A ideia de um Tratado Internacional de Comércio de Armas surgiu de um grupo de laureados com o Prémio Nobel da Paz, apoiada pelas organizações da sociedade civil em todo o mundo.
Em 2003 foi lançada a Campanha “Controlar as Armas”, numa parceria entre a Amnistia Internacional, a Oxfam e a IANSA.
Durante três anos a campanha “Controlar as Armas” recolheu mais de um milhão de fotos em todo o mundo que constituíram a “Petição Um Milhão de Rostos”, entregue ao Secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em 2006.
Em Dezembro de 2006, uma esmagadora maioria de governos (153) votou a favor da histórica resolução 61/89 da Assembleia Geral da ONU que apelava ao início dos trabalhos de redação de um Tratado Internacional de Comércio de Armas (TCA).
Em 2007, teve lugar a consulta, por parte do Secretário-geral (SG) da ONU, quanto aos “parâmetros de viabilidade, alcance e projeto de um Tratado Internacional de Comércio de Armas”. Cerca de 100 Estados apresentaram as suas perspetivas quanto à viabilidade, alcance e projeto de um Tratado Internacional de Comércio de Armas. A maioria reafirmou o seu respeito pela Carta das Nações Unidas e pela legislação internacional humanitária e de proteção dos direitos humanos, reconhecendo a ligação entre o comércio de armas responsável e o desenvolvimento sustentável.
O grupo de peritos governamentais da ONU encarregado de examinar “a praticabilidade, o âmbito e os parâmetros” de um TCA terminou o seu trabalho a 8 de Agosto de 2008, depois de se ter encontrado por três vezes ao longo do ano. Este grupo, presidido por um perito da Argentina, era composto por peritos de uma série de países, incluindo Brasil, China, Egito, França, Indonésia, México, Rússia, África do Sul e Grã-Bretanha. Os Estados Unidos, o único país a opor-se ao voto a favor de iniciar os trabalhos de preparação de um TCA, também tinha um perito nos painéis de discussão. A Campanha Controlar as Armas acompanhou de perto o processo dos peritos. O relatório final do grupo foi publicado e apresentado pelo Secretário-geral à Assembleia Geral. Pode ler o relatório completo aqui.
Em Outubro de 2008, 147 votaram a favor de uma segunda resolução acerca do TCA. Esta resolução estabelece que a ONU deve criar um Grupo de Trabalho, aberto a todos os Estados-Membro da ONU para aprofundar os elementos do relatório dos peritos e criar consenso para a inclusão num eventual tratado legal e vinculativo.
Em 2009, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu um calendário para as negociações do Tratado Internacional de Comércio de Armas. Este calendário inclui uma reunião preparatória que teve lugar em 2010 e duas reuniões em 2011, antes da conferência onde se farão as negociações finais agendada para Julho de 2012.
Publicações e Links Relacionados
Site internacional da campanha
www.controlarms.org
Documentos, Guias e Relatórios da Campanha
www.controlarms.org/indepth.php
Perguntas e respostas sobre o Tratado Internacional do Comércio de Armas
www.controlarms.org/negotiations.php
Departamento de Assuntos de Desarmamento das Nações Unidas
www.un.org/disarmament/convarms/ArmsTradeTreaty/html/ATT.shtml