Em resposta à decisão do Senado italiano de ratificar um acordo sobre a detenção de pessoas resgatadas no mar por navios italianos em dois centros de detenção na Albânia, Matteo De Bellis, investigador para aMigração e Asilo da Amnistia Internacional, afirmou:
“O Parlamento italiano acaba de aprovar um acordo de detenção arbitrária que prejudicará milhares de pessoas, levando-as e detendo-as na Albânia após o seu salvamento no mar. O acordo prevê que as pessoas que desembarquem na Albânia e sejam levadas para os centros aí situados, incluindo refugiados e requerentes de asilo, serão automaticamente detidas e não poderão sair dos centros durante 18 meses. De acordo com o direito internacional, a detenção automática é inerentemente arbitrária e, por isso, ilegal”.
“De acordo com o direito internacional, a detenção automática é inerentemente arbitrária e, por isso, ilegal”
Matteo De Bellis
“O acordo prevê que as pessoas sejam mantidas nos barcos durante mais dias do que os necessários enquanto são transportadas para a Albânia. Esta perigosa distorção das normas de busca e salvamento pode colocar vidas em risco e afetar indivíduos que já se encontram numa situação vulnerável devido às circunstâncias das suas viagens, marcando um capítulo vergonhoso para a Itália”, acrescenta Matteo De Bellis.
“É mais do que tempo de as instituições europeias reconhecerem que o acordo entre a Itália e a Albânia criaria um sistema ilegal e prejudicial, que deve ser travado. Em vez de aumentar o sofrimento das pessoas, as autoridades devem garantir o acesso a um procedimento de asilo eficaz, a um acolhimento adequado e a rotas legais e seguras”, conclui Matteo De Bellis
“O acordo prevê que as pessoas que desembarquem na Albânia e sejam levadas para os centros aí situados, incluindo refugiados e requerentes de asilo, serão automaticamente detidas e não poderão sair dos centros durante 18 meses”
Matteo De Bellis
Contexto
A 6 de novembro de 2023, o governo italiano assinou um acordo com a Albânia sobre a construção de dois centros de detenção em território albanês, que serão utilizados para deter arbitrariamente pessoas resgatadas ou intercetadas no mar por navios do Estado italiano.
O acordo procura legalizar a detenção automática de requerentes de asilo e de pessoas que serão repatriadas à força, com o objetivo explícito de dissuadir as travessias marítimas. A 24 de janeiro deste ano, a Câmara dos Deputados italiana aprovou a ratificação do acordo, que passou depois para o Senado. Cinco dias depois, a 29 de janeiro, o Tribunal Constitucional da Albânia deu luz verde ao Parlamento albanês para ratificar o acordo.
A Amnistia Internacional publicou anteriormente uma análise pormenorizada sobre o impacto do acordo nos direitos humanos.