Paquistão: proibidas execuções de pessoas com deficiência mental - Amnistia Internacional Portugal

9 March 2021

O Supremo Tribunal do Paquistão tomou uma decisão histórica ao tirar, recentemente, Imdad Ali e Kanizan Bibi do corredor da morte e colocar um ponto final na aplicação da pena capital a pessoas com deficiência mental.

“O precedente aberto põe fim à execução de outros prisioneiros com condições clínicas semelhantes, sendo que muitos ainda não foram diagnosticados”

Rimmel Mohydin, ativista paquistanesa da Amnistia Internacional

“Esta decisão histórica do Supremo Tribunal do Paquistão marca um importante desenvolvimento não apenas em relação à pena de morte, mas também à saúde mental. Imdad Ali e Kanizan Bibi deviam ter sido retirados do corredor da morte no momento em que foram conhecidas as suas histórias de graves incapacidades mentais. O precedente aberto põe fim à execução de outros prisioneiros com condições clínicas semelhantes, sendo que muitos ainda não foram diagnosticados”, nota Rimmel Mohydin, ativista paquistanesa da Amnistia Internacional.

Segundo o grupo de direitos humanos Justice Project Pakistan, Imdad Ali e Kanizan Bibi, que estão no corredor da morte desde 1991 e 2002, respetivamente, foram várias vezes diagnosticados com esquizofrenia. Ambos viram emitidas ordens de execução antes de conseguirem suspensões, que tinham por base as suas incapacidades psicossociais (mentais). Os dois homens foram condenados por homicídio.

“Em última instância, a própria pena de morte deve ser abolida. Apelamos ao Paquistão para que restabeleça uma moratória oficial sobre todas as execuções como um primeiro passo nessa direção”

Rimmel Mohydin, ativista paquistanesa da Amnistia Internacional

No acórdão revelado esta semana, o Supremo Tribunal do Paquistão declarou: “Após considerar a matéria discutida, sustentamos que se for determinado que um prisioneiro condenado é incapaz de compreender a lógica e razão por detrás da sua punição, devido a doença mental, então executar a pena de morte não atenderá aos fins da justiça”.

Rimmel Mohydi afirma que, “em última instância, a própria pena de morte deve ser abolida”. “Apelamos ao Paquistão para que restabeleça uma moratória oficial sobre todas as execuções como um primeiro passo nessa direção”, defende.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos e sob quaisquer circunstâncias, por se tratar de uma violação do direito à vida e constituir a mais cruel, desumana e degradante punição.

 

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