Identidade de género: tão importante como a sua descoberta, é hoje a sua defesa
Um pouco por todo o mundo, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI) continuam a ser vítimas de uma violência endémica, discriminação, estigmatização e outras violações de direitos humanos com base na sua orientação sexual ou identidade de género.
A atual incapacidade dos Estados em proteger as pessoas que defendem os direitos humanos tem consequências particularmente pesadas para quem defende os direitos LGBTI. São pessoas que enfrentam ataques quer seja pelo que fazem, como por quem são: são atacadas devido à sua orientação sexual ou identidade de género, devido à forma como estas poderão ser percecionadas por outros, e ainda por defenderem direitos humanos relacionados com género e sexualidade. Os corajosos defensores de direitos LGBTI enfrentam enormes perigos pelo facto de desafiarem as estruturas sociais, as práticas tradicionais e a interpretação das perceções religiosas que influenciaram, justificaram e perpetuaram violações de direitos humanos ao longo do tempo.
Os defensores de direitos trans encontram-se particularmente ameaçados em alguns países. Segundo o Projeto de Monitorização de Homicídios Trans da organização Transgender Europe, há registos de 2 343 assassinatos de pessoas trans e de género diverso em 69 países, entre 2008 e 2016.
Contudo, estima-se que os números possam ser ainda mais elevados do que o reportado.
Trans, ou transgénero, são as pessoas ou indivíduos cuja expressão de género e/ou identidade de género diferem das expectativas convencionais por não corresponderem ao sexo atribuído ao nascimento. As pessoas trans têm direito a poder escolher se querem, ou não, submeter-se a algum ou tratamento de mudança de género, ou mesmo a todos.
Identidade de género e a orientação sexual são esferas diferentes. A identidade de género refere-se à experiência interna, sentida por cada pessoa em relação ao seu género e que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído no nascimento. A expressão da identidade de género varia de pessoa para pessoa, refletindo-se em diferentes expressões de género, inclusive o modo de vestir-se, o modo de falar, maneirismos, entre outos.
Por outro lado, a orientação sexual refere-se à capacidade de cada pessoa em experimentar uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por pessoas de género igual, diferente ou de vários géneros.
Trans, ou transgénero, são as pessoas ou indivíduos cuja expressão de género e/ou identidade de género diferem das expectativas convencionais por não corresponderem ao sexo atribuído ao nascimento. As pessoas trans têm direito a poder escolher se querem, ou não, submeter-se a algum ou tratamento de mudança de género, ou mesmo a todos.
Identidade de género e a orientação sexual são esferas diferentes. A identidade de género refere-se à experiência interna, sentida por cada pessoa em relação ao seu género e que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído no nascimento. A expressão da identidade de género varia de pessoa para pessoa, refletindo-se em diferentes expressões de género, inclusive o modo de vestir-se, o modo de falar, maneirismos, entre outos.
Por outro lado, a orientação sexual refere-se à capacidade de cada pessoa em experimentar uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por pessoas de género igual, diferente ou de vários géneros.
A proteção e promoção dos direitos de pessoas trans no mundo…
São vários os países que registam avanços com vista à despatologização das identidades trans, ou que reduzem ou eliminam obstáculos no acesso a cuidados médicos adequados e com vista ao reconhecimento legal. Em 2012, a primeira lei de identidade de género no mundo a não contemplar requisitos médicos entrou em vigor na Argentina. Foram aprovadas leis semelhantes na Colômbia, Dinamarca, Irlanda, Malta e Noruega ao passo que, na India, em 2014, o Supremo Tribunal reconheceu o direito de todas as pessoas decidirem a sua própria identidade.
De acordo com a organização Transgender Europe, existem 35 países na Europa que exigem um diagnóstico de saúde mental para o processo do reconhecimento legal do género. A Amnistia Internacional tem vindo a denunciar as violações de direitos humanos que estas exigências representam.
Estima-se que existam mais de 1,5 milhões de pessoas trans nos países da União Europeia.
Em muitos destes, as pessoas trans enfrentam requisitos rigorosos para poderem mudar legalmente o seu género: desde um diagnóstico em como sofrem de uma perturbação ou transtorno mental, a submeter-se a procedimentos clínicos como o tratamento hormonal, cirurgias que resultam em esterilização irreversível, ou ainda provar que são solteiros e solteiras. O processo é também muito moroso, demorando vários anos até terminado.
Estas pessoas estão permanentemente em risco de discriminação, por exemplo, de cada vez que têm de apresentar documentos com a menção dos seus nomes ou informações pertinentes ao seu género que não refletem a sua própria identidade e expressão de género. Situações como a inscrição para um exame na universidade, apresentar o cartão de cidadão ou carta de condução, ou ainda ser chamado numa sala de espera das urgências hospitalares pode ser um verdadeiro pesadelo. O reconhecimento legal de género é fundamental para o gozo pleno de direitos humanos no nosso quotidiano.
