25 October 2022

A Amnistia Internacional considerou esta terça-feira que o Tribunal Penal Internacional (TPI) deve investigar os ataques ilegais cometidos durante a ofensiva de Israel à Faixa de Gaza, em agosto de 2022, como crimes de guerra.

Um briefing de investigação da organização, “Eram apenas crianças: As provas de crimes de guerra durante a ofensiva israelita de agosto de 2022 em Gaza”, expõe a razões pelas quais as ofensivas podem equivaler a crimes de guerra e as circunstâncias em que foram executados três ataques à Faixa de Gaza, dois dos quais levados a cabo pelas forças israelitas, e um, alegadamente, por grupos armados palestinianos

A Amnistia Internacional descobriu que os dois ataques israelitas provocaram seis vítimas mortais entre os civis palestinianos. A organização registou que entre as vítimas se incluíam uma criança de 4 anos e um jovem de 22 anos. Quanto ao terceiro ataque, a Amnistia Internacional revelou que um míssil lançado por grupos armados palestinianos matou sete civis palestinianos.

“Os três ataques mortais que examinámos devem ser investigados como crimes de guerra e todas as vítimas de ataques ilegais e as suas famílias merecem justiça e reparações”

Agnès Callamard

“A última ofensiva de Israel em Gaza durou apenas três dias, mas foi tempo suficiente para desencadear novos traumas e a destruição sobre a população sitiada. Os três ataques mortais que examinámos devem ser investigados como crimes de guerra e todas as vítimas de ataques ilegais e as suas famílias merecem justiça e reparações”, disse Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

“As violações que documentámos foram perpetradas no contexto do bloqueio ilegal de Israel a Gaza, um instrumento-chave do seu regime do apartheid. Os palestinianos em Gaza são dominados, oprimidos e segregados, presos num pesadelo de 15 anos em que ataques ilegais recorrentes pontuam uma crise humanitária cada vez mais grave. Para além de investigar os crimes de guerra cometidos em Gaza, o TPI deveria considerar o crime contra a humanidade do apartheid no âmbito da sua investigação em curso nos Territórios Palestinianos Ocupados”, sublinhou a secretária-geral.

A Amnistia Internacional entrevistou 42 indivíduos para a realização do briefing, incluindo sobreviventes de ataques, familiares dos mortos ou feridos, testemunhas oculares e médicos. As autoridades israelitas negam o acesso da Amnistia Internacional à Faixa de Gaza desde 2012, pelo que a organização trabalhou com um investigador no terreno, que visitou 17 locais dos ataques e recolheu provas, tais como fotografias e armas destruídas. O perito em armas da Amnistia Internacional e o Laboratório de Provas analisaram todo o material recolhido no terreno, analisando ainda imagens de satélite e outros materiais relacionados com os ataques.

A Amnistia Internacional considerou que tinha provas suficientes para avaliar a legalidade de três dos 17 ataques que documentou, e estes são o foco do briefing, cujas conclusões foram enviadas às autoridades israelitas e à Jihad Islâmica Palestiniana, a 30 de setembro de 2022, fornecendo um resumo das suas principais conclusões e solicitando comentários. Até ao momento da sua publicação, a Amnistia Internacional não obteve qualquer resposta das autoridades questionadas.

 

Dezenas de civis mortos

A 5 de agosto de 2022, Israel lançou o que descreveu como uma ofensiva militar “preventiva” na Faixa de Gaza, visando a Jihad Islâmica Palestiniana e a sua ala armada, as Brigadas Al-Quds. As autoridades israelitas afirmaram que a ofensiva era em resposta a ameaças de ataque.

De acordo com a ONU, 49 palestinianos foram mortos em resultado dos combates. A avaliação da Amnistia Internacional é de que 33 palestinianos, incluindo 17 civis, foram mortos pelas forças israelitas. Dos restantes 16 palestinianos que foram mortos, a Amnistia Internacional concluiu que 14 eram civis. A organização reuniu provas suficientes para concluir que sete das vítimas foram mortas por um míssil lançado por grupos armados palestinianos, não conseguindo concluir qual das partes foi responsável pelas restantes mortes de civis.

