Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

A Amnistia Internacional assinala este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, alertando as atenções para os casos de jornalistas oriundos de nove diferentes partes do mundo que estão a ser intimidados, ameaçados, detidos e torturados numa tentativa brutal de estrangular a liberdade de expressão.

“Jornalistas no mundo inteiro são alvo de detenções arbitrárias, de detenções e penas de prisão, de tortura e de outras formas de abuso. São presos e até mesmo mortos, apenas por fazerem perguntas que causam incómodo às autoridades, ou por abordarem questões sob perspetivas que não alinham com as dos regimes que exercem o poder”, frisa a diretora de Investigação da Amnistia Internacional, Anna Neistat.

Os casos que a organização de direitos humanos destaca este ano no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa estão “entre centenas de outros pelo mundo inteiro que têm de ser investigados de forma transparente para que os responsáveis por esses abusos sejam julgados e, assim, os jornalistas possam desenvolver o seu trabalho sem medo de represálias”, prossegue a perita.

O jornalismo não é nunca um crime. Porém, os princípios de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa continuam a ser ameaçados pelo mundo inteiro. Neste dia, a Amnistia Internacional traz à luz nove casos concretos de jornalistas que foram aprisionados, torturados, intimidados e mortos no pleno exercício da sua profissão:

Sedrick de Carvalho e Domingos da Cruz, Angola

Sedrick de Carvalho e Domingos da Cruz são dois jornalistas que fazem parte do grupo de 17 ativistas pacíficos que foram detidos por terem participado num encontro de leitura em que jovens se reuniram para debater democracia e liberdade. Foram acusados e condenados, por “atos preparatórios de rebelião” e “associação de malfeitores”, a penas entre os dois e oito anos e meio de prisão.

São prisioneiros de consciência que estão presos apenas pelo puro exercício do direito de liberdade de expressão e de reunião pacífica. São vítimas de um Governo que está decidido a intimidar todos os que ousem questionar as suas políticas repressivas.

Shawkan, Egito

O fotojornalista Mahmoud Abu Zeid, conhecido como “Shawkan”, está há quase três anos numa prisão após ter tirado fotografias da violenta resposta das forças de segurança no país a uma manifestação na capital, Cairo. Foi torturado sob detenção e enfrenta agora um julgamento em que é visado com acusações forjadas e que podem incorrer numa sentença de pena de morte.

“Shawkan” é um dos pelo menos 20 jornalistas detidos no Egito pelo desempenho da sua profissão, de acordo com dados do Sindicado dos Jornalistas do país. “Sou um jornalista sem nenhuma outra afiliação que não a minha profissão. Porquê toda esta repressão e perseguição? Não basta já?”, escreveu numa carta enviada da prisão para a Amnistia Internacional.

Baba Wame, Rodrigue Tongue e Félix Ebolé Bola, Camarões

Os jornalistas Baba Wame, Rodrigue Tongue e Félix Ebolé Bola enfrentam uma possível condenação a pena de prisão depois de terem recusado divulgar as fontes de um trabalho jornalístico em que estavam a trabalhar. Os jornalistas investigavam alegações de colaboração entre as forças de segurança do país e um grupo armado da República Centro Africana acusado de atacar uma cidade na região oriental dos Camarões.

Os jornalistas foram acusados por não divulgarem a identidade das suas fontes e outras informações que, alegam as autoridades, poriam em risco a segurança nacional. Estes profissionais negam ter tornado pública qualquer informação que pusesse em causa a segurança e sustentam que pretendem apenas proteger as suas fontes – um princípio essencial do exercício livre do jornalismo: o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes é um elemento crucial da liberdade de expressão, o qual ajuda a assegurar o fluxo livre da informação.

Druklo, China

Druklo (que assina com o pseudónimo Shokjang), jovem escritor e blogger tibetano e conhecido crítico do tratamento que o Governo chinês dá aos tibetanos, foi condenado a três anos de prisão por “incitamento ao separatismo”. A sentença foi proferida num julgamento injusto, antes e durante o qual Druklo não teve acesso a advogado. O blogger sustenta que a condenação está baseada numa série de publicações que fez na internet sobre liberdade religiosa e sobre o Dalai Lama, e ainda por ter na sua posse um livro banido pelas autoridades chinesas.

