Pena de Morte: Mulheres, violência e discriminação - Amnistia Internacional Portugal

11 October 2021

Às mulheres que se encontram no corredor da morte foi-lhes negada, em muitos casos, a devida justiça pela violência física e sexual prolongada que sofreram, e que desencadeou as ações pelas quais foram condenadas, afirmou a Amnistia internacional para assinalar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte ontem, a 10 de outubro.  

“Muitas mulheres foram condenadas e sentenciadas à morte em julgamentos duvidosos e injustos que, regularmente, não seguiram os procedimentos corretos, nem consideraram fatores atenuantes, tais como o abuso prolongado, a violência e a agressão sexual”, referiu Rajat Khosla, diretora sénior de pesquisa, advocacia e incidência política da Amnistia Internacional. 

“Ao condenarem à morte estas mulheres, os sistemas de justiça por todo o mundo não só estão a perpetuar uma punição abominável e cruel, como estão a fazer as mulheres pagarem o preço pela incapacidade das autoridades para combater a discriminação. Além disso, a falta de transparência em relação ao uso da pena capital, significa que os casos que conhecemos são apenas uma miragem de todos os que acontecem.” 

“Muitas mulheres foram condenadas e sentenciadas à morte em julgamentos duvidosos e injustos que, regularmente, não seguiram os procedimentos corretos, nem consideraram fatores atenuantes, tais como o abuso prolongado, a violência e a agressão sexual”

Rajat Khosla

Em muitos casos, o fracasso das autoridades em agir sobre queixas específicas e em pôr fim a práticas discriminatórias, criou uma cultura de abuso que as mulheres no corredor da morte tiveram de suportar, o que significa que estas mulheres continuam a ser ainda mais marginalizadas à medida que circulam pelo sistema de justiça penal.  

Noura Hussein Hamad Daoud, do Sudão, foi condenada à morte em abril de 2017, pelo assassinato do homem com quem foi forçada a casar aos 16 anos. Após o seu casamento forçado e a mudança para casa deste homem três anos mais tarde, foi espancada violentamente por ele, com a ajuda de dois dos seus irmãos e de um primo, que chegaram a imobilizá-la enquanto era violada. A Amnistia Internacional, juntamente com outras organizações, fez uma campanha em nome de Noura, e a sua sentença acabou por ser alterada e atenuada. No entanto, muitas outras mulheres não foram tão afortunadas. 

Em 2018, a Amnistia Internacional documentou a execução de uma mulher curda, Zeinab Sekaanvand, no Irão. Sekaanvand era uma criança quando casou, e suportou anos de violência sexual às mãos do seu marido e do seu cunhado, antes de ser detida, aos 17 anos, acusada de assassinar o seu marido, e condenada, num julgamento claramente injusto.  

Em alguns países, como o Gana, a obrigatoriedade da pena capital para certos crimes, como o homicídio, tem impedido algumas mulheres de exporem as suas experiências de violência e discriminação com base no género como fatores atenuantes da sentença. Na Malásia, uma maioria esmagadora de mulheres no corredor da morte, em particular mulheres que são cidadãs estrangeiras, encontra-se ali por tráfico de droga, para o qual a pena de morte é obrigatória. 

“No final do ano passado, 108 países tinham abolido totalmente a pena de morte. Felizmente, o mundo está a afastar-se da ideia de que os Estados têm o poder de negar o direito à vida. Ainda assim, até que todos os países tenham abolido a pena de morte, não iremos parar de desenvolver campanhas pelo seu fim. Juntos, vamos fazer com que esta punição cruel se limite a estar presente apenas nos livros de história”, afirmou Rajat Khosla. 

“Até que todos os países tenham abolido a pena de morte, não iremos parar de desenvolver campanhas pelo seu fim. Juntos, vamos fazer com que esta punição cruel se limite a estar presente apenas nos livros de história

Rajat Khosla

No Dia Mundial Contra a Pena de Morte, a Amnistia Internacional está a apelar às pessoas para que tomem medidas e apoiem uma proposta legislativa para abolir a pena de morte no Gana para a maioria dos crimes. A organização está a solicitar às pessoas que demonstrem o seu apoio, escrevendo ao presidente do Parlamento ou ao ministro da Justiça do Gana; que espalhem a palavra online, utilizando #Ghanavoteforabolition; e que contactem o seu respetivo representante no parlamento. 

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