A Amnistia Internacional insta ao fim da patologização das identidades trans em todo o mundo e, por exemplo, apoia o jovem Sakris Kupila, na Finlândia, a fazer pressão para que o seu governo implemente um procedimento rápido, acessível e transparente para o reconhecimento do seu género, que inclua o fim do requisito de diagnóstico e a esterilização obrigatória.
Os países que estão a desenvolver novas leis sobre o tema, incluindo o reconhecimento legal do género, devem assegurar que respeitam os direitos humanos.
“Alguns anos depois de saber que era uma pessoa trans, fiz outra descoberta: Não poderia viver a minha vida sem fazer a transição e começar finalmente a viver da forma que sentia ser natural e confortável para mim, precisava de mudar o meu nome e receber cuidados médicos adequados para alterar o meu corpo e sentir-me bem comigo próprio. Pensei “Ok, vai ficar tudo bem.” Mal eu sabia o que essa revelação me traria.”
Sakris Kupila
... e em Portugal
Registaram-se avanços muito significativos em Portugal no que concerne à defesa dos direitos LGBTI, tornando-o num dos países que mais os protegem.
Contudo, o caminho para a igualdade total continua ainda a fazer-se, e um desses passos diz respeito a questões relacionadas com a identidade de género e com os direitos das pessoas intersexo.
“Nós não podemos dizer que uma pessoa é mulher ou homem com base em pressupostos de estereótipos. Porque ninguém é mais mulher que ninguém, nem homem. Isto não se avalia. A pessoa sabe quem é. E isso é determinante.”
Daniela Bento
Em 2018, o país tem a possibilidade de, com uma nova lei, reduzir a idade mínima para a autodeterminação do género para os 16 anos, requerer a alteração do nome e sexo legal no registo civil através de procedimentos baseados na autodeterminação, eliminando a necessidade da apresentação de relatórios médicos para esta alteração nos documentos, separando-se finalmente a esfera clínica da legal. Além disso, através deste novo diploma prevê-se que sejam também proibidos quaisquer procedimentos cirúrgicos à nascença, no caso de bebés e crianças intersexo, com a salvaguarda de serem estritamente necessárias para a sua saúde.
Está dado o primeiro passo para o reconhecimento e proteção das pessoas intersexo em Portugal, algo ainda por cumprir em muitos países.
Agir pelos direitos das pessoas trans na Finlândia
Apesar da sua coragem, este estudante de medicina de 21 anos, enfrenta perseguições diárias uma vez que os seus documentos de identidade o identificam com o género que lhe foi atribuído à nascença, e com o qual não se identifica.
A situação ganha contornos ainda mais violentos, ao sabermos que para completar o processo de mudança é lhe legalmente exigido que seja diagnosticado com um “distúrbio mental” e que seja esterilizado.
Durante vários meses, a Amnistia Internacional recolheu milhares de assinaturas em defesa de Sakris Kupila. Pode consultar o impacto desta ação, aqui.
Os direitos humanos mais básicos das pessoas trans estão atualmente a ser violados na Finlândia.
Não só enfrentamos discriminação dentro da própria sociedade como também por parte do Estado. Acho que o objetivo das leis é proteger o nosso bem-estar, não destruí-lo. Cresci num ambiente que sistematicamente me eliminava. Quando a própria legislação nos aliena e a maioria da discussão política sobre pessoas trans é negativa, não é fácil considerares-te como igual.
Não quero que ninguém tenha de travar a mesma luta que eu travo. Ao defender os meus direitos e os de outros consigo fazer uma mudança que perdure. Sonho com o dia em que poderei verdadeiramente sentir que este mundo também é para pessoas como eu.
Vou parar quando a luta tiver terminado.
Sakris Kupila
Os direitos humanos mais básicos das pessoas trans estão atualmente a ser violados na Finlândia.
Não só enfrentamos discriminação dentro da própria sociedade como também por parte do Estado. Acho que o objetivo das leis é proteger o nosso bem-estar, não destruí-lo. Cresci num ambiente que sistematicamente me eliminava. Quando a própria legislação nos aliena e a maioria da discussão política sobre pessoas trans é negativa, não é fácil considerares-te como igual.
Não quero que ninguém tenha de travar a mesma luta que eu travo. Ao defender os meus direitos e os de outros consigo fazer uma mudança que perdure. Sonho com o dia em que poderei verdadeiramente sentir que este mundo também é para pessoas como eu.
Vou parar quando a luta tiver terminado.
Sakris Kupila