As autoridades nigerianas têm de libertar imediatamente as 12 pessoas que foram já detidas ao abrigo da nova lei anti-homossexualidade, um diploma de carater extremamente repressivo, que atropela grosseiramente direitos humanos e discrimina indivíduos com base na sua orientação sexual e identidade de género.

Estas detenções foram feitas em vários estados da Nigéria, como Anambra, Enugu, Imo e Oyo, desde a passada segunda-feira, 13 de janeiro, logo após o Presidente do país, Goodluck Jonathan, ter assinado a nova legislação, denominada Lei de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Aqueles que foram detidos ao abrigo desta nova lei draconiana têm de ser libertados imediatamente e as acusações contra eles formuladas devem ser afastadas. Prender alguém devido à sua orientação sexual viola os padrões mais básicos de direitos humanos”, sustenta o investigador da Amnistia Internacional especialista em Nigéria, Makmid Kamara.

A Amnistia Internacional recebeu testemunhos de que num daqueles estados a polícia está mesmo a compilar listas com os nomes de membros da comunidade LGBTI (comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual). “Isto é extremamente preocupante”, sublinha Kamara. “A nova lei, que é profundamente repressiva, tem de ser derrogada sem demora. Com uma assinatura, o Presidente Goodluck Jonathan transformou a Nigéria numa das sociedades menos tolerantes do mundo”, prossegue o perito.

Esta legislação é um recuo para o pior do que existia na era do regime militar na Nigéria, período em que os direitos humanos eram tratados com o maior desprezo neste país. Numa sociedade onde a corrupção é flagrante, esta lei pode também ser usada por responsáveis policiais e outros responsáveis do serviço público para intimidar, extorquir e chantagear cidadãos.

Detenções e listas de suspeitos sob vigilância

Entre os visados pela lei estão cinco homens alegadamente homossexuais que foram detidos esta terça-feira, 14 de janeiro, em Ibadan, no estado de Oyo, e entretanto libertados sob caução. Na cidade de Awka, estado de Anambra, no sudeste do país, foram detidas outras seis pessoas pela polícia. Defensores dos direitos humanos na região relataram à Amnistia Internacional que as detenções e intimidação de membros da comunidade LGBTI está a espalhar-se por todo o país.

Muitos ativistas testemunharam também à Amnistia Internacional que a polícia no estado de Bauchi, no Norte da Nigéria, tem uma lista com os nomes de 167 pessoas que pretendem deter devido à sua aparente orientação sexual ou identidade de género.

Um comissário-adjunto da polícia naquele estado nigeriano confirmou à Amnistia Internacional que existe de facto uma “lista de suspeitos” LGBTI feita no âmbito do trabalho policial de “traçar o perfil de criminosos”. “A polícia tem uma listagem com nomes de pessoas suspeitas de serem homossexuais, que estão a ser vigiadas. Essa lista serve para fazermos as nossas vigias, mas os nomes na lista não chegam aos 167. Usamos esta lista também para descobrir quem são as vítimas”, avançou aquele responsável policial, contactado pela Amnistia Internacional.

As autoridades nigerianas têm de parar com estas detenções e acabar imediatamente a “caça às bruxas” que está em curso no país. A nova lei anti-homossexualidade, que prevê penas até aos 14 anos de prisão aos suspeitos de práticas homossexuais, criminaliza direitos humanos básicos como a liberdade de expressão, de reunião e de assembleia, assim como criminaliza atividades levadas a cabo por muitas organizações de defesa dos direitos humanos e outras organizações da sociedade civil – uma vez que consagra uma pena de dez anos de prisão para quem apoiar, se reunir ou formar um grupo que defenda os direitos humanos da comunidade LGBTI.