A Amnistia Internacional saudou a votação do Parlamento Europeu ontem, 11 de setembro de 2012, em Estrasburgo, que apoia um novo relatório sobre a responsabilização de países da União Europeia (UE) em múltiplas violações de Direitos Humanos, incluindo tortura.

O documento incita os países a cumprirem com a sua obrigação legal de investigarem o seu papel nos programas de rendições e detenções secretas liderados pela CIA (serviços de informação norte-americanos), que envolveram tortura e desaparecimentos forçados de alegados suspeitos de terrorismo.

“Este é um marco importante. O documento é agora apoiado por membros do Parlamento Europeu de todos os grupos políticos, o que emite um sinal muito poderoso”, afirma Nicolas Beger, Diretor do Escritório da Amnistia Internacional para as Instituições Europeias. “Andamos em campanha para que seja dada atenção urgente a este assunto desde o último relatório, em 2007. Mas muito fica ainda por fazer. Precisamos agora de ver ação tangível por parte dos vários governos e um fim à sua evasão à responsabilidade”.

A Amnistia Internacional lançou a campanha ‘Unlock the Truth’ na Europa para coincidir com as fases finais da adoção do documento. A campanha entregou recentemente uma petição com milhares de assinaturas a Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu. Nenhum país da UE cumpriu ainda com a sua obrigação legal de levar a cabo uma investigação total e efetiva ao seu papel nos programas da CIA. Apesar de ter sido divulgada esta semana, pela organização Reprieve, nova informação sobre voos de rendição de e para a Lituânia, as autoridades em Vilnius recusam-se a reabrir uma investigação criminal a dois locais secretos da CIA estabelecidos em 2002 e 2004.

O documento centra-se em três países europeus que se sabe ou que alegadamente tiveram locais de detenção secretos da CIA: Lituânia, Polónia e Roménia. Na Polónia, uma investigação que ainda continua a uma prisão secreta da CIA progrediu pouco e o procurador recusa-se a manter o público e os partidos políticos adequadamente informados. A Roménia nega determinantemente qualquer envolvimento com programas da CIA, incluindo as alegações credíveis de existência de uma prisão secreta da CIA no seu território e recusa-se a investigar. Apesar de dados de voos e informação divulgada em dezembro de 2011 claramente implicarem a Dinamarca e a Finlândia, ambos os governos se recusaram a fazer uma investigação que cumpra com os Direitos Humanos. Em julho deste ano, a Finlândia rejeitou uma recomendação da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas que pedia que levasse a cabo uma investigação ao seu papel no programa de rendições, que condenasse aqueles envolvidos e que compensasse as vítimas.

No relatório, apela-se a que os países da UE levem a cabo investigações totais e efetivas à colaboração com a CIA no estabelecimento destes centros onde suspeitos foram torturados e maltratados. A Amnistia Internacional vai continuar a procurar informação sobre análises forenses que possam ter sido realizadas aos locais, o que pode indicar se alguém lá foi mantido. Todos os três governos negam, sem apresentarem publicamente provas, que alguém esteve secretamente detido no seu território.