Libertação de jornalista na Etiópia tem de abrir caminho à liberdade para todos os prisioneiros de consciência - Amnistia Internacional Portugal

10 Fevereiro 2018

Artigo atualizado a 14 de fevereiro de 2018 às 14h00

O jornalista e prisioneiro de consciência etíope Eskinder Nega saiu finalmente da prisão, a par de centenas de outras pessoas, esta quarta-feira, 14 de fevereiro, ao fim de quase sete anos passados atrás das grades com base numa condenação assente em acusações falsas – uma libertação que a Amnistia Internacional espera constitua o início de uma nova era na forma como o Governo da Etiópia lida com a dissidência política e que seja também o princípio de novos tempos de tolerância e de respeito pelos direitos humanos no país.

“O Governo etíope tem de mostrar boa-fé e libertar as centenas de outros prisioneiros de consciência que continuam encarcerados apenas por exercerem o direito à liberdade de expressão. As autoridades da Etiópia têm também de avançar com reformas do sistema legal ao abrigo do qual se têm multiplicado detenções arbitrárias e tortura. Um bom primeiro passo será rever a draconiana e ampla legislação antiterrorismo que tem sido usada para privar muitos dissidentes da liberdade, de forma injusta e cruel”, frisa a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Região da África Oriental, do Corno de África e dos Grandes Lagos, Sarah Jackson.

A perita da organização de direitos humanos sustenta ainda que “se o Governo da Etiópia quer seriamente virar a página, tem de dar ordem de abertura de investigações imparciais e independentes às alegações de tortura e de outros maus-tratos dos presos, assim como de céleres julgamentos em tribunais justos daqueles que são responsáveis por essas práticas”.

Perdão governamental abrange 746 pessoas

Na passada quinta-feira, 8 de fevereiro, foi oficialmente confirmado que Eskinder Nega estaria muito em breve em liberdade, inserido num perdão governamental na Etiópia que abrange 746 presos. Desde logo, a Amnistia Internacional sustentou que esta libertação tem de ser o princípio da liberdade de todos os milhares de pessoas que continuam encarceradas no país sob falsas acusações com motivações políticas.

A par de Eskinder Nega foram também agora libertos os políticos da oposição e prisioneiros de consciência Bekele Gerba e Andualem Aragie, este último tendo sido condenado a pena de prisão perpétua, igualmente devido a acusações falsas de terrorismo.

“É maravilhoso que a liberdade chegue enfim para o corajoso jornalista. [Eskinder Nega] não devia nunca ter passado um único dia atrás das grades”, frisava Sarah Jackson, exortando a que “o mundo não esqueça os outros milhares de pessoas que continuam a definhar nas prisões por acusações de terrorismo falsas e politicamente motivadas, incluindo Addisu Bulala e Woubshet Taye”. “Todos os prisioneiros de consciência têm de ser libertos imediata e incondicionalmente e ressarcidos das graves injustiças cometidas contra eles”, instava.

A libertação de Eskinder Nega é mais um caso de sucesso da Maratona de Cartas da Amnistia Internacional em 2013. Pelo menos 236 849 ações foram feitas em defesa da libertação do jornalista, em 102 países e territórios por todo o mundo – incluindo 18 047 enviadas a partir de Portugal.

Na prisão por artigo sobre a Primavera Árabe

À data da detenção, Eskinder Nega era editor no jornal Satanaw. Foi detido após ter publicado um artigo sobre a Primavera Árabe, no qual equacionava se um movimento de bases similar em prol da democracia poderia emergir na Etiópia.

Eskinder Nega foi acusado de prestar apoio a terroristas, ao abrigo da draconiana legislação etíope Proclamação Antiterrorismo, aprovada em 2009, e condenado a uma pena de 18 anos de prisão, que cumpria desde 2011.

Esteve desde então encarcerado na infame prisão de Kality, em Addis Ababa, onde cerca de 8 000 presos são mantidos em celas sobrelotadas, deterioradas e com deficiente ventilação.

  • Artigo 19

    A liberdade de expressão é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

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