A proposta de venda do negócio petrolífero onshore da Shell na região do Delta do Níger, no sul da Nigéria, corre o risco de agravar as violações dos direitos humanos e deve ser bloqueada pelo governo, a não ser que seja implementada uma série de salvaguardas, defendeu um grupo de 40 organizações da sociedade civil, incluindo a Amnistia Internacional.
Numa carta aberta ao regulador da indústria nigeriana, os signatários afirmaram que a venda da Shell Petroleum Development Company (SPDC) à Renaissance Africa Energy não deve ser autorizada a prosseguir, a menos que a poluição ambiental causada pela SPDC tenha sido totalmente avaliada, que a SPDC forneça fundos suficientes para garantir a cobertura dos custos de limpeza e que as comunidades locais tenham sido totalmente consultadas.
As operações da Shell no Delta do Níger ao longo de muitas décadas foram efetuadas à custa de graves violações dos direitos humanos das populações que aí vivem. As frequentes fugas de petróleo das suas infraestruturas e as práticas inadequadas de manutenção e limpeza deixaram as águas subterrâneas e as fontes de água potável contaminadas, envenenaram os terrenos agrícolas e as pescas e prejudicaram gravemente a saúde e os meios de subsistência dos habitantes”, afirmou Olanrewaju Suraju, presidente da Human and Environmental Development Agenda (HEDA).
“Existe agora um risco substancial de a Shell sair com milhares de milhões de dólares da venda deste negócio, deixando as pessoas já prejudicadas sem reparação e enfrentando abusos e danos contínuos à sua saúde”
Isa Sanusi
Isa Sanusi, Diretor da Amnistia Internacional na Nigéria, afirmou: “Existe agora um risco substancial de a Shell sair com milhares de milhões de dólares da venda deste negócio, deixando as pessoas já prejudicadas sem reparação e enfrentando abusos e danos contínuos à sua saúde. Antes de se permitir que esta venda prossiga, é necessário que existam garantias e salvaguardas financeiras para remediar imediatamente a contaminação existente e proteger as pessoas de danos futuros. Não se pode permitir que a Shell fuja às suas responsabilidades de limpar e remediar o seu legado de poluição generalizada na zona”.
A carta surge na sequência do anúncio feito pela Shell em janeiro de que tinha concordado em vender a SPDC ao consórcio Renaissance, que inclui quatro empresas de exploração e produção sediadas na Nigéria e um grupo internacional de energia, num negócio que poderá ascender a 2,4 mil milhões de dólares, financiado em parte com um empréstimo da Shell aos compradores.
A carta diz que o acordo parece ficar muito aquém de vários requisitos regulamentares e legais. Estes incluem a aparente falta de um estudo ambiental para avaliar os requisitos de limpeza e uma avaliação para garantir que são reservados fundos suficientes para o potencial desmantelamento da infraestrutura petrolífera – uma soma que provavelmente ascenderá a vários milhares de milhões de dólares americanos. O relatório assinala também a falta de um inventário dos ativos físicos que estão a ser vendidos, o que é um sinal de alerta potencialmente indicativo do estado de degradação dos oleodutos e das infraestruturas de onde têm saído muitas fugas. As fugas têm tido frequentemente consequências devastadoras para a saúde e o bem-estar das populações locais. Todos têm direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
A carta refere também que algumas vendas anteriores semelhantes na Nigéria expuseram as populações das comunidades poluídas a danos duradouros, uma vez que os compradores não dispunham, por vezes, de recursos financeiros suficientes para gerir eficazmente as infraestruturas, tendo mesmo deixado de operar por completo.
Salienta que, na sequência de uma anterior alienação pela Shell da Oil Mining Lease 26 (OML 26) à First Hydrocarbon Nigeria em 2010, o acionista maioritário da empresa adquirente entrou em liquidação e o seu diretor executivo e o diretor de operações foram condenados por fraude no Reino Unido.
Contexto
Os signatários da carta dirigida à entidade reguladora, a Comissão Reguladora do Petróleo a Montante da Nigéria (NUPRC), incluem a Amnistia Internacional da Nigéria, Stichting Onderzoek Multinationale Ondernemingen – o Centro de Investigação sobre Empresas Multinacionais (SOMO), The Corner House, Human and Environmental Development Agenda (HEDA), ReCommon, Centre for Environment, Human Rights and Development (CEHRD), Stakeholder Democracy Network (SDN), Hawkmoth e Friends of the Earth/Environmental Rights Action. A carta com uma lista completa dos signatários está disponível aqui.
A Renaissance Africa Energy é um consórcio constituído pela ND Western Limited, Aradel Holdings Plc, FIRST Exploration and Petroleum Development Company Limited, Waltersmith Group e Petrolin Group.
Durante décadas de atividade da Shell na Nigéria, registaram-se centenas de derrames de petróleo nas suas infraestruturas.