A Amnistia Internacional advertiu hoje que os governos de vários países se arriscam a falhar no auxílio de algumas das populações mais pobres e vulneráveis do mundo a menos que coloquem os Direitos Humanos no centro do combate contra a pobreza.
Num novo relatório que se debruça sobre as formas de reforçar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a organização sublinha que os objectivos chave se encontram muito aquém das normas pré-existentes de Direitos Humanos. O relatório, From Promises to Delivery, esboça os passos cruciais que os governos devem dar no sentido de cumprir os ODM nos próximos cinco anos.
“Os ODM prometeram um futuro mais justo para os mais pobres e excluídos sectores da população mundial, mas está a tornar-se tragicamente óbvio que a menos que sejam tomadas medidas urgentes, os governos não conseguirão manter as promessas feitas às comunidades mais vulneráveis,” afirmou Cláudio Cordone, Secretário-Geral Interino da Amnistia Internacional.
“A mensagem é clara para os líderes mundiais que se encontrarão em Setembro para avaliar os progressos feitos nos ODM: eles devem agir imediatamente para colocar os Direitos Humanos no centro da agenda para melhorar as condições de vida daqueles que vivem em pobreza.”
O relatório apela aos governos para que garantam que as iniciativas ligadas aos ODM sejam consistentes com os Direitos Humanos; para que abordem com firmeza a discriminação contra as mulheres; que definam metas nacionais; e que garantam o direito de participação e fortaleçam os mecanismos de responsabilização.
O relatório divulgado hoje em Nova Iorque, numa conferência organizada pela Amnistia Internacional e pela Realizing Rights, onde participaram representantes governamentais, membros da sociedade civil e da ONU, com o objectivo de discutirem a importância dos Direitos Humanos para o cumprimento dos ODM.
Três grandes temas (a igualdade de género, a saúde materna e os bairros degradados) são destacados no relatório de forma a ilustrar o fosso que existe entre o quadro actualmente definido dos ODM e as normas internacionais de Direitos Humanos.
Acerca da igualdade de género, o relatório demonstra como os ODM falham transversalmente em garantir a intervenção governamental na defesa dos Direitos Humanos das mulheres, apesar de ser um elemento essencial na erradicação da pobreza. A questão da igualdade de género surge apenas mencionada no objectivo de eliminar as disparidades na educação.
Estima-se que 70% das pessoas que vivem em pobreza sejam mulheres. O relatório documenta como as mulheres e raparigas continuam a sofrer com a discriminação de género, violência, entre outras violações de Direitos Humanos em todas as sociedades.
Uma das áreas que tem tido pouco progresso é a da melhoria das condições de saúde materna, de acordo com o relatório. Os ODM não têm em conta a variedade dos factores determinantes para as mortes e ferimentos maternos.
Questões de Direitos Humanos, tais como os casamentos precoces e forçados e a violência contra as mulheres e raparigas impedem-nas de tomar decisões acerca das suas próprias vidas. Os ODM também não prestam atenção suficiente aos direitos sexuais e reprodutivos. Do Peru à Serra Leoa, o relatório revela os obstáculos que as mulheres que vivem na pobreza enfrentam no acesso aos cuidados de saúde materna.
O Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que se propõe melhorar as condições de vida de pelo menos 100 milhões de habitantes em bairros precários é considerado como “manifestamente inadequado e frágil”, considerando a estimativa que aponta para que, até 2020, 1.4 mil milhões de pessoas estarão a viver em bairros degradados. O objectivo também fica aquém das obrigações pré-existentes dos Estados no que diz respeito às leis internacionais de Direitos Humanos.
A Amnistia Internacional também documentou desalojamentos forçados de comunidades residentes em bairros degradados por todo o mundo. Os efeitos destes desalojamentos são catastróficos para as pessoas que já vivem em pobreza. Os ODM ignoram as obrigações cruciais que os estados têm de prevenir e proteger as pessoas destas violações.
Do Burkina Faso às favelas do Brasil, o relatório demonstra a existência de um défice de responsabilização que torna difícil o acesso à justiça para as pessoas que vivem em pobreza. Os mecanismos que asseguram a responsabilização não existem ou não estão acessíveis às pessoas que vivem na pobreza.
”Os Direitos Humanos são fundamentais para a concretização dos ODM,” afirma Claudio Cordone. “Os governos têm de ser pressionados para que garantam que os esforços realizados para atingir os ODM sejam compatíveis com os Direitos Humanos.”