Hoje, dia 2 de julho de 2012, iniciam-se, nas Nações Unidas, as negociações sobre o texto final do Tratado de Comércio de Armas.

Os líderes políticos têm uma oportunidade histórica para colocarem os direitos humanos e os objetivos humanitários acima dos seus próprios interesses e lucros quando as negociações finais para regular o comércio de armas global começarem hoje, afirmam ativistas de todo o mundo.

A Coligação Controlar as Armas, que inclui a Amnistia Internacional, a Oxfam e organizações de mais de 125 países, apelaram aos governos para acordarem num tratado com regras fortes que garantam o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário.

Em média, morre uma pessoa a cada minuto em resultado da violência armada, e milhares de outras sofrem abusos e ferimentos todos os dias.

“Na Síria, no Sudão e nos Grandes Lagos em África, o mundo testemunha mais uma vez os custos humanos terríveis do comércio de armas irresponsável e ultrassecreto. Por que devem mais milhões de pessoas serem mortas e vidas devastadas até que os líderes acordem e tomem uma ação decisiva para controlar devidamente as transferências internacionais de armas?”, pergunta Brian Wood, Diretor da Campanha Controlar as Armas e Direitos Humanos da Amnistia Internacional.

“As negociações pelo Tratado de Comércio de Armas (TCA) são uma prova de fogo para que os líderes políticos enfrentem a realidade e reúnam consenso sobre regras que conduzam ao fim da transferência irresponsável de armas que alimenta graves abusos dos direitos humanos”.

Um fracasso na criação de um Tratado de Comércio de Armas abrangente irá resultar em muitos mais milhões de civis mortos, feridos, violados e obrigados a fugir de suas casas como resultado direto do comércio de armas irresponsável e desregulado.

Durante décadas, pessoas de todas as regiões suportaram os custos de mais de 60 mil milhões de dólares em comércio de armas que também alimentam os conflitos armados e a violência, a corrupção e que enfraquecem seriamente o progresso do desenvolvimento.

“Temos a oportunidade única de tornar verdadeiramente o mundo num lugar mais seguro. Este não é um tratado qualquer, mas um que pode conter um comércio que está a perder o controlo neste momento”, afirma Anna Macdonal, Chefe da Campanha Controlar as Armas da Oxfam.

“Desde o Congo à Líbia, da Síria ao Mali, todos sofreram com o comércio desregulado de armas e munições, que levou a que os conflitos causassem um sofrimento incomensurável e que se prolongassem no tempo. Nas próximas semanas, os diplomatas irão mudar o mundo ou traí-lo”, acrescenta Macdonald.

Não existem atualmente normas vinculativas internacionais abrangentes que regulem o comércio global de armas convencionais e são comuns as falhas e lacunas tanto nos controlos nacionais como nos regionais.

Os ativistas de todo o mundo estão determinados a levar os governos a pôr um fim à abordagem “saco de cadáver”, caracterizada pela atitude de concordar em embargos de armas – impostos pelo Conselho de Segurança da ONU – após autênticas catástrofes humanitárias.

Em vez disso, um TCA urgentemente necessário irá impedir as transferências de armas que alimentam os abusos dos direitos humanos, a pobreza e os conflitos.

Para as regras do TCA serem eficazes, este deve requerer aos governos que regulem rigorosamente a venda e transferência de todas as armas, munições e equipamento similar utilizado em operações militares e de segurança interna – desde veículos armados, misseis e aviões até armas de pequeno porte, granadas e munições.

Os governos devem levar a cabo avaliações de risco prévias e rigorosas a qualquer autorização de transferências ou negócios internacionais de armas e devem também divulgar publicamente todas as autorizações e entregas. O comércio sem autorização ou o desvio ilegal de armas deve ser considerado uma ofensa criminal ou de outra espécie ao abrigo das leis nacionais. Aqueles que falharem no cumprimento das obrigações do Tratado devem ser responsabilizados.

“É um absurdo que existam atualmente regras globais em relação ao comércio de frutas e de ossos de dinossauros, e que não existam nenhumas para o comércio de armas”, afirma Jeff Abramson, Diretor do Secretariado do Controlo de Armas.

“Defensores de todo o mundo têm estado a falar nos meios de comunicação social e a levar a cabo campanhas para que os governos negoceiem um Tratado de Comércio de Armas que irá salvar vidas através de políticas fortes e do impacto direto no terreno”, acrescenta Abramson.

A Amnistia Internacional realçou como os seis principais países fornecedores de armas, conhecidos como ‘Big Six’ – a Alemanha, os EUA, a China, a França, o Reino Unido e a Rússia, – fornecem uma grande quantidade de armas a governos repressivos em todo o mundo, apesar do risco substancial que as armas venham a ser usadas para serem cometidas graves violações dos direitos humanos. Isto inclui fornecimentos de armas dos EUA para o Egito e para o Bahrein, assim como de armas chinesas e russas para o Sudão.

A Oxfam publicou recentemente uma investigação que mostrava o impacto que o comércio anual global de 4 mil milhões de dólares em munições tem nas pessoas mais pobres do mundo, particularmente naquelas que vivem em países atingidos por conflitos ou em países frágeis tais como o Afeganistão e a Somália.

A maioria dos governos quer ver um tratado forte acordado no dia 27 de julho, mas muitos têm tentado enfraquecer as regras e definições do futuro Tratado de Comércio de Armas. Os EUA, a China, a Síria e o Egito mostraram recentemente a sua oposição à inclusão de munições. A China quer excluir armas ligeiras e ofertas de armas, enquanto vários governos do Médio Oriente opõem-se aos critérios de direitos humanos no tratado.

Pessoas de todo o mundo irão aumentar a pressão sobre os seus líderes para um TCA forte, estando previsto que as negociações estejam concluídas no fim de julho.