A Amnistia Internacional apelou hoje às autoridades jamaicanas que levem à justiça os responsáveis por violações de direitos humanos, incluindo a morte de 74 pessoas em Kingston, durante o estado de emergência imposto há um ano numa operação para prender um suspeito de liderar um gangue.

Apesar de alguns passos positivos, as autoridades não julgaram ninguém pelas mortes ocorridas durante a operação para prender Christopher Coke, que foi deportado para os EUA para ser julgado por tráfico de armas e droga.

“Deve ser estabelecida uma comissão de inquérito independente, para assegurar que todas as violações de direitos humanos cometidas em Tivoli no ano passado não permaneçam impunes, como acontece com muitas na Jamaica.” afirmou Chiara Liguori, perita sobre a Jamaica da Amnistia Internacional.

No dia 24 de Maio de 2010, a polícia e militares jamaicanos iniciaram uma operação conjunta para prender Christopher Coke e para restabelecer a ordem na comunidade.

Durante os dois dias da operação pelo menos 74 pessoas, incluindo um membro das Forças de Defesa da Jamaica, foram mortas e pelo menos 54 pessoas, incluindo 28 membros das forças de segurança, foram feridas.

Nos dois meses do estado de emergência que se seguiram, mais de 4 mil pessoas, incluindo crianças, foram detidas, a maioria sem acusação formal. Duas das pessoas que foram detidas ainda não foram encontradas.

Não foi ainda possível apurar factos, nem responsabilidades ,através das investigações levadas a cabo pelas autoridades sobre as mortes.

De acordo com informação recolhida pelos peritos legais da Amnistia Internacional, as investigações apresentaram algumas inconsistências na fase inicial que poderão ter comprometido os resultados. Estas inconsistências incluíram falhas a nível da preservação do local do crime e da recolha das armas de fogo usadas durante os confrontos, de modo a serem sujeitas a testes de balística.

A Amnistia Internacional registou também falta de recursos para as investigações, especialmente na Unidade de Medicina Legal do Ministério da Segurança Nacional, onde existem apenas dois patologistas forenses.

“A falta de uma investigação eficaz para crimes de direitos humanos não é uma surpresa na Jamaica” afirmou Chiara Liguori. “A realidade é que, durante muito tempo, as comunidades dentro do centro das cidades, têm estado presas entre os gangues de droga e um estado que as ignora.”

A Amnistia Internacional emitiu mais de 50 recomendações às autoridades da Jamaica e tem apoiado os pedidos locais para a criação de uma comissão de inquérito às violações de direitos humanos cometidas durante o estado de emergência.

Conheça o relatório: “Jamaica: A long road to justice? – Human Rights violations under the state of emergency“