O governo nigeriano deve estabelecer uma comissão independente de inquérito para investigar o uso de armas de fogo pelas forças de segurança, as quais vitimaram pelo menos uma pessoa e feriram gravemente outras 12 na zona portuária de Bundu, no ano passado, afirmou a Amnistia Internacional num relatório publicado hoje.
O relatório Port Harcourt Demolitions: Excessive Use of Force Against Demonstrators especifica como, a 12 de Outubro de 2009, as forças de segurança abriram fogo contra um grupo de pessoas pacíficas que protestavam contra a proposta demolição das suas casas na comunidade de Bundu, em Port Harcourt, Nigéria.

 “O uso excessivo da força verificado no tiroteio de Bundu constitui apenas um de muitos exemplos da brutalidade com que a polícia e o exército operam por toda a Nigéria”, afirmou Lucy Freeman, investigadora da Amnistia Internacional para a Nigéria. “Mas poucos oficiais são considerados responsáveis e, em grande parte dos casos, não é levada a cabo qualquer investigação.”

 O relatório de 18 páginas apresenta depoimentos das vítimas do tiroteio de Bundu, bem como de mulheres que se viram intimidadas e agredidas por elementos de segurança.

 “Os soldados deram novamente início ao tiroteio, mas desta vez alvejaram a multidão. Fui atingido na minha coxa esquerda”, relembra Tamuno Tonye Ama, de 34 anos de idade. “Tentámos fugir, mas não havia para onde ir. Os soldados continuaram a disparar e… os ataques às pessoas estavam por todo o lado”.

 A Amnistia Internacional concluiu que as forças de segurança abriram fogo, alvejaram e feriram várias pessoas a 12 de Outubro, contudo, o governador de Rivers State relatou à Amnistia que “não houve disparos, nem tiroteio, e ninguém perdeu a vida ou ficou ferido nesse dia. Na verdade, não aconteceu nada.”

 “O problema da impunidade consiste no facto de estar muito arreigada na Nigéria”, afirmou Lucy Freeman. “O governo não pode continuar de olhos vendados perante as atrocidades de direitos humanos cometidas pelas suas forças de segurança”. 

A força letal e as armas de fogo devem ser apenas usadas em circunstâncias que são justificadas pela lei e pelos padrões de direitos humanos, e as armas de fogo devem ser entendidas como algo potencialmente fatal, em todos os momentos e circunstâncias. 

O uso da força excessivo pelas forças de segurança da Nigéria, na comunidade de Bundu, opõe-se aos compromissos e às obrigações internacionais de direitos humanos do país. 

 Notas

–   A Amnistia Internacional irá lançar o relatório Port Harcourt: Excessive Use of Force Against Demonstrators durante uma conferência de imprensa em Port Houcourt, no 1º aniversário do tiroteio de Bundu.
–   A Amnistia Internacional congratula-se com as notícias da apresentação de um caso para reforçar os direitos humanos das vítimas no Tribunal de Justiça ECOWAS, pelo Projecto de Responsabilidade e Direitos Sócio-Económicos (SERAP).
–   Para obter mais informação sobre as respostas da comunidade ao incidente ocorrido em Bundu, a 12 de Outubro de 2009, ou para seguir o progresso do seu desafio legal perante o governo, visite: http://cmapping.net / email  [email protected]Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .
–   Estes relatórios são publicados enquanto parte da campanha Exija Dignidade da Amnistia Internacional, a qual procura acabar com as violações dos direitos humanos que conduzem e aprofundam a pobreza global. A campanha irá mobilizar pessoas por todo o mundo para exigir que governos, corporações e outros que detêm poder, oiçam as vozes dos que vivem na pobreza e reconheçam e protejam os seus direitos.