A Amnistia Internacional considera a condenação de agentes secretos norte-americanos e italianos pelo seu envolvimento no rapto de Osama Mostafa Hassan Nasr (mais conhecido como Abu Omar) marca um passo em direcção à responsabilização pelos crimes cometidos no âmbito do Programa Americano de Rendições.

“A verdade deste caso é que um homem foi raptado à luz do dia e depois transferido ilegalmente para o Egipto onde alega ter sido torturado,” afirmou Júlia Hall, perita em contra-terrorismo na Europa da Amnistia Internacional.

 “Estes actos não podem passar impunes e os agentes responsáveis devem assumir responsabilidade pelo facto de terem sido cúmplices numa série de outros crimes cometidos contra Abu Omar, incluindo desaparecimento forçado e tortura.”

A Procuradoria de Milão tinha emitido mandados de prisão para os réus norte-americanos, em 2005 e 2006, mas os sucessivos Ministros da Justiça italianos recusaram-se a transmiti-las ao governo dos Estados Unidos da América.

 “Os procuradores fizeram tudo ao seu alcance para assegurar que os agentes americanos comparecessem em tribunal,” disse Júlia Hall.

 “Ao recusarem-se a transmitir os pedidos de extradição aos E.U.A., o governo italiano desferiu um golpe sério na equidade do processo.”

Nenhum dos cidadãos americanos foi intimado a comparecer em tribunal. Apesar da lei italiana permitir julgamentos sem a presença do arguido, o Direito Internacional requer que a pessoa esteja presente no seu julgamento para ouvir a acusação por completo, para apresentar a sua defesa, ou refutar as provas e interrogar as testemunhas. Se os cidadãos norte-americanos condenados sem comparecerem em tribunal forem detidos no futuro, têm direito a um novo julgamento perante um tribunal diferente e à presunção de inocência.

“A administração Bush ergueu um muro de silêncio, recusando-se a reconhecer o caso de Abu Omar e o envolvimento dos seus agentes secretos “, afirmou Júlia Hall.

“É tempo para a administração de Obama corrigir os erros. O Governo americano não deve oferecer protecção a suspeitos de envolvimento em desaparecimentos forçados e tortura”.

A Amnistia Internacional apelou aos Estados Unidos da América para que estes iniciem uma investigação criminal independente e imparcial ao rapto, desaparecimento forçado e tortura de Abu Omar, e para que instaurem processos aos agentes da CIA e aos militares suspeitos de estarem envolvidos nestes crimes. O governo italiano deve cooperar plenamente com todo os países que pretenderem investigar e julgar as pessoas alegadamente envolvidas no rapto e entrega de Abu Omar.

As autoridades egípcias também devem investigar e trazer à justiça os responsáveis pelo desaparecimento forçado e tortura de Abu Omar no Egipto.

O tribunal de Milão concedeu provisoriamente um milhão de euros a Abu Omar e, 500.000 euros à sua mulher, Nabila Ghali, pelo abuso e injustiça que sofreram. O Tribunal remeteu a questão da remuneração para um tribunal civil para reapreciação.

”As vítimas de desaparecimento forçado e tortura têm direito à justiça, à verdade e a indemnizações,” afirmou Julia Hall.

 “O Tribunal italiano atribuiu uma compensação monetária a Abu Omar e à sua família pelo papel desempenhado pela Itália nos abusos e sofrimento a que foi submetido, os Estados Unidos da América e o Egipto deviam seguir o exemplo.”

Informação Adicional:
Dos condenados, 22 são agentes ou oficiais da CIA e um é militar, todos norte-americanos. A três outros cidadãos norte-americanos, incluindo o responsável pela sede da CIA em Roma, foi-lhe concedida imunidade diplomática e os seus casos foram arquivados.

Dois agentes dos serviços secretos italianos (na altura denominados Servizio per le Informazioni e la Sicurezza Militare ou SISMI) também foram condenados e sentenciados a três anos. Os casos contra o antigo director dos SISMI, Nicolò Pollari e o director adjunto, Marco Mancini, foram arquivados com base em privilégios de “segredos de estado”, assim como os casos contra os outros três italianos.

Os arguidos foram acusados pelo seu envolvimento no rapto de Abu Omar em Fevereiro de 2003. Omar foi vítima de desaparecimento forçado numa rua de Milão e voou através da Alemanha para o Egipto, onde esteve detido secretamente por 14 meses e torturado. Os condenados foram acusados apenas pelo envolvimento no rapto de Abu Omar, e não pelo seu desaparecimento forçado ou tortura.