Europa: “A justiça climática não deve parar nas fronteiras”, dizem organizações de direitos humanos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em caso histórico movido por jovens portugueses.
O TEDH considera histórico o caso sobre mudança climática movido por seis jovens de Portugal contra 33 países europeus. A Amnistia Internacional e outras organizações académicas e de direitos humanos intervieram recentemente no caso, fornecendo ao Tribunal argumentos legais sobre como as políticas climáticas governamentais devem proteger os direitos das pessoas, mesmo no exterior das suas fronteiras.
“A crise climática não respeita fronteiras e, por essa razão, as nossas leis e políticas devem refletir isso.”
Ashfaq Khalfan, diretor de Direito e Políticas na Amnistia Internacional
O Tribunal decidirá agora se concorda em proceder com o caso apresentado não apenas contra Portugal, onde residem os requerentes, mas também a outros 32 países – que abrangem estados-membros da UE, assim como Noruega, Rússia, Turquia, Suíça, Reino Unido e Ucrânia.
“A crise climática não respeita fronteiras e, por essa razão, as nossas leis e políticas devem refletir isso. Para garantir justiça para as pessoas mais afetadas pelas ondas de calor, pela seca e por incêndios florestais – particularmente as crianças – deve ser requerido aos estados que lidem com a mudança climática, os seus impactos domésticos e no exterior”, disse Ashfaq Khalfan, diretor de Direito e Políticas na Amnistia Internacional.
“Os governos, quando desenham as suas políticas climáticas, já não podem agir como se as pessoas fora das suas fronteiras não importassem.”, acrescenta.
“Deveria ser permitido a todos os afetados pelas alterações climáticas fazerem queixas contra outros governos que não os seus.”
Mark Gibney, professor da Universidade da Carolina do Norte em Asheville
O caso no qual o grupo está a intervir, Duarte Agostinho e outros v. Portugal e outros, financiado por crowdfunding, foi movido por seis jovens de Portugal que estão a acusar 33 países europeus de violarem os seus direitos humanos, incluindo o seu direito à vida, por não tomarem medidas adequadas à limitação das emissões de gases com efeito de estufa.
“Deveria ser permitido a todos os afetados pelas alterações climáticas fazerem queixas contra outros governos que não os seus. Se só é requerido aos governos que procedam sobre os direitos das pessoas que vivem dentro das suas fronteiras, é mais fácil ignorar os impactos sobre as pessoas nos países mais afetados e ser mais desinteressado no seu trabalho para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”, refere Mark Gibney, professor da Universidade da Carolina do Norte em Asheville.
Se a progressão do caso for autorizada, poderá estabelecer um precedente importante, abrindo caminho para outros litígios climáticos baseados em argumentos de direitos humanos.
“Este caso é igualmente importante para assegurar que é requerido aos governos que tracem a sua política climática, tendo em conta os riscos particulares para as crianças, e tomem as ambiciosas medidas de proteção climática, necessárias para proteger os seus direitos”, disse Gamze Erdem Türkelli, da Universidade de Antuérpia.
CONTEXTO
Os seis requerentes neste caso, Cláudia Agostinho (21), Catarina Mota (20), Martim Agostinho (17), Sofia Oliveira (15), André Oliveira (12) e Mariana Agostinho (8), estão a processar os 27 países membros da União Europeia, bem como o Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia, Turquia e Ucrânia por falharem nos cortes de emissões profundos e urgentes, fundamentais para salvaguardar o seu futuro.
O grupo que interveio como terceira parte no caso é composto por membros do Consórcio de Obrigações Extraterritoriais, que advoga os direitos para além das fronteiras.
Este inclui: a Amnistia Internacional; o Centro para os Estudos Legais e Sociais (Center for Legal and Social Studies – CELS); o Centro para a Responsabilização Ambiental Transnacional (Center for Transnational Environmental Accountability – CTEA); o Centro para os Direitos Económicos e Sociais (Economic and Social Rights Centre – Hakijamii); a FIAN Internacional; a Iniciativa dos Grandes Lagos para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento (Great Lakes Initiative for Human Rights and Development – GLIHD); o Grupo de Investigação em Direito e Desenvolvimento da Universidade de Antuérpia; o Prof. Dr. Mark Gibney; a Drª Gamze Erdem Turkelli; a Drª Sara Seck; a Profª Drª Sigrun Skogly; o Dr. Nicolas Carrillo-Santarelli; o Prof. Dr. Jernej Letnar Cernic; Tom Mulisa; o Dr. Nicholas Orago; o Prof. Dr. Wouter Vandenhole; e Jingjing Zhang.