6 Fevereiro: Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
A ratificação por Portugal da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica é uma das medidas recentes mais relevantes no combate à Mutilação Genital Feminina (MGF).
Trata-se do primeiro instrumento juridicamente vinculativo, que obriga os Estados subscritores a prevenirem a violência doméstica, a protegerem as vítimas e a acabarem com a impunidade para os agressores, e alargando o conceito de violência de género à prática da MGF.
Portugal tem dados passos pioneiros nesta matéria: em Janeiro, foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção, que entrará em vigor quando for ratificada por 10 Estados.
Também a adoção, em dezembro de 2012, pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução condenando a MGF é um marco importante no combate à MGF. José Luis Díaz, representante da Amnistia Internacional junto da ONU, em Nova Iorque, destaca o facto de a resolução “inserir a MGF no quadro dos direitos humanos, conduzindo a uma abordagem integrada do tema, com enfoque no empoderamento das mulheres, na promoção e proteção da saúde sexual e reprodutiva e quebrando o ciclo de discriminação e violência contra as mulheres.”
Também o apoio já manifestado pela União Europeia é um sinal positivo. Para Christine Loudes, Diretora da campanha europeia “Fim da Mutilação Genital Feminina”, “ao juntar-se à comunidade internacional na adoção desta resolução, a União Europeia está a mostrar que está decidida. Isso deve agora traduzir-se em ações concretas, quer a nível europeu quer a nível nacional. Esperamos também que a cooperação internacional continue, especialmente na reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, que terá lugar em Março de 2013”.
A parceria portuguesa da Campanha europeia “Fim da Mutilação Genital Feminina” entre a Amnistia Internacional Portugal e Associação para o Planeamento da Família, congratula-se com os últimos avanços nesta área. Recordam, no entanto, que a União Europeia deve continuar a desenvolver mecanismos de prevenção e proteção das mulheres e raparigas afetadas pela MGF e a recolher dados relevantes que permitam uma resposta política adequada pelo fim desta prática nefasta que afeta milhões de mulheres e raparigas mundialmente.
Conheça o vídeo da Campanha Europeia Fim à MGF – “It’s time to end female genital mutilation” produzido no âmbito da iniciativa da ART FOR ACTION TOUR resultantes da mobilização e impacto da campanha “Fim à MGF – Assine Uma Pétala de Rosa pelo Fim da MGF e Existência de uma Estratégia Europeia”.
Informação Adicional
O Parlamento Europeu estima que 500 mil mulheres e raparigas na Europa tenham sido submetidas à mutilação genital feminina e que outras 180 mil estejam em risco, em cada ano.
A nível mundial, a Organização Mundial de Saúde aponta para que cerca de 3 milhões de mulheres e crianças corram o risco de mutilação, todos os anos – aproximadamente 8.000 por dia.
A MGF continua a ser uma prática comum em 28 países africanos, no Iémen, Iraque, Malásia e Indonésia, tal como em alguns grupos étnicos da América do Sul. Mas a prática é verdadeiramente global: mulheres e raparigas nas comunidades imigrantes de vários países europeus, por exemplo, correm risco de sofrerem uma mutilação genital.
Vários indícios apontam para que em Portugal também haja casos de MGF, embora se desconheçam os números e as circunstâncias em que será praticada. Assim, para a Amnistia Internacional Portugal e para a Associação para o Planeamento da Família, o governo português deve continuar a desenvolver esforços para combater a MGF, designadamente assegurando a recolha de dados sobre a sua prevalência e garantindo que o Programa de Acão Nacional para a Eliminação da MGF é dotado de recursos adequados para a sua implementação. Também o diálogo no contexto da UE, CPLP, Nações Unidas e outras plataformas internacionais deve merecer toda a atenção do governo português.