As autoridades nigerianas devem suspender uma série de demolições planeadas e desalojamentos nas áreas costeiras de Port Harcourt, que podem colocar 200.000 pessoas em risco de ficarem sem abrigo, afirmou a Amnistia Internacional num relatório publicado hoje. “Estas demolições planeadas são capazes de lançar centenas de milhar de cidadãos mais vulneráveis da Nigéria para a pobreza”, afirmou Tawanda Hondora, Sub-Directora do Programa de África da Amnistia Internacional. “O governo deve pôr fim aos desalojamentos costeiros, até garantir que estes cumprem os padrões internacionais de Direitos Humanos.” 

O governo de Rivers State declara que a demolição das zonas costeiras é necessária para implementar o Greater Port Harcourt Master Plan, um projecto de reabilitação urbano lançado em 2009. O desenvolvimento do passeio marítimo é uma característica central do Plano Mestre – o qual abrange toda a cidade – mas detalhes pormenorizados não foram tornados públicos. 

“Nenhuma das comunidades afectadas foi consultada adequadamente sobre estes planos de reabilitação urbana, o que resultou numa grande incerteza e insegurança”, afirmou Tawanda Hondora. “O governo deve desenvolver todos os esforços para identificar alternativas aos despejos, utilizando-os apenas como último recurso.” 

As autoridades nigerianas não desenvolveram qualquer plano de restabelecimento para proporcionar uma acomodação alternativa às centenas de milhar de pessoas que podem vir a ser desalojadas.  

A 28 de Agosto de 2009, Njemanze, um povoamento costeiro, foi demolido enquanto parte do plano de reabilitação urbana. Estima-se que mais de 13.000 pessoas foram desalojadas à força sem aviso adequado. Perderam as suas casas e, em muitos casos, os seus bens e meios de subsistência. Um ano depois, muitos continuam a não ter um lugar para viver. 

Chidi Ekiyor, de 15 anos de idade, tem dormido debaixo de um viaduto desde a demolição da casa que partilhava com a sua tia em Njemanze. Chidi contou à Amnistia Internacional que foi detido cinco vezes, desde que perdeu a sua casa. Na maioria das noites, Chidi e outros rapazes foram perseguidos pela polícia, ou por rapazes mais velhos que roubavam o seu dinheiro ou agrediam-nos. 

“O problema é o dinheiro”, afirmou à Amnistia Internacional a professora primária Charity Roberts, que vive numa propriedade prevista para demolição. “Neste momento, as pessoas não têm sequer o suficiente para comer. Como é que podem ser deslocadas? Existem algumas pessoas (cujos meios de subsistência dependem) da costa [pesca, etc.]. O que irão fazer?” 

O governo de Rivers State declara ter empreendido um esquema de compra, adquirindo todas as propriedades na zona costeira e pagando aos proprietários um valor de substituição pelas mesmas. Sob este esquema, contudo, os inquilinos, que constituem a grande maioria da população costeira, são completamente ignorados e não declaram qualquer prerrogativa. Os proprietários que não querem vender as suas casas também não têm alternativa. 

“A Nigéria aprovou uma legislação para proteger os inquilinos de senhorios sem escrúpulos. Isto é hipócrita, para dizer o mínimo, uma vez que a partir do momento em que o governo se torna ele próprio um proprietário de terras, este irá ignorar as suas próprias regras”, afirmou Tawanda Hondora. 

A Amnistia Internacional está a apelar às autoriades nigerianas para que cessem todos os desalojamentos forçados, até que todas as salvaguardas necessárias sejam postas em prática para assegurar que os mesmos sejam levados a cabo de acordo com a lei internacional de Direitos Humanos, incluindo o desenvolvimento de um plano de restabelecimento para proporcionar uma alternativa de habitação adequada para os residentes. As autoridades devem encarregar-se de uma consulta pública genuína sobre o Great Port Harcourt Master Plan, e garantir que o mesmo obedece aos padrões internacionais, em particular o direito à habitação adequada. 

A Amnistia Internacional está também preocupada com o uso excessivo da força, incluindo o uso ilegal de armas de fogo, demonstrado pelas forças de segurança enquanto estavam ocupadas com os desalojamentos forçados. Em Outubro de 2009, pelo menos 12 pessoas foram atingidas e ficaram gravemente feridas, e uma perdeu a vida, na zona portuária de Bundu, quando as forças de segurança armadas abriram fogo contra um grupo de pessoas que protestavam contra as demolições ali previstas.   

Notas 

–   Em 2007, a Arcus GIBB, sedeada na África do Sul, foi contratada para desenvolver um “plano mestre” para Port Harcourt, a fim de conduzir o desenvolvimento da cidade para os próximos 50 anos. O plano foi lançado em Abril de 2009 e abrange toda a cidade e algumas áreas circundantes. O “desenvolvimento do passeio marítimo” é uma característica central.

–   O Plano Mestre de Port Harcourt não foi disponibilizado publicamente.

–   Através da campanha Exija Dignidade, lançada em Maio de 2009, a Amnistia Internacional está a apelar aos governos a nível global para que tomem todas as medidas necessárias, incluindo a adopção de leis e políticas que respeitem a lei internacional de Direitos Humanos, para proibir e prevenir os desalojamentos forçados.

–   A campanha Exija Dignidade da Amnistia Internacional procura acabar com as violações dos direitos humanos que conduzem e aprofundam a pobreza global. A campanha irá mobilizar pessoas por todo o mundo para exigir que governos, corporações e outros que detêm poder, oiçam as vozes dos que vivem na pobreza e reconheçam e protejam os seus direitos. Para mais informação, visite http://demanddignity.amnesty.org/campaigns-en/.

–   O relatório da Amnistia Internacional sobre o tiroteio de Bundu pode ser aqui consultado: http://www.amnesty.org/en/library/info/AFR44/022/2010/en.