Myanmar: Documentos revelam ligações de empresas a crimes militares - Amnistia Internacional Portugal

10 Setembro 2020

Uma investigação da Amnistia Internacional revela como negócios internacionais estão ligados ao financiamento do exército do Myanmar, incluindo muitas unidades e regimentos diretamente responsáveis ​​por crimes ao abrigo do direito internacional e outras violações de direitos humanos. Documentos oficiais até agora desconhecidos, que foram analisados ​​pela organização, indicam como os militares recebem enormes receitas de ações do Myanmar Economic Holdings Limited (MEHL), um conglomerado secreto cujas atividades abrangem os setores de mineração, cerveja, tabaco, manufatura de roupas e banca. A MEHL tem parcerias com um conjunto de empresas locais e estrangeiras, como a multinacional japonesa de cerveja Kirin e a gigante sul-coreana de aço POSCO.

Os registos dos acionistas do MEHL mostram que as unidades militares, incluindo divisões de combate, possuem cerca de um terço das ações. Além disso, detalham as ligações entre a MEHL e o Comando Ocidental, que supervisiona as operações no estado de Rakhine, onde foram cometidas atrocidades contra a população rohingya e outras minorias étnicas. O relatório também fornece informações sobre os consideráveis ​​pagamentos de dividendos anuais que os acionistas têm recebido desde o estabelecimento do MEHL, em 1990.

“Estes documentos dão-nos novas provas de como os militares do Myanmar beneficiam do vasto império empresarial do MEHL e deixam clara a sua relação indissociável. Não estamos perante o caso de uma empresa a financiar inadvertidamente violações de direitos humanos. Toda a administração é composta por figuras militares de alto nível”, denuncia Mark Dummett, especialista em Empresas, Segurança e Direitos Humanos da Amnistia Internacional.

“Os autores de algumas das piores violações de direitos humanos na história recente do Myanmar estão entre aqueles que beneficiam das atividades comerciais do MEHL. Por exemplo, o chefe militar Min Aung Hlaing possuía 5000 ações em 2011. Face a essa evidência incontestável, as empresas que atualmente são parceiras do MEHL devem terminar de forma responsável a relação que têm”, complementa.

Ligações à escala mundial

O MEHL trabalha em colaboração com parceiros de negócios no estabelecimento de joint ventures ou acordos de participação nos lucros no Myanmar – uma parte é, portanto, partilhada com o conglomerado que, por sua vez, distribui dividendos aos seus próprios acionistas. A Amnistia Internacional escreveu a oito empresas que operam em conjunto com o MEHL: Ever Flow River Group Public Co., Ltd, (EFR), uma empresa de logística do Myanmar; Kanbawza Group (KBZ), um conglomerado do Myanmar com operações na área da mineração de jade e rubi; Kirin Holdings, uma empresa japonesa de bebidas; INNO Group, uma imobiliária sul-coreana; Pan-Pacific, fabricante e exportador sul-coreano de roupas; POSCO, uma siderúrgica sul-coreana; RMH Singapore, um fundo de Singapura com operações no setor do tabaco do Myanmar; e Wanbao Mining, uma empresa chinesa de mineração de metais.

Na resposta, a Pan-Pacific anunciou que vai terminar a sua parceria comercial com o MEHL na sequência das conclusões da Amnistia Internacional e da publicação do relatório da missão de averiguação da ONU de 2019. O KBZ e a Kirin declararam que estão a rever o relacionamento com o MEHL, enquanto outros não garantiram qualquer compromisso ou nem sequer responderam. Cópias completas das respostas podem ser encontradas no Anexo I do relatório.

Todas as empresas são parceiras do MEHL em operações dentro do Myanmar. No entanto, algumas têm um alcance global. A Kirin é uma das maiores empresas multinacionais de cerveja e as suas bebidas, como a Kirin, San Miguel, Lion e Fat Tire são vendidas em bares e lojas de todo o mundo. A POSCO, uma das maiores siderúrgicas com operação à escala global, produz uma gama de produtos de aço para as indústrias automóvel, de construção civil e de construção naval.

