As medidas de urgência aprovadas de forma célere pelo Parlamento francês, na esteira dos horríveis ataques em Paris, não podem tornar-se permanentes no arsenal antiterrorismo de França, alerta a Amnistia Internacional.
“Neste momento a proteção da população de mais ataques iminentes é acertadamente a prioridade número um. Mas os poderes de emergência que estão atualmente a ser aprovados a grande velocidade no Parlamento preveem uma vasta extensão dos poderes executivos à custa de salvaguardas cruciais de direitos humanos. [Esses poderes] Devem ser usados apenas quando sejam estritamente necessários e não devem tornar-se permanentes no arsenal antiterrorismo de França”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, John Dalhuisen.
O estado de emergência por 12 dias que foi declarado após os ataques de 13 de novembro atribuiu às autoridades uma série de poderes de policiamento adicionais. A proposta-de-lei apresentada na quarta-feira, 18 de novembro, estende o estado de emergência por mais três meses e inclui várias medidas adicionais – nomeadamente o poder de fazer buscas a casas e impor a detenção domiciliária sem necessidade de uma autorização judicial. O poder para banir associações com efeito permanente foi também alargado e as manifestações públicas proibidas.
Só num estado de emergência formalmente declarado são admissíveis tais medidas extraordinárias, uma vez que se afastam dos padrões da lei penal comum e cerceiam as liberdades civis e os direitos humanos. As medidas de urgência têm de ser necessárias e proporcionais em duração e abrangência. Têm de ser temporárias, monitorizadas, e postas em prática de forma criteriosa, ou seja, apenas quando isso for absolutamente necessário.
“Conforme os dias passam e os serviços de segurança e judiciais em França, e por toda a região, trabalham diligentemente para levar à justiça os responsáveis pelos ataques e evitar ameaças iminentes, a necessidade de poderes de emergência que se distanciam da lei comum e infringem os valores de direitos humanos tem de ser cuidadosamente reavaliada. É um paradoxo suspender os direitos humanos para os defender”, critica John Dalhuisen.
As problemáticas propostas legislativas a longo termo feitas pelo Presidente francês, François Hollande, incluem uma reforma das regras sobre o uso de força mortal e a extensão dos já vastos poderes de vigilâncias atribuídos às autoridades no país. O chefe de Estado propôs ainda a retirada de nacionalidade francesa aos cidadãos com dupla-nacionalidade, a proibição de entrada no país e uma deportação célere de cidadãos estrangeiros, em caso de serem suspeitos de ameaça à segurança.
Políticos da oposição avançaram, por seu lado, com a ideia de serem consagrados poderes para as autoridades deterem preventivamente suspeitos de ameaças à segurança nacional.
“Repetidas vezes temos visto medidas de urgência a serem alargadas, estendidas e codificadas até se tornarem uma parte integrante da lei comum, erodindo aos poucos os direitos humanos. A longo prazo, a perniciosa ideologia subjacente aos ataques em Paris só pode ser derrotada fazendo valer os valores fundamentais e fundadores da República francesa”, avança ainda o diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
John Dalhuisen aponta também que “no seu discurso no Parlamento, na segunda-feira [16 de novembro], o Presidente Hollande reafirmou de forma firme o compromisso da França em acolher os refugiados que fogem de conflitos, de perseguição e dos mesmos horrores que atingiram as ruas de Paris”. “Esta visão de princípios tem de ser alargada à luta a longo prazo contra o terrorismo”, remata.