O governo malaio deve retirar imediatamente o seu convite ao Presidente Sudanês Omar Al-Bashir, e proceder à sua detenção se este viajar para a Malásia, afirmou a Amnistia Internacional no dia 13 de Junho.

 

O governo malaio anunciou ontem que o Presidente Al-Bashir irá participar no Langkawi International Dialogue, um fórum económico que irá ter lugar na Malásia, de 19 a 21 de Junho. 

 

O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção para Al-Bashir por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra no Darfur.

 

“A Malásia não se deve tornar num local de passagem para fugitivos à justiça internacional”, afirmou Donna Guest, Subdirectora do Programa da Amnistia Internacional para a Ásia Pacífico. Acrescentou ainda que “o governo malaio deve impedir Bashir de entrar no seu território e prendê-lo se este o fizer.”

 

No dia 21 de Março a Amnistia Internacional teve conhecimento que a Malásia anunciou a sua intenção de se tornar um estado parte do Estatuto de Roma e em reconhecer a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. 

 

No seu anúncio, o Ministro da Justiça malaio Nazri Aziz afirmou: “Esta é uma declaração que prova que a Malásia rejeita crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.”

 

Quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas referiu a situação no Darfur ao Tribunal Penal Internacional em 2005, instou todos os Estados a cooperarem totalmente com o Tribunal. 

 

A Amnistia Internacional considera que apesar da Malásia ainda não fazer parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, deve prender Omar Al-Bashir assim que este chegue à Malásia. 

 

“O convite da Malásia a Omar Al-Bashir não faz qualquer sentido de acordo com a sua decisão em integrar o Tribunal Penal Internacional,” afirmou Guest. 

 

“Ao invés de acolher pessoas procuradas pelo Tribunal Penal Internacional, a Malásia devia reafirmar o seu compromisso com a justiça.”