O julgamento do antigo chefe da prisão de Tuol Sleng, que funcionou durante o regime dos Khmers Vermelhos, no Cambodja, é um importante passo na responsabilização dos crimes cometidos pelo regime, mas levanta algumas questões ao nível dos direitos humanos. Em causa está a decisão do tribunal em anular o recurso interposto por Kaing Guek Eav, depois de este ter estado detido ilegalmente entre 1999 e 2007.

O tribunal, criado com o apoio das Nações Unidas para julgar os crimes do regime, manteve as acusações contra Kaing Guek Eav, conhecido como Duch, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que foram descritos como estando entre os “piores da história” e agravou a pena de 35 anos, atribuída em 2010, para prisão perpétua.

Duch foi considerado responsável por matar pelo menos 12272 homens, mulheres e crianças entre 1975 e 1979 enquanto dirigia a “S21”, uma prisão secreta mantida pelos Khmers Vermelhos numa antiga escola em Phnom Pehn.

O julgamento incluiu novas acusações contra Duch, mas também levantou algumas questões relacionadas com os direitos humanos por ter sido anulado o recurso que a defesa de Duch tinha interposto depois de um tribunal militar tê-lo mantido preso ilegalmente, sem investigação ou julgamento, desde maio de 1999 até julho de 2007.

“O encerramento deste primeiro caso representa um passo importante na procura dos responsáveis pelo genocídio cometido pelos Khmers Vermelhos e ajuda o povo cambojano a pôr um ponto final neste trágico capítulo na história do seu país. Mas a decisão de ignorar o recurso interposto devido à detenção ilegal de Duch pode ser entendido como um caso em que a opinião pública se sobrepõe aos direitos humanos ”, afirma Rupert Abbott, investigador da Amnistia Internacional para o Cambodja.

A Amnistia Internacional considera que a decisão tomada pelo tribunal em julho de 2010 – uma redução de cinco anos na pena de Duch por este ter sido detido ilegalmente – envia uma mensagem positiva ao sistema judicial cambojano de que os direitos humanos devem ser respeitados universalmente e que as violações devem ser solucionadas.

Outro problema relacionado com o julgamento baseia-se na aparente decisão de deixar nas mãos do sistema judicial cambojano, que tem sido criticado pela sua falta de independência, a possibilidade de Duch sair em liberdade condicional.

Durante o julgamento, foi dada particular relevância ao sofrimento que Duch causou às suas vítimas, familiares e ao povo cambojano e foram admitidas no processo vítimas como Partes Civis, cujos casos tinham sido rejeitados no primeiro veredito.
A Amnistia Internacional apelou ainda ao governo do Cambodja que disponibilize apoio nas reparações ‘morais e coletivas’ para as vítimas do regime dos Khmers Vermelhos.

“O julgamento enfatizou a importância do papel das vítimas durante o processo perante o tribunal. Esperávamos, no entanto, por uma decisão mais criativa no que diz respeito às reparações ‘morais e coletivas’ e instamos o governo cambojano a trabalhar com grupos de vítimas para perceber as suas necessidades”, acrescenta.