A decisão da NATO de suspender a transferência de detidos para as forças afegãs devido a relatos de tortura sistemática que destaca a falha da comunidade internacional em providenciar as regras básicas do Estado de direito no Afeganistão, afirmou a Amnistia Internacional.
A decisão foi anunciada no dia 6 de Setembro depois de um relatório da ONU ter detalhado a ocorrência de tortura sistemática em alguns centros de detenção geridos pelo governo.
A Amnistia Internacional apelou consistentemente às Forças de Assistência de Segurança Internacional liderada pela NATO para pôr fim às transferências para instalações geridas pelo Directório de Segurança Nacional Afegão, onde têm sido relatados, ao longo do tempo, casos de tortura e outros maus-tratos.
“A Amnistia Internacional alertou a Força de Assistência de Segurança Internacional acerca destes problemas há alguns anos atrás, mas ao invés de resolver o problema, a Força de Assistência de Segurança Internacional permitiu que as coisas se deteriorassem até a situação se ter tornado intolerável. Os governos da Força de Assistência de Segurança Internacional devem explicar como permitiram que a situação ficasse completamente fora de controlo ..”, afirmou Sam Zarifi, Director da Amnistia Internacional para a região Ásia Pacífico.
“Tendo em conta os enormes problemas com a falta de protecção legal para detidos, em particular os que estão sob custódia dos Estados Unidos da América, a NATO deve clarificar como pretende manobrar os detidos, uma vez que os países da NATO não operam centros de detenção de grandes dimensões no Afeganistão”, afirmou Sam Zarifi.
A NATO já afirmou que a suspensão envolve instalações que incluem prisões geridas por polícias em Kunduz e Tarin Kowt assim como prisões geridas pelo Directório de Segurança Nacional Afegão em Herat, Khost, Lagman, Kapisa e Takhar e ainda uma instalação de combate ao terrorismo conhecida como Departamento 124.
De acordo com o relatório da ONU, as pessoas detidas nestes locais foram regularmente agredidas com mangueiras de borracha e ameaçadas de agressão sexual. Muitos dos indivíduos visados eram suspeitos de serem insurgentes.
Um porta-voz da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão, disse aos media que a ONU já tinha entregue as suas conclusões ao governo afegão, que está a avaliar o assunto “muito seriamente”.
Os oficiais da NATO prometeram investigar as alegações de tortura.
Os membros da Força de Assistência de Segurança Internacional deverão ser retirados do Afeganistão durante os próximos anos, dada a responsabilidade das autoridades nacionais de proverem a segurança dos afegãos.
“A passagem dos assuntos de segurança para as autoridades afegãs deve ser condicionada ao compromisso por parte das autoridades com o Estado de Direito com os direitos humanos”, afirmou Sam Zarifi.
“Antes das forças internacionais partirem, a Força de Assistência de Segurança Internacional e a comunidade internacional devem ajudar a renovar o sistema prisional do Afeganistão de forma a assegurar que os direitos humanos dos detidos são respeitados. As autoridades afegãs devem investigar de forma exaustiva quaisquer alegações de detenções arbitrárias e tortura sob custódia, especialmente nas instalações do Directório de Segurança Nacional e julgar os responsáveis.”
A Amnistia Internacional apelou à NATO para conceder aos detidos sob custódia no Afeganistão acesso adequado a advogados e às suas famílias, assim como a qualquer tratamento médico ou assistência consular quando for necessário.
“Nas áreas do Afeganistão controladas pelos talibãs e outros grupos insurgentes, os detidos enfrentam regularmente abusos terríveis. Mas os afegãos estão agora a questionar como o seu governo, com todo o apoio internacional que recebe, recorreu igualmente à tortura e a maus-tratos de prisioneiros”, afirmou Sam Zarifi.