestinianas, confiscando ficheiros e vários equipamento, e emitindo uma ordem para o encerramento de todos os escritórios.

“A Amnistia está solidária com os parceiros palestinianos e apela a todos os governos para que condenem o ataque do exército israelita à sociedade civil palestiniana”

Amna Guellali

“Estas organizações têm contribuído para os direitos humanos no OPT e em todo o mundo, mas o exército israelita está a tentar anular esse trabalho. A Amnistia está solidária com os parceiros palestinianos e apela a todos os governos para que condenem o ataque do exército israelita à sociedade civil palestiniana”, disse Amna Guellali, diretora-adjunta para o Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional.

“A comunidade internacional precisa de trabalhar em conjunto para reabrir os escritórios destas sete organizações, mas também para honrar os seus apelos para apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre a situação na Palestina e para a condenação internacional do apartheid de Israel contra os palestinianos”, acrescenta Amna Guellali.

A Amnistia Internacional falou com parceiros de três das sete organizações, que confessaram o choque sentido pelas rusgas e os encerramentos dos escritórios, com Khaled Quzmar, diretor da Defense for Children International – Palestine (DCIP), a revelar à Amnistia Internacional que a ação do exército israelita “não conseguiu silenciar a nossa voz em defesa dos direitos humanos”.

O exército utiliza a lei militar contra a lei dos direitos humanos. As rusgas mostram que Israel rejeita a posição da UE e da comunidade internacional, e investe na continuação da ocupação e das violações dos direitos humanos que esta provoca”, disse.

Os investigadores da Amnistia examinaram as ordens militares afixadas nas portas dos escritórios de três das organizações. Em todos os casos, a ordem de encerramento dos escritórios baseou-se nos Regulamentos de Defesa (de Emergência) de 1945, que foram emitidos pelos britânicos para anular a resistência ao seu governo, e nunca foram revogados. Desde 1967, as autoridades militares israelitas têm utilizado estes regulamentos para demolir centenas de casas palestinianas, deportar residentes e deter dezenas de milhares de palestinianos dos TPO em detenção administrativa. As autoridades israelitas também tinham utilizado os regulamentos contra cidadãos palestinianos de Israel até 1966, mas não contra cidadãos judeus.

Estas práticas, que constituem graves violações da Quarta Convenção de Genebra, e violam numerosos artigos das convenções de direitos humanos de que Israel é parte, fazem parte do sistema de apartheid que oprime os palestinianos.

“A Amnistia Internacional apela a todos os Estados a reconhecerem que Israel está a cometer crimes reconhecidos internacionalmente, incluindo o crime de apartheid contra os palestinianos em Israel e nos OPT. Os governos devem assegurar que as considerações relativas aos direitos humanos sejam integradas em todos os acordos com as autoridades israelitas, e exercer a devida diligência para se absterem de contribuir para o sistema do apartheid”, disse Amna Guellali.

 

Contexto

A 19 de Outubro de 2021, o Ministério da Defesa de Israel emitiu uma ordem militar declarando seis organizações da sociedade civil palestiniana como entidades “terroristas” – todas, exceto os Comités de Trabalho da Saúde, que foram visados separadamente. Essa designação proibiu-as de desenvolverem a sua atividade e permitiu às autoridades israelitas fecharem os seus escritórios, apreenderem os seus bens e prenderem os seus membros do staff. Também proibiu a expressão pública de apoio às suas atividades ou de financiamento das organizações. Esta designação foi amplamente condenada, incluindo por ONG internacionais, gabinetes e representantes governamentais europeus e de terceiros, e peritos da ONU.

Antes dessa designação, a ONG de defesa dos direitos humanos, Front Line Defenders (FLD), recolheu dados que confirmaram que seis dispositivos pertencentes a seis defensores palestinianos dos direitos humanos de várias organizações foram pirateados com o Pegasus, o spyware desenvolvido pela empresa israelita de vigilância cibernética, NSO Group. As análises aos dados recolhidos feitas pela Citizen Lab e pelo Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional, confirmam a vigilância digital aos seis palestinianos.

A 18 de Outubro de 2021, o ministro do Interior israelita notificou o advogado franco-palestiniano Salah Hammouri – que trabalha com o grupo de direitos dos prisioneiros palestinianos Addameer -, de que a sua residência em Jerusalém lhe estava a ser retirada e que seria deportado por alegadamente “violar a lealdade com o Estado de Israel”. Está detido em detenção administrativa, sem acusação nem julgamento, desde 7 de Março de 2022. A Amnistia Internacional apelou à sua libertação.

 

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