Luz sobre uma ligação secreta

O conglomerado MEHL foi fundado pelo regime militar do Myanmar em 1990, sendo ainda dirigido e propriedade de funcionários em serviço e aposentados. Esta ligação fornece uma receita substancial além do orçamento oficial do exército, mas a natureza exata do relacionamento está envolta em secretismo.

A Amnistia Internacional analisou dois documentos que expõem novos detalhes sobre o financiamento aos militares. O primeiro é um depósito apresentado pelo MEHL junto da Diretoria de Investimentos e Administração de Empresas (DICA na sigla inglesa) do Myanmar em janeiro deste ano. Neste é possível ver que o MEHL pertence a 381.638 acionistas individuais, todos militares ou aposentados, e 1801 acionistas “institucionais”, consistindo em “comandos regionais, divisões, batalhões, tropas, associações de veteranos de guerra”.

O segundo documento é uma cópia de um relatório confidencial dos acionistas do MEHL, referente ao ano fiscal de 2010/2011. Além de fornecer informações sobre a identidade dos acionistas, documenta os consideráveis ​​pagamentos de dividendos anuais que foram distribuídos entre 1990 e 2011.

O relatório dos acionistas foi partilhado com a Amnistia Internacional pelo grupo ativista Justice for Myanmar. O conteúdo está a ser divulgado no seu site.

O valor total dos pagamentos de dividendos feitos neste período de 20 anos aos acionistas ascendeu a mais de 107 mil milhões de kyats do Myanmar (cerca de 18 mil milhões de dólares americanos de acordo com a taxa de câmbio oficial). Desse montante, o MEHL transferiu 95 mil milhões de kyats (aproximadamente 16 mil milhões de dólares americanos) para “unidades e regimentos”.

Ambos os documentos confirmam que os acionistas do MEHL incluem unidades militares e altas patentes diretamente implicadas em crimes de direito internacional e outras violações graves de direitos humanos.

Por exemplo, o relatório de 2010-11 relaciona como acionistas 95 “unidades e regimentos” separados que se enquadram no Comando Ocidental, que abrange e supervisiona as operações no estado de Rakhine. Juntos, possuíam mais de 4,3 milhões de ações e receberam pagamentos de mais de 1,25 mil milhões de kyats (cerca de 208 milhões de dólares) em 2010/2011. O Comando Ocidental também está listado como acionista do MEHL no documento entregue à DICA, no início deste ano.

Os quartéis-generais dos batalhões das 33.ª e 99.ª Divisões de Infantaria Ligeira também estão na lista de acionistas. A Amnistia Internacional documentou o envolvimento destas divisões em crimes contra a humanidade contra a população rohingya, incluindo massacres de mulheres, homens e crianças, em Rakhine, e crimes de guerra, em Kachin e no norte dos estados de Shan.

O relatório da DICA também refere comandantes militares como acionistas, incluindo aqueles que lideraram tropas envolvidas em crimes de direito internacional. O general Min Aung Hlaing, alta patente do exército e chefe do Ministério da Guerra, está listado como o acionista número 9252. Em 2010-2011, detinha 5000 ações e recebeu dividendos de 1,5 milhões de kyats (cerca de 250 mil dólares americanos). A ONU pediu que Min Aung Hlaing, que supervisionou uma campanha brutal contra os rohingya em 2017, seja investigado e acusado de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A Amnistia Internacional apela ao governo do Myanmar para intervir de forma a quebrar a ligação entre as forças armadas e os interesses económicos. Parte da decisão deve passar por uma reforma completa da gestão e propriedade do MEHL. O governo também deve criar um fundo, usando os lucros do conglomerado, para indemnizar as vítimas de violações de direitos humanos cometidas por unidades militares que são financiadas ou acionistas do MEHL.

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