Esta é já a segunda vez que Druklo foi visado pelas autoridades da China. Em 2010, foi detido por coeditar uma revista banida que publicava artigos sobre as manifestações de tibetanos.

Khadija Ismayilova, Azerbaijão

A jornalista de investigação azeri Khadija Ismayilova, amplamente premiada, expos no decurso do seu trabalho vários casos de corrupção no Azerbaijão, alguns envolvendo familiares do Presidente do país. Cumpre atualmente uma pena de sete anos e meio de prisão na esteira da vaga de repressão exercida pelas autoridades sobre a liberdade de expressão.

Khadija Ismayilova foi alvo de ameaças pessoais, perseguição, tentativas de chantagem com o propósito de a silenciar. Recusando-se a ceder à intimidação, acabou por ser detida em dezembro de 2014 e, na sequência de um julgamento injusto, condenada em setembro de 2015 por acusações forjadas de fraude, negócios ilegais, evasão fiscal e abuso de poder.

Esdras Ndikumana, Burundi

Em agosto de 2015, o correspondente da agência noticiosa francesa AFP e da Radio France Internationale Esdras Ndikumana foi detido quando tirava fotografias após o assassinato de um general de topo na hierarquia militar do país. De acordo com o Comité para a Proteção dos Jornalistas, Ndikuman denunciou ter sido espancado nas costas, pernas e solas dos pés. Vive hoje no exílio.

Ao longo do último ano, o Governo do Burundi intensificou a repressão sobre jornalistas, políticos da oposição e outros tidos como críticos do partido no poder. Quatro rádios independentes foram destruídas pela polícia durante a tentativa de golpe de Estado em maio de 2015.

Anabel Flores Salazar, México

A repórter mexicana Anabel Flores Salazar, especialista em crime, foi assassinada em fevereiro de 2016 depois de ter sido raptada da sua casa por um grupo de homens armados. Trabalhava para um jornal local no estado mexicano de Veracruz.

O seu assassinato evoca de forma angustiante a realidade violenta que enfrentam milhares de jornalistas em todo o México, um dos mais perigosos países do mundo para os profissionais do jornalismo. Veracruz é também um dos mais arriscados estados do México para um jornalista trabalhar, com pelo menos 17 mortes de profissionais dos media mortos desde 2010 (na foto: protesto com fotografias de jornalistas que foram mortos, na Cidade do México em fevereiro de 2016).

Somyot Prueksakasemsuk, Tailândia

Em 2011, Somyot Prueksakasemsuk, editor de uma revista na Tailândia, publicou dois artigos sobre um monarca fictício que foram considerados insultuosos para a família real do país. Foi condenado numa pena de dez anos de prisão por crimes de lesa a majestade, ao abrigo de uma lei que proíbe qualquer ato que “difame, insulte ou ameace o rei, a rainha, o herdeiro do trono ou o regente”.

Nos anos mais recentes, as autoridades tailandesas aumentaram significativamente o recurso a legislação repressiva para silenciar a dissidência pacífica no país. Somyot Prueksakasemsuk e todos os outros prisioneiros de consciência devem ser libertos imediata e incondicionalmente.

Can Dündar e Erdem Gül, Turquia

O diretor do jornal Cumhuriyet, Can Dündar, e o correspondente daquela publicação em Ancara, Erdem Gül, foram acusados em novembro de 2015 de espionagem, divulgação de segredos de Estado e apoio a organização terrorista. Estas acusações ocorreram depois de o jornal ter publicado dois artigos, em junho de 2015, sobre alegadas transferências de armas por membros dos serviços secretos turcos para um grupo armado na Síria em 2014. Nessa altura, o então primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan sustentou que os camiões estavam a distribuir ajuda humanitária. Os dois jornalistas enfrentam possíveis penas de prisão perpétua.

Este caso é um dos muitos em que as vagas leis antiterrorismo estão a ser usadas na Turquia para punir críticas feitas ao Governo. Os jornalistas não devem jamais ser alvo de acusações criminais apenas por darem notícias sobre assuntos de interesse público.