A Amnistia Internacional anuncia a libertação de seis activistas políticos, mas apela às autoridades malaias para que libertem milhares de outros detidos, presos devido a leis de prisão preventiva.

Um deputado do partido socialista, Jeyakumar Devaraj, e outros cinco membros do partido, foram detidos sem acusação por mais de um mês, ao abrigo da Lei de Ordem Pública de Emergência e Prevenção de Crime, o que permite a detenção por períodos indefinidos sem acusação ou julgamento. Os seis indivíduos viajavam para um evento relacionado com uma manifestação altamente publicitada sobre a reforma eleitoral na Malásia, quando foram detidos pela polícia.

Os activistas, conhecidos como E06, foram libertados da esquadra da polícia de Jinjang em seguimento de protestos diários organizados por Organizações Não Governamentais locais e grupos de solidariedade internacionais contra a sua detenção arbitrária.

 “Enquanto anunciamos a boa notícia da libertação dos seis activistas, a Malásia deve também colocar imediatamente em liberdade os milhares de pessoas detidas arbitrariamente sob esta lei tão injusta”, afirmou Sam Zarifi, Director da Amnistia Internacional para a região da Ásia Pacífico.

“A prisão preventiva ou arbitrária viola o direito a um julgamento justo. A Malásia devia respeitar este direito ao invés de possuir uma série de leis que punem as pessoas antes de serem consideradas culpadas pelo tribunal”, acrescentou Zarifi. “Não há justificação para que as autoridades malaias ainda utilizem estas leis de prisão preventiva.”

Estima-se que cerca de 2000 pessoas se encontrem detidas na Malásia, sem julgamento, sob a lei de emergência, que data do Estado de Emergência declarado em 1969. Esta lei tem sido usada, maioritariamente, para lidar com suspeitos que dificilmente serão levados à justiça através do normal processo da lei.

A 9 de Julho, a polícia prendeu 1667 manifestantes num comício pacífico pela reforma eleitoral, em Kuala Lumpur, conhecido como Bersih 2.0. Na mesma noite, todas as pessoas foram libertadas sem acusação.

Cerca de 40 pessoas presas antes do comício ainda enfrentam acusações. A maioria foi acusada sob a Lei das Sociedades, pela posse de materiais ilegais, incluindo t-shirts do Bersih. Se forem condenados, podem enfrentar uma pena de cinco anos.

 “Ao invés de responderem verdadeiramente às propostas de reforma eleitoral feitas pelo Bersih, o governo da Malásia deteve arbitrariamente activistas e apoiantes políticos do mesmo, violando os seus direitos à liberdade de associação, expressão e reunião pacífica. Isto tem de parar”, concluiu Sam Zarifi.