Grupos Internacionais e locais condenam aumento da intimidação aos defensores dos direitos humanos

 

As autoridades libanesas devem imediatamente cessar a perseguição feita a Saadeddline Shatila, do grupo Alkarama de defesa dos direitos humanos, pelo seu trabalho na documentação da tortura levada a cabo pelas forças de segurança, afirmaram no dia 4 de Agosto oito grupos locais e internacionais numa conferência de imprensa.

 

Os oito grupos criticaram um padrão emergente de intimidação contra defensores dos direitos humanos que tem aumentado a sua preocupação em relação à actuação das agências de segurança.

 

Apelaram ainda às autoridades judiciais libanesas para investigarem as alegações de tortura documentadas por Alkarama.

 

A inteligência militar do Líbano convocou Shatila para a sede em Beirute às 08h00 do dia 25 de Julho de 2011. Foi libertado às 20h00 depois de mais de sete horas de interrogatório contínuo, que se focou no seu trabalho de documentação de violações dos direitos humanos no Líbano, em particular casos de tortura.

 

Alkarama submeteu estes casos ao procedimento especial de direitos humanos das Nações Unidas, particularmente ao investigador especial sobre tortura. A 26 de Julho, o procurador militar Saqr Saqr interrogou novamente Shatila e referiu-o a um juiz de investigação militar – Riad Abu Ghida. Shatila é acusado de ter “divulgado informação prejudicial à reputação do Exército libanês.”

 

“Ao invés de investigar um activista dos direitos humanos, o poder judicial do Líbano deveria investigar as alegações de tortura documentadas consistentemente por grupos de direitos humanos”, afirmou Michael Romig, defensor dos direitos humanos de Alkarama. “Esta é uma intimidação flagrante contra as pessoas que trabalham para denunciar abusos cometidos pelas forças de segurança libanesas.”

 

A intimidação de Shatila surge no seguimento da recente perseguição e acusação de outros activistas pelo seu trabalho na defesa dos direitos humanos. A 22 de Março, o procurador geral, Sa`id Mirza, abriu uma investigação criminal contra o Centro de Direitos Humanos Libanês.

 

O procurador abriu a investigação depois do partido político AMAL, chefiado pelo presidente do parlamento, Nabih Berri, ter apresentado uma queixa contra o Centro por alegar num relatório, publicado a 10 de Fevereiro, que alguns detidos foram alegadamente torturados por membros filiados no partido.

 

Durante o interrogatório, os representantes do Centro de Direitos Humanos Libanês pediram uma cópia da queixa mas não a obtiveram. O centro disse que as fontes judiciais os informaram posteriormente que a queixa do partido era por “incitar conflitos sectoriais entre várias comunidades libanesas” (art. 317 do Código Penal Libanês). O Juiz do distrito de Baabda, Jean Fernaini, está a investigar o caso e a próxima audiência está marcada para o dia 11 de Outubro.

 

A 9 de Outubro de 2010, um oficial da inteligência militar do Líbano interrogou Ghassan Abdallah, director geral da Organização de Direitos Humanos Palestiniana. O tema do interrogatório foi a filiação do grupo na Rede de Direitos Humanos Euro Mediterrânica e um seminário organizado pelo grupo em parceria com o Comité de Diálogo Palestiniano Libanês sobre o sistema de permissões imposto pelo exército para aceder ao acampamento de refugiados Nahr al-Bared. O interrogatório durou três horas e Abdallah foi informado de que cada vez que tencionar renovar a sua permissão de acesso ao acampamento, teria de visitar a inteligência militar.

 

A 27 de Novembro, a inteligência militar interrogou Hatem Meqdadi, coordenador das actividades da Organização de Direitos Humanos Palestiniana em Nahr al-Bared, e manteve-o detido até 1 de Dezembro, sem apresentar qualquer acusação.

 

Meqdadi disse que o seu interrogatório se focava maioritariamente na documentação, por parte da organização, de violações dos direitos humanos, nas reuniões do director geral da organização e nas suas relações com as embaixadas estrangeiras.

 

Durante a sua detenção na base militar de Qubbeh, a inteligência militar maltratou Meqdadi forçando-o a despir-se por completo, impedindo-o de dormir e fornecendo-lhe comida apenas uma vez.

 

Durante uma visita a Nahr al-Bared a 11 de Maio, um membro do exército disse a Abdallah para se dirigir a uma delegação local da inteligência militar, onde um oficial ordenou-lhe que deixasse o acampamento. A Organização de Direitos Humanos Palestiniana escreveu várias vezes às autoridades do Líbano questionando a justificação legal para tal tratamento, mas não obteve qualquer resposta. Devido à perseguição do exército, a organização fechou a sua delegação em Nahr al-Bared.

 

“O Líbano orgulha-se regularmente da sua sociedade civil vibrante, mas as suas forças de segurança parecem determinados a silenciar muitas das suas vozes”, afirmou Nadim Houry, director da delegação da Human Rights Watch em Beirute. “O governo libanês devia enviar um sinal claro aos seus serviços de segurança para porem fim à intimidação dos defensores dos direitos humanos.”

 

Tortura e maus-tratos continuam a ser um grave problema nas prisões libanesas e noutras instalações de detenção. Grupos de direitos humanos locais e internacionais reuniram relatos de inúmeros detidos que afirmam terem sido ser agredidos e torturados durante o interrogatório em vários centros de detenção durante os últimos cinco anos, incluindo centros operacionalizados pelo Ministério da Defesa e pelo Ramo de Informação das Forças de Segurança Internas.

 

O Artigo 401 do Código Penas Libanês penaliza o uso de violência para obter confissões, mas o poder judicial libanês raramente processa agentes estatais que alegadamente tenham cometido tortura ou outros maus-tratos. Grupos de direitos humanos sabem de apenas uma condenação desde 2004, de um oficial da polícia com acusações relacionadas com agressões a suspeitos durante interrogatórios. O Ministério do Interior não tornou públicos os resultados de uma investigação realizada em Agosto de 2008 sobre alegações de abusos dentro das prisões libanesas.

 

Os Estados têm a obrigação especial de proteger os defensores dos direitos humanos contra riscos que possam enfrentar em resultado do seu trabalho. Em 1998, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração das Nações Unidas sobre Defensores dos Direitos Humanos, a qual afirma que indivíduos e associações têm o direito de “promover e lutar pela protecção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.”

 

A declaração também prevê que os Estados têm o dever de “tomar todas as medidas necessárias para assegurar a protecção pelas autoridades competentes dos defensores dos direitos humanos contra qualquer violência, ameaça, retaliação, discriminação negativa, pressão ou qualquer outra acção arbitrária” como consequência do seu esforço legítimo de promover os direitos humanos.