Hoje, 20 de Outubro, as Nações Unidas vão receber o apelo de mais de 2.000 parlamentares de 124 países, para que viabilize urgentemente o progresso nas negociações para um Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), ajudando desta forma a salvar vidas e a prevenir graves violações dos direitos humanos. Com mais de 1,000 pessoas a morrerem diariamente vítimas de violência armada, os parlamentares mostraram o seu apoio a um Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) assinando uma declaração que será entregue hoje ao Presidente do Comité das Nações Unidas sobre Desarmamento e Segurança Internacional, o Embaixador Marco António Suazo Fernández, das Honduras.

Ainda este mês, a ONU vai votar uma decisão crucial que indicará se o futuro texto do tratado irá restringir o comércio global das armas convencionais, e em particular, se o texto terá em conta a aplicação da “regra de ouro” que pretende impedir as transferências de armas que poderão vir a ser utilizadas para violações do direito internacional e humanitário.

 A declaração, será entregue por uma delegação de deputados composta por Ibrahim Toure do Mali, Ana Theresia Hontiveros-Baraquel das Filipinas e Gagan Thapa do Nepal.

 Em declarações antes do evento de entrega, Ibrahim Toure do Mali, um dos primeiros países a apoiar um TCA, disse: “Sem um Tratado internacional efectivo que estabeleça rigorosos padrões comuns para todas as transferências de armas convencionais, os direitos humanos e a segurança humana continuarão a estar à mercê de comerciantes irresponsáveis”

 Ana Theresia Hontiveros-Baraquel das Filipinas, acrescentou: “É um privilégio poder representar os milhares de deputados de todo o mundo que declararam o seu apoio a um controlo mais restrito do comércio de armas. Estamos todos cientes do enorme custo humano da má utilização das armas, e neste sentido apelamos às Nações Unidas para votarem um Tratado que seja legalmente vinculativo.”

 Gagan Thapa do Nepal, disse também: “Como parlamentares, representamos colectivamente centenas de milhar de pessoas. Sabemos que milhões de homens e mulheres no mundo inteiro apoiam um controlo mais rigoroso do comércio de armas. É por isso que estamos a apelar aos Estados que actuem urgentemente para controlar as armas”.

Vinte e seis deputados portugueses assinaram esta declaração, que será hoje entregue nas Nações Unidas.

Conheça a lista de signatários.

A entrega da petição será seguida de um painel de discussão: “Parlamentares apoiam um Tratado Comércio de Armas global” dirigido por Sauro Scarpelli da Amnistia Internacional. Os oradores são os deputados Ibrahim Toure do Mali, Ana Theresia Hontiveros-Baraquel das Filipinas, Gagan Thapa do Nepal e o Embaixador Marco António Suazo Fernández, Presidente do 1º Comité das Nações Unidas.