O Governo da Irlanda está sob uma cada vez maior pressão pública para encetar reformas à lei da interrupção voluntária da gravidez no país – que é uma das mais restritivas no mundo inteiro –, sustenta a Amnistia Internacional com a publicação dos resultados de uma sondagem de opinião feita aos irlandeses sobre o aborto.

Esta consulta de opinião, conduzida pela organização de direitos humanos e pela empresa de sondagens irlandesa Red:C Research and Marketing, demonstra que a maioria dos cidadãos na Irlanda não têm conhecimento de que o aborto é uma ofensa criminal no país e que a vasta maioria discorda com as sanções criminais que existem atualmente na lei para as mulheres que abortam e para os médicos que assistem clinicamente tais procedimentos.

Os resultados da consulta pública, revelados quarta-feira, 8 de julho, dão conta que 67% dos inquiridos concordam que o Governo da Irlanda deve descriminalizar o aborto, e 25% discordam. Uns esmagadores 81% disseram estar a favor de que seja significativamente alargado o enquadramento para o acesso à interrupção voluntária da gravidez de forma legal no país.

“Fica aqui claro que a perceção e opinião que os irlandeses têm sobre o aborto passaram por uma grande transformação. Os cidadãos na Irlanda são agora, no seu todo, muito mais compreensivos sobre as situações em que as mulheres se encontram e creem firmemente que as mulheres não devem ser criminalizadas por fazerem um aborto”, sublinha o diretor executivo da Amnistia Internacional Irlanda, Colm O’Gorman. “Esta sondagem mostra claramente que, na questão do aborto, o povo irlandês está bem à frente dos seus líderes governamentais. O debate de que precisamos com urgência na Irlanda sobre o aborto é um grande desafio, mas tem de acontecer”, insta.

Colm O’Gorman reitera ainda que “o Governo irlandês tem de colocar esta questão aos cidadãos com toda a prioridade”. “A descriminalização do aborto não é só uma obrigação de direitos humanos – é aquilo que o povo da Irlanda quer que aconteça. E isto significa que tem de se reformar a 8ª Emenda Constitucional”, prossegue.

A sondagem agora publicada revela que:

• 64% dos inquiridos não sabiam que é crime fazer um aborto na Irlanda quando a vida da mulher não está em risco.

• Apenas menos de uma em cada dez pessoas (9%) sabiam que a pena por fazer um aborto ilegal na Irlanda pode ir até aos 14 anos de prisão.

• Só 7% entendem que uma mulher deve ser condenada a penas até 14 anos de prisão por fazer um aborto ilegal.

• Apenas 13% dos inquiridos concordam que os médicos devem ser presos até 14 anos por terem assistido nos procedimentos de um aborto ilegal.

• 71% disseram que classificar o aborto como crime contribui para a angústia e estigma sentidos pelas mulheres que fizeram abortos.

• 65% dos inquiridos concordam que a proibição legal da interrupção voluntária da gravidez na Irlanda leva as mulheres a fazerem abortos inseguros.

• 68% concordam que a proibição irlandesa do aborto não impede a maior parte das mulheres que querem interromper a gravidez de o fazerem.

Direito humano protegido internacionalmente

Esta consulta de opinião revela ainda que para 70% dos inquiridos as mulheres têm o direito humano protegido internacionalmente de fazerem um aborto quando a gravidez é resultante de violação ou relação incestuosa, quando a sua vida ou saúde está em risco, ou em casos de malformação fatal do feto.

O Comité das Nações Unidas dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais reiterou este direito, tendo apontado à Irlanda, a 24 de junho passado, a necessidade de o país rever as suas leis sobre o aborto e as pôr em sintonia com os padrões internacionais de direitos humanos.

“81% das pessoas inquiridas mostraram-se a favor do acesso ao aborto para além do que é a atual posição legal na Irlanda. Aqui estão incluídos os 36% que creem que a interrupção da gravidez deve ser permitida quando a vida da mulher está em risco, quando a gravidez resulta de violação ou relação incestuosa, quando está em perigo a saúde da mulher ou quando se deteta uma malformação fatal fetal, e também os 45% de inquiridos que admitem ainda que a mulher possa abortar quando é essa a sua expressa escolha. São 9% os que se declararam a favor do acesso à interrupção da gravidez apenas quando a vida da mulher está em risco, que é a atual posição legal”, explica o diretor da Red:C Research and Marketing, Bryan Cox.

“O que também nos surpreendeu foi o facto de terem sido muito poucos os inquiridos que se recusaram a responder às perguntas da sondagem ou a dizerem não ter opinião sobre aquilo em que foram questionados. Ficou óbvio que as pessoas têm opiniões que querem expressar”, remata aquele perito em pesquisas e sondagens.

Campanha por uma lei que respeite os direitos humanos

A consulta de opinião foi realizada pela Red:C em maio de 2015 com o objetivo de obter uma mais clara perceção do pensamento público sobre as leis de aborto na Irlanda, e faz parte da campanha da Amnistia Internacional a favor da adoção de um enquadramento legal do aborto no país que respeite os direitos humanos.

Foram feitas mais de mil entrevistas telefónicas pela Red:C, a uma amostra representativa da população adulta irlandesa, com quotas controladas pelos critérios de idade, género, condição socioeconómica e região de residência no país.

A Amnistia Internacional publicou um detalhado relatório sobre a legislação do aborto na Irlanda – “She is not a criminal: The impact of Ireland’s abortion law” (Ela não é uma criminosa: o impacto da lei do aborto na Irlanda) – a 9 de junho passado, o qual demonstra que as leis irlandesas violam a legislação de direitos humanos. Posteriormente, as Nações Unidas instaram também o país a mudar as suas restritivas leis.

A organização de direitos humanos comissionou esta sondagem antes mesmo da publicação do relatório “She is not a Criminal” para medir a opinião pública na Irlanda antes de a mesma poder ser influenciada pelas conclusões desse relatório ou pelo debate público que se lhe seguiu.

AAmnistia Internacional promove uma petição em que se instam as autoridades na Irlanda a mudarem as leis draconianas do país que atualmente tiram às mulheres o direito à sua própria saúde, às suas escolhas, e põem as suas vidas em risco. Assine!