A venda de armas por parte da China e da Rússia está a alimentar violações de direitos humanos no Darfur. Este fornecimento de armas realça a necessidade urgente de se fortalecer o atual embargo de armas da ONU e de os governos concordarem num Tratado sobre o Comércio de Armas efetivo.

Um briefing, intitulado ‘Sudão: Sem fim à vista para o conflito no Darfur’, relata como a China, a Rússia e a Bielorrússia continuam a fornecer armas e munições para o Sudão apesar de ser claro que estas serão usadas contra os civis no Darfur. As exportações incluem quantidades significativas de munições, helicópteros de combate, aviões de ataque, mísseis terra-ar e veículos armados.

Cerca de 70 mil pessoas foram deslocadas do Leste do Sudão em 2011 devido a uma onda de ataques xenófobos contra a comunidade Zaghawa levados a cabo pelas forças do governo sudanês e pelas milícias.

“A China e a Rússia estão a vender armas ao governo do Sudão sabendo que muitas delas serão provavelmente usadas para cometer violações dos direitos humanos no Darfur”, afirma Brian Wood, um especialista em assuntos militares e de policiamento da Amnistia Internacional.

“O conflito no Darfur é sustentado pela constante entrada de armas vindas do estrangeiro. Para ajudar a prevenir que sejam cometidas mais violações dos direitos humanos, o comércio de armas internacionais para o Sudão deve ser imediatamente suspenso e o embargo de armas da ONU estendido a todo o país”, acrescenta.

Na próxima semana, na sede da ONU em Nova Iorque, o Conselho de Segurança irá rever as atuais sanções ao Sudão. Os governos irão também retomar as conversações para um futuro Tratado sobre o Comércio de Armas. Um tratado efetivo iria obrigar os governos a suspender as vendas de armas, que facilitam os crimes de guerra e as violações dos direitos humanos.

“Até que os governos negoceiem um Tratado sobre o Comércio de Armas com regras específicas que respeitem os direitos humanos, o embargo de armas da ONU irá continuar a ser desrespeitado e milhões de pessoas irão continuar a sofrer as consequências das vendas irresponsáveis de armas, tal como acontece no Darfur”, afirma Brian Wood.

As armas fornecidas ao Sudão são usadas no Darfur tanto pelas Forças Armas do Sudão (FAS) e pela milícia apoiada pelo governo, que inclui a Força de Defesa Popular (FDP). Esta última oficialmente comandada e equipada pelas FAS, que atuam a seu lado.

As munições de armas de pequeno porte fabricadas na China estão a ser utilizadas no Darfur pelas FAS, por outras agências de segurança sudanesas e por milícias apoiadas pelas FAS.

Um ataque levado a cabo pelas forças de segurança sudanesas, no dia 1 de Dezembro de 2011, no campo Zam Zam, que recebe pessoas desalojadas pelo conflito, resultou na morte de um homem e feriu gravemente outras seis pessoas.

Testemunhas disseram ter descoberto depois do ataque munições com as inscrições chinesas ‘41’ e ‘71’ e as datas de fabrico 20(06) e 20(08), o que indica que terão sido fornecidas ao Darfur depois da imposição do embargo de armas da ONU.

A Amnistia Internacional descobriu que as munições com códigos de fabrico chineses foram também encontradas no Kordofano do Sul durante 2011.

Nos combates de 2011, no Leste do Sudão, verificou-se um padrão recorrente nos ataques aéreos a alvos militares e civis, onde foram usados aviões de ataque terrestre Sukhoi-25 pelas FAS, helicópteros de ataque Mi-24 e aviões de transporte Antonov usados nos bombardeamentos.

A Amnistia Internacional sabe que o Sudão recebeu novos helicópteros de ataque Mi-24 entre 2007 e 2009. A substituição contínua de Mi-24s pela Federação Russa faz com que os ataques no Darfur possam continuar. Uma fotografia tirada no aeroporto de São Petersburgo em Maio de 2011 mostra um novo helicóptero Mi-24P com a inscrição das Forças Armadas sudanesas, ao que tudo indica à espera de ser exportado para o Sudão.

A Amnistia Internacional conseguiu também saber que foram usados mísseis terra -ar em vários ataques aéreos encabeçados pelas FAZ no Darfur e noutras regiões do Sudão durante 2011. Estes mísseis foram fabricados em alguns países da ex União Soviética e são consistentes com as armas usadas nos helicópteros Mi-24 e nos aviões de ataque terrestre Su-25.

O Sudão tem continuado a importar um número significativo de veículos armados da Bielorrússia e da Federação Russa. A Amnistia Internacional comprovou o uso de veículos armados BTR-80A e de vários mísseis incorporados em jipes Land Cruiser para operações da FAS e da FAS/FDP no Leste do Darfur no primeiro semestre de 2011.

A Amnistia Internacional pede ao Conselho de Segurança da ONU que:

• O atual embargo de armas da ONU seja estendido a todo o país para que o fornecimento de material militar e similar para todas as partes do conflito no Darfur pare imediatamente. Este embargo deve continuar a ser monitorizado por um painel adequado de especialistas da ONU que irá atualizar regularmente o Comité de Sanções do Conselho de Segurança. O Painel de Especialistas deverá continuar com as investigações internacionalmente e deverá vigiar regularmente os principais pontos de entrada no Sudão para assegurar que o embargo é respeitado;
• O governo do Sudão cumpra o atual embargo de armas da ONU no Darfur, o que inclui parar com todas as ofensivas militares aéreas, e que procure autorização prévia do Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para movimentar equipamento militar para o Darfur.

A Amnistia Internacional pede aos governos que finalizem um Tratado sobre Comércio de Armas efetivo que inclua:

• Parâmetros fortes sobre os direitos humanos para prevenir o fornecimento de armas, caso se suspeite que estas poderão ser usadas para cometer sérias violações à lei internacional humanitária e à lei internacional dos direitos humanos;
• Seja abrangente de modo a incluir todo o armamento, munições, artilharia e outros equipamentos usados para operações militares e de manutenção da lei; e,
• Normas vinculativas na implementação e execução, incluindo a autorização nacional e sistemas de licenciamento.