De acordo com o relatório sobre as condenações à morte e execuções em 2010, divulgado hoje, 28 de março, pela Amnistia Internacional, os países que continuam a usar a pena de morte estão cada vez mais isolados após décadas de evolução para a abolição da mesma.
Um total de 31 países aboliram a pena de morte nos últimos dez anos, mas a Arábia Saudita, China, Estados Unidos, Irão e Iémen continuam a figurar entre os que levam a cabo mais execuções, violando de forma flagrante as normas internacionais de direitos humanos.
As execuções registadas oficialmente pela Amnistia Internacional em 2010 chegaram a 527, o que representa um decréscimo relativamente ao ano anterior, no qual foram apuradas menos 714. Aparentemente a, China levou a cabo milhares de execuções em 2010, mas este país continua a manter o habitual secretismo relativo ao uso da pena de morte.
“Em 2010, os poucos Estados que continuam a utilizar de forma sistemática a pena de morte levaram a cabo milhares de execuções, em contra corrente à tendência global de abolição da pena capital”, afirmou Salil Shetty, Secretário geral de Amnistia Internacional.
“As execuções podem estar a diminuir, mas vários países continuam a impor condenações à morte por delitos relacionados com droga, crimes económicos, por relações sexuais com consentimento entre adultos e por blasfémia, indo contra o que está previsto nas normas internacionais de direitos humanos que, com a exceção dos casos de delitos mais graves, proíbe o uso da pena de morte”, acrescentou Salil Shetty.
A Ásia e o Médio Oriente são as duas regiões que levam a cabo mais execuções.
Em 2010, a China continuou a usar a pena de morte contra milhares de pessoas por um amplo leque de crimes, entre os quais alguns não violentos e frequentemente os processos que levaram à condenação não cumpriram os padrões internacionais para julgamentos justos.
Uma percentagem notável das execuções ou condenações à morte registadas em 2010 na Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Irão, Laos, Líbia, Malásia, Tailândia e Iémen tiveram a ver com delitos relacionados com drogas.
Em 2010, ignorando as proibições internacionais, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irão e Paquistão condenaram à morte pessoas por delitos cometidos quando eram menores de 18 anos.
O relatório da Amnistia Internacional denuncia que em 2010 registaram-se também alguns retrocessos, pois em seis países e territórios retomaram-se as execuções e num deles ampliou-se o âmbito da aplicação da pena capital.
“Pese embora alguns retrocessos, graças às novidades registadas em 2010 estamos mais próximo de conseguir a abolição da pena de norte em todo o mundo. O Presidente da Mongólia anunciou a suspensão do uso da pena capital, um primeiro passo importante tendo em conta que neste país a pena de morte continua a ser segredo de Estado. E pela terceira vez, e com mais apoio que nunca, a Assembleia Geral da ONU pediu uma moratória às execuções em todo o mundo”, afirmou o Secretário geral da Amnistia Internacional.
Desde 2003, menos de metade dos países retencionistas levou a cabo execuções. E temos notícia de que em menos de um terço destes países realizaram-se execuções em cada um dos últimos quatro anos. “Os países que continuam a levar a cabo execuções não têm em conta o facto de tanto as normas internacionais de direitos humanos como os organismos de direitos humanos da ONU têm defendido de maneira sistemática que a abolição da pena de morte deve ser o principal objetivo”. “Um mundo sem pena de morte não só é possível, como é inevitável – afirmou Salil Shetty– A questão é saber quando o conseguiremos”.
RESUMOS REGIONAIS
América
• Nos Estados Unidos, o único país das Américas onde ainda se realizam execuções, pelo menos 110 pessoas foram sentenciadas à morte em 2010, ou seja, aproximadamente menos 70% que em meados da década de 90. Em março de 2011, o Illinois tornou-se o 16º Estado a abolir a pena capital.
Ásia e Oceânia
• Em 2010, a Amnistia Internacional não conseguiu apurar um número relativo ao uso da pena de morte na China, na Coreia do Norte, na Malásia, em Singapura e no Vietname. No entanto, temos conhecimento que foram realizadas execuções em todos estes países. Recebemos ainda informação que 82 execuções terão sido levadas a cabo em cinco outros países da região.
• Em 2010, as sentenças à morte ainda eram uma realidade em 11 países (Afeganistão, Brunei, Coreia do Sul, Indonésia, Índia, Laos, Maldivas, Myanmar, Paquistão, Sri Lanka e Tailândia), no entanto, não foram realizadas execuções.
• Na Oceânia não há registos de sentenças à morte ou de execuções.
• Em janeiro de 2010, o Presidente da Mongólia anunciou uma moratória às execuções, com vista à abolição da pena capital.
Europa e Ásia Central
• Depois de, em 2009, pela primeira vez na história, não ter sido realizada nenhuma execução na Europa, nem na União Soviética, as autoridades bielorrussas levaram a cabo duas execuções em março de 2010. Na Bielorrússia verificaram-se três condenações à pena de morte nesse ano.
Médio Oriente e Norte de África
• Em 2010, o número de sentenças à morte e execuções no Médio Oriente e Norte de África diminuiu, quando comparado com o ano anterior. No entanto, a pena de morte foi aplicada após julgamentos injustos e por crimes como o narcotráfico ou o adultério, não reconhecidos como sendo os “mais graves”. Uma prática contrária ao que está previsto no Direito Internacional.
• As autoridades da Argélia, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Kuwait, Líbano, Marrocos, Saara Ocidental e Tunísia continuam a condenar à morte, sem, no entanto, levar a cabo execuções.
• As autoridades iranianas reconheceram que em 2010 foram executadas 252 pessoas, entre as quais cinco mulheres e uma delas condenada por crimes cometidos quando era menor de idade. A Amnistia Internacional recebeu relatos credíveis, segundo os quais a este número deveriam ser acrescentadas mais 300 execuções não reconhecidas oficialmente, a maioria realizadas na prisão de Vakilabad, na localidade de Mashhad. Grande parte destas execuções estão associadas a delitos relacionados com drogas. No Irão foram executadas 14 pessoas em público e continuaram a ser levadas a cabo condenações à morte.
África Subsaariana
• Em 2010, mais um Estado Africano, o Gabão, aboliu a pena de morte. São já 16 os países abolicionistas membros da União Africana.
• Tivemos informação que em 2010 foram realizadas execuções em quatro países da África Subsariana: o Botsuana (uma), a Guiné Equatorial (quatro), a Somália (pelo menos oito) e o Sudão (pelo menos seis).