A absolvição do japonês Iwao Hakamada, que esteve durante 45 anos no corredor da morte, foi saudada pela Amnistia Internacional, por se tratar de “um importante reconhecimento da profunda injustiça que sofreu durante a maior parte da sua vida”.
Em resposta à notícia da absolvição, o investigador da Amnistia Internacional para a Ásia Oriental, Boram Jang, afirmou: “Estamos muito contentes com a decisão do tribunal de ilibar Iwao Hakamada. Depois de ter suportado quase meio século de prisão injusta e mais dez anos de espera pelo seu novo julgamento, este veredicto é um importante reconhecimento da profunda injustiça que sofreu durante a maior parte da sua vida. Termina assim uma luta inspiradora para limpar o seu nome por parte da sua irmã Hideko e de todos os que o apoiaram”.
“Ao celebrarmos este dia de justiça para Hakamada, há muito esperado, recordamos os danos irreversíveis causados pela pena de morte. Exortamos vivamente o Japão a abolir a pena de morte para evitar que isto volte a acontecer”, instou o responsável da Amnistia.
“As autoridades japonesas devem igualmente rever todas as sentenças de morte em vigor, em especial quando se trata de deficiências mentais e intelectuais. Só a abolição total da pena capital garantirá que erros tão graves não se repitam e que as pessoas não sejam privadas da sua vida de forma irreversível e arbitrária. A Amnistia Internacional continuará a insistir na abolição da pena de morte e em reformas que garantam a equidade e a justiça para todos”, concluiu.
“A Amnistia Internacional continuará a insistir na abolição da pena de morte e em reformas que garantam a equidade e a justiça para todos”
Boram Jang
Nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024, o Tribunal Distrital de Shizuoka proferiu uma decisão há muito aguardada, absolvendo Hakamada Iwao, descrito como o prisioneiro no corredor da morte há mais tempo no mundo.
Quando foi libertado em 2014, Hakamada Iwao saiu da prisão com sete caixas cheias de cartas, muitas delas escritas por ativistas e apoiantes da Amnistia Internacional. Essas cartas eram o resultado de anos de campanhas e ações de solidariedade. “Todos os dias chegavam à prisão mensagens vindas do mundo inteiro”, relatava então o diretor da Amnistia Internacional Japão, Wakabayashi Hideki, que conduziu a campanha da organização de direitos humanos em defesa do antigo pugilista. A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional tratou o caso de Hakamada numa Maratona de Cartas, na primeira década deste século.
Antecedentes
Durante o seu primeiro julgamento, nos anos 1960, Hakamada foi condenado pelo assassínio do seu patrão e da família deste, em grande parte com base numa “confissão” forçada. Ele “confessou” o crime após 20 dias de interrogatório pela polícia. Hakamada retirou a “confissão” durante o julgamento, alegando que a polícia o tinha ameaçado e espancado.
Hakamada foi condenado à morte pelo Tribunal Distrital de Shizuoka em 1968 e passou mais de 45 anos no corredor da morte.
Em março de 2014, o Tribunal Distrital de Shizuoka concedeu a Hakamada um novo julgamento e libertou-o da prisão depois de terem surgido provas de ADN que punham em causa a fiabilidade da sua condenação.
A decisão de abrir um novo julgamento baseou-se em mais de 600 provas divulgadas pelo Ministério Público. Estas provas minaram a legitimidade das provas anteriores.
A decisão de abrir um novo julgamento baseou-se em mais de 600 provas divulgadas pelo Ministério Público japonês. Estas provas minaram a legitimidade das provas anteriores
Em junho de 2018, o Supremo Tribunal de Tóquio anulou a decisão do tribunal de primeira instância que negava o novo julgamento de Hakamada após um recurso do Ministério Público. Os advogados de Hakamada recorreram desta decisão, o que levou o Supremo Tribunal do Japão a anular a decisão do tribunal de recurso em dezembro de 2020 e a pedir-lhe que reexaminasse o recurso. Por fim, o Supremo Tribunal de Tóquio também se pronunciou a favor da decisão do Supremo Tribunal de voltar a julgar em março de 2023.
O novo julgamento de Hakamada teve início oficialmente em outubro de 2023. A “confissão” forçada foi excluída das provas. Desde então, os magistrados do Ministério Público têm continuado a manifestar o seu apoio à manutenção da condenação e à condenação de Hakamada à morte.
O Japão tem continuado a proceder a execuções — incluindo de pessoas que tinham recursos judiciais pendentes, o que constitui uma violação das salvaguardas internacionais que garantem a proteção dos direitos das pessoas que enfrentam a pena de morte. A última execução no Japão foi levada a cabo em 26 de julho de 2022. Em 31 de dezembro de 2023, 107 das 115 pessoas no corredor da morte tinham as suas sentenças de morte finalizadas e corriam o risco de serem executadas.
O Japão tem continuado a proceder a execuções — incluindo de pessoas que tinham recursos judiciais pendentes, o que constitui uma violação das salvaguardas internacionais
As pessoas no corredor da morte continuaram a ser mantidas em confinamento solitário; e, na ausência de salvaguardas eficazes ou de avaliações psiquiátricas regulares transparentes, as pessoas com deficiências mentais (psicossociais) e intelectuais continuaram a ser sujeitas à pena de morte, em violação do direito e das normas internacionais.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente da natureza ou das circunstâncias do crime; da culpa, inocência ou outras caraterísticas do indivíduo; ou do método utilizado pelo Estado para levar a cabo a execução.