O Comité de Indultos do Estado norte-americano da Geórgia deve reconsiderar a sua decisão de negar clemência a um norte-americano que enfrenta a pena de morte, afirmou a Amnistia Internacional depois da decisão abrir caminho para a sua execução hoje dia 21 de Setembro.
Troy Davis foi condenado à morte em 1991 pelo homicídio do polícia Mark Allen Macphail em Savannah, no Estado da Geórgia.
Este é um grande revés para os direitos humanos nos Estados Unidos da América (EUA), onde um homem que foi condenado perante provas duvidosas está a aguardar execução pelo Estado. Mesmo nesta etapa tardia, o Conselho deve reconsiderar a sua decisão”, afirmou Salil Shetty, Secretário Geral da Amnistia Internacional.
“A decisão do Conselho Estatal de Indultos e Liberdade Condicional da Geórgia em rejeitar o apelo de Troy Davis de clemência está claramente em desacordo com a sua decisão de 2007 quando aconselhou que não fossem realizadas execuções quando existissem dúvidas quanto à culpabilidade do réu”, afirmou Salil Shetty.
O caso contra Troy Davis baseou-se essencialmente no depoimento de testemunhas. Desde o seu julgamento de 1991, sete das nove testemunhas chave retiraram ou mudaram o seu testemunho, algumas alegando coerção policial.
“Mesmo que os membros do Conselho estivessem convencidos de que não havia dúvida da culpabilidade de Troy Davis, muitas outras pessoas não estavam tão convencidas.”
“Claramente, o sistema de justiça capital dos EUA pode cometer erros. As dúvidas persistentes que atormentaram o caso de Troy Davis apontam para uma falha fundamental da pena de morte. É irrevogável – e nos EUA, a pena de morte também é marcada pela arbitrariedade, discriminação e erro”, acrescentou Salil Shetty.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos e sob quaisquer circunstâncias. Os activistas da organização têm feito uma extensa campanha em nome de Troy Davis, fazendo chegar quase um milhão de assinaturas às autoridades do Estado da Geórgia para instá-las a comutarem a sua sentença de morte: foram organizadas vigílias e eventos em cerca de 300 locais por todo o mundo.
Desde que Troy Davis se encontra no corredor da morte, mais de 90 prisioneiros foram depois libertados dos corredores da morte em vários estados dos EUA. Em todos os casos, os réus foram considerados culpados para além de dúvidas razoáveis durante os julgamentos.
Nos últimos quatro anos, três Estados nos EUA – Nova Jersey, Novo México e Illinois – legislaram no sentido de abolir a pena de morte. A incapacidade para excluir erros e o potencial de executar inocentes, constituíram-se como grandes argumentos nestes processos, convencendo até mesmo alguns antigos apoiantes da pena de morte.
Em contraste com os 130 países de todo o mundo que aboliram a pena de morte na legislação ou na prática, os EUA têm actualmente mais de 3200 pessoas nos seus corredores da morte e executaram mais de 1200 prisioneiros desde que retomaram o homicídio judicial em 1977. Actualmente o Estado da Geórgia tem mais de 100 pessoas no corredor da morte e só este ano, já foram executadas três pessoas neste Estado.
A Secção Americana da Amnistia Internacional continua a promover uma acção para tentar impedir a morte de Troy Davis. Veja aqui como pode ajudar.