 

Morte de Duniana al-Amour

Duniana al-Amour, uma estudante de artes plásticas de 22 anos, que vivia com a sua família numa aldeia perto de Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, foi morta no que a Amnistia Internacional acredita ter sido o primeiro ataque israelita.

Por volta das 15h55 do dia 5 de agosto, um projétil disparado por um tanque israelita atingiu a casa al-Amour, matando Duniana e ferindo a sua mãe, Farha, e a sua irmã Areej, de 25 anos.

Fotografias de restos de munições permitiram ao especialista em armas da Amnistia Internacional identificar o projétil que matou Duniana, uma bala de 120mm, M339, atualmente fabricada pela empresa israelita IMI Systems, propriedade da Elbit Systems.

A Amnistia Internacional concluiu que as forças israelitas parecem ter visado deliberadamente a casa da família al-Amour. A organização não encontrou provas de que qualquer membro da família al-Amour pudesse ser razoavelmente considerado como estando envolvido em combate armado.

 

Ataque ao Cemitério Al-Falluja

Por volta das 19h00 do dia 7 de agosto, um míssil atingiu o cemitério Al-Falluja em Jabalia, no norte da Faixa de Gaza. O ataque matou cinco crianças: Nadhmi Abu Karsh, 15 anos de idade; e os primos Jamil Najmiddine Nejem, de anos, Jamil Ihab Nejem, 14 anos, Hamed Haidar Nejem, 16 anos, e Muhammad Salah Nejem, 16 anos. Amir Abu al-Mi’za, de 8 anos, foi gravemente ferido.

A Amnistia Internacional não conseguiu encontrar qualquer prova de atividade militar por grupos armados perto do cemitério no momento do ataque. As imagens de satélite dos dez dias anteriores não mostravam qualquer alvo militar aparente nas proximidades, e os residentes disseram que a situação não se tinha alterado a 7 de agosto. A ausência de alvos militares aparentes indica que o ataque pode ter sido um deliberado contra civis ou estruturas civis, podendo, portanto, constituir um crime de guerra.

 

Ataque ao campo de refugiados de Jabalia

Às 21h02 horas do dia 6 de agosto, um projétil atingiu uma estrada no campo de refugiados de Jabalia, matando sete civis palestinianos: Momen al-Neirab, com seis anos, e o seu irmão Ahmad al-Neirab, 12; Hazem Salem, oito; Ahmad Farram, 16; Khalil Abu Hamada, 18; Muhammad Zaqqout, 19; e Nafeth al-Khatib, 50.

Muitas das pessoas que a Amnistia Internacional entrevistou em Gaza aludiram a dificuldades causadas pelo bloqueio ilegal de Israel, tais como cortes de energia e falta de espaço. Os combates de Agosto forçaram o encerramento da única central elétrica de Gaza durante dois dias, agravando a crise humanitária causada pelo bloqueio de Israel. Mais de 1700 unidades habitacionais foram danificadas durante os combates, o que levou à deslocação interna de cerca de 450 palestinianos.

A Amnistia Internacional acredita que existem provas suficientes para indicar que o ataque ao campo de refugiados de Jabalia foi o resultado de um míssil lançado por grupos armados palestinianos, aparentemente direcionado para território israelita. Os investigadores identificaram vários pontos em comum entre o ataque no campo de Jabalia e os ataques anteriores que foram atribuídos a grupos armados palestinianos.

O Procurador-Geral de Gaza disse à Amnistia Internacional que as autoridades estavam a investigar todos os casos de violações que ocorreram durante o conflito, embora não especificamente o ataque ao campo de Jabalia.

Para estabelecer a responsabilidade pelas mortes e ferimentos de civis no ataque ao campo de Jabalia, as autoridades palestinianas devem cooperar com investigadores independentes, incluindo os do TPI. As testemunhas oculares e os sobreviventes do ataque devem ser autorizados a falar sem medo de represálias.

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